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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 22/05/2002

Informações

Local
Plenário 04 do Anexo II
Início
22/05/2002 às 10:33
Término
22/05/2002 às 11:32
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

  • PLP 149/2000 - Assegura ao cidadão, com fundamento no princípio da publicidade (Constituição Federal, art. 37, caput), o direito à obtenção de amplas informações a respeito dos atos de gestão financeira, orçamentária e patrimonial da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - José Eduardo Dutra
    • Relator: Luiz Carlos Hauly (PODE-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 5756/2001 - Cria 183 Varas Federais destinadas precipuamente à interiorização da Justiça Federal de Primeiro Grau e à implantação dos Juizados Especiais Federais no País e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a criação de 183 (cento e oitenta e três) Varas Federais destinadas precipuamente à interiorização da Justiça Federal de Primeiro Grau e à implantação dos Juizados Especiais no País e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
    • Relator: Jorge Khoury

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 4942/2001 - Cria funções comissionadas e cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região da Justiça do Trabalho e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do Tribunal Superior do Trabalho
    • Relator: Milton Monti

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 2778/1997 - Acrescenta novas disposições ao art. 11 do Decreto-lei nº 1.191, de 27 de outubro de 1971, que dispõe sobre os incentivos fiscais ao turismo.

    Rejeitada

    • Autor: MARCELO TEIXEIRA (PMDB-CE)
    • Relator: João Mendes

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 1571/1999 - Concede desconto no valor a ser pago ao Programa de Integração Social - PIS, e como Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, aos que contratarem novos empregados.

    Rejeitada

    • Autor: ROBERTO ARGENTA (PFL-RS)
    • Relator: Carlito Merss

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 2119/1999 - Dispõe sobre incentivo fiscal para ajuda a crianças e famílias carentes.

    Rejeitada

    • Autor: WAGNER SALUSTIANO (PPB-SP)
    • Relator: Carlito Merss

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 2654/2000 - Institui isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas aquisições de ambulâncias, furgões, camionetas, caminhões, tratores, máquinas e equipamentos rodoviários, feitas por municípios que trabalhem com reciclagem de lixo.

    Rejeitada

    • Autor: HÉLIO COSTA (PFL-MG)
    • Relator: Pauderney Avelino (UNIÃO-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 4809/2001 - Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - na aquisição de tratores e máquinas agrícolas por pequenos produtores rurais.

    Rejeitada

    • Autor: JOSÉ CARLOS COUTINHO (PFL-RJ)
    • Relator: José Pimentel

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 6

  • REQ 17/2002 CFT => PL 5756/2001 - Requer a inclusão do PL nº 5.756/01, do Superior Tribunal de Justiça, na pauta da Ordem do Dia da Comissão para apreciação imediata, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno.

    • Autor: JORGE KHOURY (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento

  • REQ 15/2002 CFT - Solicita sejam convidados os Srs. Daniel Dantas, do Banco Opportunity, e os representantes dos Fundos de Pensão do Banco do Brasil (Previ), da Caixa Econômica Federal (Funcef), da Petrobrás (Petros) e da Embratel (Telos) a comparecerem a esta comissão para debate sobre as suas respectivas participações acionárias nas empresas de telecomunicações.

    • Autor: RICARDO BERZOINI (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento

  • REQ 16/2002 CFT - REALIZAÇÃO DE REUNIÕES DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTE DOS GRUPOS DE TRABALHO, INDICADO POR CADA UM DOS QUATRO PRINCIPAIS POSTULANTES AO MANDATO DE PRESIDENTE DAREPÚBLICA, PARA EXPOREM AS SUAS PROPOSTAS DE GOVERNO RELATIVAS À POLÍTICA FISCAL A SER ADOTADA.

    • Autor: BENITO GAMA (PMDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento

  • PL 2885/2000 - Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências".

    • Autor: REGIS CAVALCANTE (PPS-AL)
    • Relator: Carlito Merss

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta pelo Relator

  • PL 4809/1998 - Dispõe sobre o contrato de fidúcia e dá outras providências.

    • Autor: JOSÉ CHAVES (PMDB-PE)
    • Relator: Max Rosenmann (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta de Ofício

  • PL 5020/2001 - Institui o Cadastro Nacional de Contas no Banco Central do Brasil.

    • Autor: ROBSON TUMA (PFL-SP)
    • Relator: Ricardo Berzoini

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta pelo Relator