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Plenário Sessão - Deliberativa - 31/07/2003

Detalhes

Local:
Plenário
Início:
31/07/2003 às 14h00
Término:
31/07/2003 às 19h23
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 17

  • REQ 1014/2003 - "Requer urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 57 / 03, apresentado pelo Deputado Rogério Silva, e pela Deputada Marinha Raupp que "Denomina o Edifício Deputada Francisca Trindade o Anexo III da Câmara dos Deputados."

    • Autor: Rogério Silva (PPS-MT)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado Requerimento do Sr. Dep. Osório Adriano, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento.
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.
  • PL 4376/1993 - Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência de devedores pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividade econômica regida pelas leis comerciais, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 7
      Prejudicado o Requerimento do Dep. Carlito Merss, de mesmo teor.
    • 6
      Aprovado o Requerimento.
    • 5
      Encaminharam a Votação: Dep. Colbert Martins (PPS-BA) e Dep. Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA).
    • 4
      Requerimento do Sr. Dep. Alberto Goldman, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta deste Projeto.
    • 3
      Votação em turno único
    • 2
      Retirado o Requerimento do Sr. Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, que solicita inversão de pauta, a fim de que o PLP 72/03, item 4, seja apreciado como item 1 da presente Ordem do Dia.
    • 1
      Matéria sobre a Mesa
  • PL 5073/2001 - Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que Institui a Lei de Execução Penal, e do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Ibrahim Abi-Ackel (PPB-MG)

    Passo a Passo

    • 3
      Prejudicado o Requerimento do Dep. Carlito Merss, de mesmo teor.
    • 2
      Aprovado Requerimento do Sr. Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, que solicita retirada de pauta deste Projeto, contra o voto da Bancada do PPS.
    • 1
      Discussão em turno único
  • PL 6239/2002 - Estabelece multa em operações de importação e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Maurício Rands (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 3
      Prejudicado o Requerimento do Dep. Carlito Merss, de mesmo teor. DCD 01 08 03 PAG 36097 COL 02.
    • 2
      Aprovado Requerimento do Sr. Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, que solicita retirada de pauta deste Projeto.
    • 1
      Discussão em turno único
  • PLP 72/2003 - Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma Lei.

    • Autor: Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 8
      Adiada a discussão por falta de "quorum".
    • 7
      Prejudicada a verificação de votação do Requerimento por falta de "quorum".
    • 6
      Verificação da votação do Requerimento solicitada pelo Sr. Dep. Alberto Goldman, na qualidade de Líder do PSDB, em razão do resultado proclamado pela mesa: "Rejeirtado o Requerimento", passou-se a sua votação pelo processo nominal. DCD 01 08 03 PÁG 36005 COL 02.
    • 5
      Rejeitado o Requerimento.
    • 4
      Encaminharam a Votação: Dep. Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), Dep. Carlito Merss (PT-SC), Dep. Osvaldo Biolchi (PMDB-RS), Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP), Dep. Zonta (PP-SC) e Dep. Colbert Martins (PPS-BA).
    • 3
      Requerimento do Sr. Dep. Alberto Goldman que solicita a retirada de pauta deste Projeto.
    • 2
      Retirado pelo autor, Dep. Rodrigo Maia, Vice-Líder do PFL, o Requerimento que solicita a inversão de pauta para que o PLP 72/03, item 4, seja apreciado em primeiro lugar.
    • 1
      Discussão em turno único
  • PL 3561/1997 - Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

    • Autor: Paulo Paim (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento do prazo regimental da Ordem do Dia.
    • 1
      Discussão em turno único
  • PL 3464/2000 - Autoriza a transferência das cotas representativas da participação da União no capital da empresa "Serviços Aéreos Especializados Médico-Hospitalar Conceição Ltda".

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento do prazo regimental da Ordem do Dia.
    • 1
      Discussão em turno único
  • PL 3473/2000 - Altera a Parte Geral do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento do prazo regimental da Ordem do Dia.
    • 1
      Discussão em turno único
  • PL 5756/2001 - Dispõe sobre a criação de 183 (cento e oitenta e três) Varas Federais destinadas precipuamente à interiorização da Justiça Federal de Primeiro Grau e à implantação dos Juizados Especiais no País e dá outras providências.

    • Autor: do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento do prazo regimental da Ordem do Dia.
    • 1
      Discussão em turno único
  • PL 7136/2002 - Transforma os cargos de Auxiliar Judiciário, criados pela Lei nº 9607, de 18 de fevereiro de 1998, do Quadro de Pessoal da Secretaria do Supremo Tribunal Federal.

    • Autor: do Supremo Tribunal Federal

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento do prazo regimental da Ordem do Dia. DCD 01 08 03 PAG 36128 COL 01.
    • 1
      Discussão em turno único
  • PL 7214/2002 - Dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural e dá outras providências.

    • Autor: do PODER EXECUTIVO

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento do prazo regimental da Ordem do Dia. DCD 01 08 03 PÁG 36128 COL 01.
    • 1
      Discussão em turno único
  • PDC 366/1996 - Aprova o texto do Acordo para a Promoção e a Proteção Recíproca de Investimentos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, em Brasília, em 22 de março de 1994.

    • Autor: do COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento do prazo regimental da Ordem do Dia.
    • 1
      Votação em turno único
  • PDC 301/1999 - Aprova o texto do Protocolo sobre Promoção e Proteção de Investimentos Provenientes de Estados Não-Membros do Mercosul, concluído em Buenos Aires, no âmbito do Mercosul, e assinado pelo Brasil em 5 de agosto de 1994.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento do prazo regimental da Ordem do Dia.
    • 1
      Discussão em turno único
  • PDC 301/1999 - Aprova o texto do Protocolo sobre Promoção e Proteção de Investimentos Provenientes de Estados Não-Membros do Mercosul, concluído em Buenos Aires, no âmbito do Mercosul, e assinado pelo Brasil em 5 de agosto de 1994.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento do prazo regimental da Ordem do Dia.
    • 1
      Discussão em turno único
  • PDC 1093/2001 - Aprova o texto do Acordo de Admissão de Títulos e Graus Universitários para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados Partes do MERCOSUL.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento do prazo regimental da Ordem do Dia.
    • 1
      Discussão em turno único
  • PDC 854/2001 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia, para Impedir o Uso Ilegal de Precursores e Substâncias Químicas Essenciais para o Processamento de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, celebrado em La Paz em 26 de julho de 1999.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento do prazo regimental da Ordem do Dia.
    • 1
      Discussão em turno único
  • PL 3384/2000 - Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho nas Regiões da Justiça do Trabalho, define jurisdições e dá outras providências.

    • Autor: do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento do prazo regimental da Ordem do Dia.
    • 1
      Discussão em turno único