| REQ 193/2002 => PL 5756/2001
|
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
25/06/2002 |
Wagner Rossi |
Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 5.756, de 2001, do Superior Tribunal de Justiça, que cria 183 Varas Federais destinadas precipuamente à interiorização da Justiça Federal de Primeiro Grau e implantação dos Juizados Especiais Federais no País e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| REQ 423/2003 => PL 5756/2001
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/03/2003 |
Leonardo Monteiro |
Requer inclusão na Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 5756/01 que cria 183 novas Varas da Justiça Federal.
Inteiro teor
|
| REQ 763/2003 => PL 5756/2001
|
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
15/05/2003 |
Coriolano Sales |
Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5.756, de 2001, que cria 183 Varas Federais destinadas precipuamente à interiorização da Justiça Federal de Primeiro Grau e à implantação dos Juizados Especiais Federais no País e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| REQ 899/2003 => PL 5756/2001
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/06/2003 |
Reginaldo Lopes |
Requer a inclusão do PL nº. 5,756, de 2001, na pauta de votações do Plenário, na Ordem do Dia durente convocação extraordinária de julho de 2003.
Inteiro teor
|
