
PL 6103/2005 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Origem: PLS 217/2001
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Luiz Pontes - PSDB/CE
Apresentação
21/10/2005
Ementa
Dispõe sobre a construção de prédio para funcionamento de creche e pré-escola em assentamentos rurais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
28/10/2005 | Às Comissões de Educação e Cultura; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
28/03/2019 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC
)
Mantido o parecer apresentado, Parecer n. 2, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda de redação. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 8 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC ) | 06/11/2006
- Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela aprovação.
Inteiro
teor 29/11/2006 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer |
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURA ( CAPADR ) | 24/04/2008
- Parecer do Relator, Dep. Assis do Couto (PT-PR), pela aprovação.
Inteiro
teor 15/10/2008 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) | 18/03/2010
- Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela adequação financeira e orçamentária.
Inteiro
teor 17/11/2010 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) | 14/10/2015
- Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda de redação.
Inteiro
teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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21/10/2005 |
Plenário ( PLEN )
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21/10/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/10/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/11/2005 |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )
|
08/11/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/04/2006 |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )
|
17/04/2006 |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )
|
27/04/2006 |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )
|
06/11/2006 |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )
|
29/11/2006 |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
01/12/2006 |
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURA ( CAPADR )
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05/12/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
05/12/2006 |
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURA ( CAPADR )
|
06/12/2006 |
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURA ( CAPADR )
|
21/12/2006 |
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURA ( CAPADR )
|
05/01/2007 |
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURA ( CAPADR )
|
15/02/2007 |
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURA ( CAPADR )
|
21/02/2007 |
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURA ( CAPADR )
|
05/03/2007 |
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURA ( CAPADR )
|
24/04/2008 |
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURA ( CAPADR )
|
08/10/2008 |
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURA ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
08/10/2008 |
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURA ( CAPADR )
|
15/10/2008 |
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURA ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
16/10/2008 |
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURA ( CAPADR )
|
16/10/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
16/10/2008 |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
|
23/10/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
11/12/2008 |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
|
19/03/2009 |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
|
01/04/2009 |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
|
07/04/2009 |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
|
29/04/2009 |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
|
18/03/2010 |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
|
14/04/2010 |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
28/04/2010 |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/05/2010 |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
19/05/2010 |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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26/05/2010 |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
10/11/2010 |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
17/11/2010 |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
18/11/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
18/11/2010 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
23/11/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
25/11/2010 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
26/11/2010 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
09/12/2010 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
25/01/2011 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
28/03/2012 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
29/03/2012 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
12/04/2012 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
09/08/2012 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
17/06/2015 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
18/06/2015 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
23/06/2015 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
23/06/2015 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
24/06/2015 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
02/07/2015 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
02/07/2015 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
14/10/2015 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
31/01/2019 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
15/03/2019 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
18/03/2019 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
27/03/2019 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
28/03/2019 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 02/07/2015 - 07h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 01/07/2015 - 07h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 30/06/2015 - 11h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária