REQ 423/2003 => PL 5756/2001
Inteiro teor
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
18/03/2003
Ementa
Requer inclusão na Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 5756/01 que cria 183 novas Varas da Justiça Federal.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 05/03/2008 | Arquive-se, face a aprovação do PL 5.756/01 por esta Casa Legislativa, em 29/10/03. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 05/03/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 18/03/2003 |
Plenário ( PLEN )
|
| 05/03/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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