Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Roberto Freire (PPS-PE). Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designada Relatora, Dep. Juíza Denise Frossard (PPS-RJ)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado por Unanimidade o Parecer

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQ 3831/06, de autoria do Dep. Paulo Baltazar, que "requer a instalação da Comissão Especial para o exame do mérito da PEC n° 487, de 2005, de autoria do Dep. Roberto Freire."

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do REQ 3859/2006, pelo Dep. Miro Teixeira e outros, que "inclusão da pauta da Ordem do Dia da PEC 487/2005." Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Inteiro teor

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 487/05 - DEFENSORIA PÚBLICA ( PEC48705 )

• Designado Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA)
• Prazo para Emendas ao Projeto (10 sessões ordinárias a partir de 24/05/2006)

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 487/05 - DEFENSORIA PÚBLICA ( PEC48705 )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda. Emendas ao Projeto

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 487/05 - DEFENSORIA PÚBLICA ( PEC48705 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado o Parecer com Complementação de Voto

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do REQ 4361/2006, pelo Dep. Wilson Santiago, que "requer, nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC Nº 487-B/2005, que dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências." Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 15:30 Sessão - Deliberativa

• Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 15:30)
• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 15:00)
  DCD de 20 12 06 PÁG 56341 COL 02, Inteiro teor
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento nº 1025/2007, pela Deputada Iriny Lopes, que solicita inclusão na pauta de votações, da Proposta de Emenda à Constituição N.º 487/2005, relativa a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências . Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em primeiro turno.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 339-C/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em primeiro turno.
• Retirado de pauta de Ofício.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento nº 1094/2007, pelo Deputado Rômulo Gouveia, que solicita inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 487, de 2005. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em primeiro turno.
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00)
• Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Requerimento nº 1190/2007, pelo Deputado Carlos Alberto Leréia, que solicita a inclusão, nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC Nº 487-B/2005, que dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento nº 1190/2007, pelo Deputado Carlos Alberto Leréia, que solicita a inclusão, nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC Nº 487-B/2005, que dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências.
  
  Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em primeiro turno.
• Retirada de pauta de Ofício.

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 10:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 372/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em primeiro turno.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 374/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento nº 1451/2007, pelo Deputado Paulo Abi-Ackel, que solicita inclusão na pauta de votações, da Proposta de Emenda à Constituição N.º 487/2005, relativa a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em primeiro turno.
• Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 372--B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento nº 1531, de 2007, pelo Deputado Betinho Rosado (DEM-RN), que "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 487, de 2005, relativa à Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências." Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a esta a PEC-144/2007. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 373-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em primeiro turno.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 377-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento nº 1606/2007, pelo Deputado Armando Abílio, que solicita, nos termos do § 14º do art. 114 do Regimento Interno, que a PEC 487/2005, de autoria do Deputado Roberto Freire seja incluída na Ordem do Dîa. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em primeiro turno.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 378-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 20:05 Sessão - Deliberativa

• Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:05)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 379-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em primeiro turno.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 381/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em primeiro turno.
• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN ) - 19:05 Sessão - Deliberativa

• Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 19:05)
• Discutiu a Matéria o Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).
• Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da sessão.
  DCD de 18/10/07 PÁG 55375 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão - Deliberativa

• Continuação da discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 10:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 384-D/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Continuação da discussão em primeiro turno.
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Continuação da discussão em primeiro turno.
• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Continuação da discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 392/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Continuação da discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 9:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Continuação da discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 9:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 388-B/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Continuação da discussão em primeiro turno.
• Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 394/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Continuação da discussão em primeiro turno.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Continuação da discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 9:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Continuação da discussão em primeiro turno.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Continuação da discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Continuação da discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 9:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 395/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:50 Sessão - Deliberativa

• Continuação da discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 14:50)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 395-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 2908/2008, pelo Deputado Antonio Carlos Biscaia, que solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 487/05, que dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e da outras providências. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 3166/2008, pelo Deputado Valtenir Pereira, que solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 487 de 2005. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento nº 4740/2009, pelo Deputado Eduardo Amorim (PSC-SE) , que requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 487/2005. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2358/2011, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (DEM-SC), que: "Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Retirado o REQ 2358/11, em face do deferimento do REQ 2454/2011, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Requerimento n. 2.358, de 2011, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, VII, do RICD. Publique-se.".

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2909/2011, pelo Deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR), que: "Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda Constitucional nº 487/2005 que dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências.dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PEC-98/2011.
  DCD do dia 28/02/12 PÁG 4136 COL 02. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o REQ 4514/12, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do RICD, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 4514/2012, por entender que a apensação se deu de forma regimental. Publique-se. Oficie-se.".
• Indeferido o REQ 4400/12, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do RICD, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 4400/2012, por entender que a apensação se deu de forma regimental. Publique-se. Oficie-se.".
  DCD do dia 21/03/12 PÁG 7695 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5341/2012, pelo Deputado Berinho Bantim (PSDB-RR), que: "Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda Constitucional nº 487, de 2005 que dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 5936/2012, pelo Deputado Reguffe (PDT-DF), que: "Requer o desapensamento das PEC´s de nº 98/2011 e de nº 100/2011 da PEC nº 487/2005". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o REQ 5.936/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 5.936, de 2012. Desapense-se a Proposta de Emenda à Constituição n. 98, de 2011, e sua apensada, a Proposta de Emenda à Constituição n. 100, de 2011, da Proposta de Emenda à Constituição n. 487, de 2005, tendo em vista que a apensação das matérias não observou o termo a que se refere o art. 142, parágrafo único, do RICD. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DA PEC n. 98/2011: À Comissão Especial. Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: especial.]
• Despacho exarado no REQ 5.954/2012: " Declaro prejudicado o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 5.954/2012, nos termos do art. 163, VIII, do RICD, em razão do deferimento do Requerimento n. 5.936/2012. Indefiro o pedido de apensação contido no Requerimento n. 5.954/2012, uma vez que a Proposta de Emenda à Constituição n. 98/2011, e sua apensada, Proposta de Emenda à Constituição n. 100/2011, se encontram em fase de tramitação distinta da Proposta de Emenda à Constituição n. 207/2012, à qual se pretende apensar. Publique-se. Oficie-se."

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à republicação em virtude de desapensações. Avulso Letra B.