Acompanhe

PLENÁRIO Sessão - Deliberativa - 25/06/2003

Detalhes

Local:
Plenário
Início:
25/06/2003 às 14:00
Término:
25/06/2003 às 20:54
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 3

  • PL 7018/2002 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, que dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal (Comissão Mista - art. 142 e 143 do Regimento Comum)
    • Relator: Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 12
      A matéria vai à sanção. (PL 7.018-B/02) DCD 26 06 03 PÁG 29374 COL 01.
    • 11
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia.
    • 10
      Votação da Redação Final
    • 9
      Prejudicados os Projetos de Lei nºs 1.231/99, 4.022/01, 6.024/01, 6.850/02 e 171/03, apensados, bem como o DVS da Bancada do PDT para a Emenda de Plenário nº 1.
    • 8
      Aprovado o Projeto de Lei nº 7.018/02.
    • 7
      Rejeitada a Emenda de Plenário, com parecer pela rejeição.
    • 6
      Votação em turno único
    • 5
      Parecer Proferido em Plenário pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda de Plenário..
    • 4
      Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia, para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação à Emenda de Plenário nº 1.
    • 3
      Foi apresentada uma Emenda de Plenário pelo Dep. Pompeo de Mattos e outros.
    • 2
      Encerrada a Discussão
    • 1
      Discussão em turno único

  • PL 2741/2000 - Altera o art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir circunstância agravante genérica nos casos de crimes praticados contra policiais, membros do Ministério Público ou magistrados no exercício de suas funções ou em razão delas.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 12
      A matéria retorna ao Senado Federal, com a Emenda Supressiva, oriunda do Destaque da Bancada do PT para a expressão "civil ou militar" da alínea m, inciso II, do artigo 61, constante do artigo 1º deste Projeto. (PL. 2.741-B/02) DCD 26/06/2003 PÁG 29379 COL 02.
    • 11
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia.
    • 10
      Votação da Redação Final
    • 9
      Suprimida a expressão "civil ou militar" da alínea "m", inciso II, do art. 61, constante do art. 1º deste projeto, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PT.
    • 8
      Prejudicados os Projetos de Lei nºs 1.228/99 2.004/99, 3.825/00, 6.174/02, 91/99 e 862/03, 1.871/99, 2.139/99, 3.666/00, 353/03, 411/03, 627/03, 903/03, 1054/03 e 1.029/03, apensados.
    • 7
      Aprovado o Projeto de Lei nº 2.741/00, ressalvado o Destaque.
    • 6
      Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) e Dep. Moroni Torgan (PFL-CE).
    • 5
      Votação em turno único
    • 4
      Encerrada a Discussão
    • 3
      Discutiram a Matéria: Dep. Moroni Torgan (PFL-CE), Dep. Ricardo Barros (PP-PR), Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), Dep. Alberto Fraga (PMDB-DF) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
    • 2
      Inversão de pauta a fim de que este Projeto, item 5, seja apreciado antes do item 2, em face de acordo entre os Srs. Líderes.
    • 1
      Discussão em turno único

  • PL 3731/1997 - Define e regula os meios de prova e procedimentos investigatórios, destinados à prevenção e repressão dos crimes praticados por organizações criminosas.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Gilvam Borges
    • Relator: Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 26
      A matéria retorna ao Senado Federal. (PL 3.731-B/97). DCD 26/06/2003 PÁG 29294 COL 01.
    • 25
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia.
    • 24
      Votação da Redação Final
    • 23
      Suprimido o § 2º do art. 22 do Substitutivo da CCJR, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PT.
    • 22
      Rejeitada a Emenda de Plenário nº 7, com parecer pela rejeição.
    • 21
      Encaminharam a Votação: Dep. José Divino (PMDB-RJ) e Dep. Professor Luizinho (PT-SP).
    • 20
      Aprovada a Emenda Modificativa apresentada por acordo extraordinário dos Srs. Líderes, com voto contrário do Sr. Dep. Cabo Júlio.
    • 19
      Prejudicado o Destaque de Bancada do PDT para votação da Emenda de Plenário nº 1.
    • 18
      Aprovada a Emenda de Plenário nº 1, com parecer pela aprovação.
    • 17
      Prejudicado o Projeto de Lei nº 3.731/97.
    • 16
      Verificação de votação solicitada pelo Sr. Dep. Roberto Jefferson, Líder do PTB. Sim: 332; Não: 69; Abst.: 4; Total: 405. Aprovado o Substitutivo.
    • 15
      Aprovado o Substitutivo oferecido pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, ressalvado o Destaque.
    • 14
      Questão de Ordem levantada pelo Dep. Alberto Fraga versando sobre a impossibilidade de prosperar o acordo firmado entre os Srs. Líderes por falta de unanimidade do Plenário. Indeferida pela Presidência por extemporaneidade.
    • 13
      Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) e Dep. Luiz Couto (PT-PB).
    • 12
      Não acolhido pela Presidência o Requerimento do Sr. Dep. Roberto Jefferson, Líder do PTB, que solicita o adiamento da votação.
    • 11
      Retiradas pelos Autores as Emendas de Plenário de nºs 2 a 6, por acordo entre os Srs. Líderes, para adoção da Emenda Modificativa de Plenário para o art. 4º do Substitutivo, apresentada pelo Dep. Beto Albuquerque (e outro).
    • 10
      Votação em turno único
    • 9
      Parecer proferido em Plenário pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e bos técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1 e rejeição das de nºs 2 a 7.
    • 8
      Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia, para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação às Emendas de Plenário.
    • 7
      Foram apresentadas sete Emendas de Plenário ao Projeto, assim distribuídas: Emenda de Plenário nº 1, pelo Dep. Alberto Fraga (e outros); Emendas de Plenário de nºs 2 a 6, pelo Dep. Bispo Rodrigues (e outro); e Emenda de Plenário nº 7, pelo Dep. José Divino (e outros).
    • 6
      Encerrada a Discussão
    • 5
      Discutiram a Matéria: Dep. Moroni Torgan (PFL-CE), Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Alberto Fraga (PMDB-DF).
    • 4
      Leitura pela Presidência do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
    • 3
      Discussão em turno único
    • 2
      Aprovado Requerimento do Sr. Dep. Oliveira Filho, na qualidade de Líder do PL, que solicita preferência para que o Projeto de Lei nº 3.731, item 8, seja apreciado como item 1 da pauta.
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.

Propostas não analisadas 8