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Comissão de Finanças e Tributação Reunião Deliberativa Ordinária - 14/04/2010

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 04
Início:
14/04/2010 às 15h16
Término:
14/04/2010 às 16h35
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 14

  • REQ 247/2010 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a questão do atendimento eletrônico de pessoas físicas e jurídicas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e pelo Serviço Federal de Processamento de Dados-SERPRO.

    • Autores: Luiz Carlos Hauly(PSDB-PR) , Vignatti(PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade o requerimento, com alteração. ALTERAÇÃO: que o Secretário da Receita Federal do Brasil encaminhe um representante caso não possa comparecer.
  • REQ 248/2010 - Nos termos regimentais, requeiro a V.Ex.ª, ouvido o Plenário desta Comissão, que sejam convidados a comparecer a este órgão técnico, em reunião de audiência pública a realizar-se em data a ser agendada, o ministro das Cidades, Márcio Fortes; o secretário de Planejamento do Governo de Pernambuco, Geraldo Júlio; a coordenadora do PAC, Miriam Belchior, e o secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços do Governo do Rio de Janeiro, ou representantes qualificados por eles designados, para discutir o grave problema das áreas de risco, em encostas, morros e alagados, prevenindo as tragédias a exemplo do que ocorreu, recentemente, em São Paulo e no Rio de Janeiro.

    • Autores: Pedro Eugênio(PT-PE) , José Guimarães(PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade o requerimento, com alteração. ALTERAÇÃO: para que sejam convidados representantes do Instituto dos Arquitetos do Brasil, Confederação Nacional dos Arquitetos, Conselho Regional de Engenharia, Arquiterura e Agronomia, e o Secretário de Habitação do Municipio de São Paulo.
  • PL 5798/2009 - Institui o Programa de Cultura do Trabalhador, cria o Vale-Cultura e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Vignatti(PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1927/1999 - Define a Política Nacional de Turismo e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Max Rosenmann(PSDB-PR)
    • Relator Ricardo Berzoini(PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2348/2007 - Dispõe sobre a quitação antecipada de contratos de empréstimos e financiamentos com desconto em folha de pagamento e sobre cobrança de tarifas nessas operações.

    • Autor: do Senado Federal - Valdir Raupp(PMDB-RO)
    • Relator Armando Monteiro(PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado José Guimarães.
  • PL 4413/2008 - Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo, cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Arnaldo Madeira(PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o parecer contra o voto do Deputado Guilherme Campos e com a abstenção dos Deputados Virgílio Guimarães e Jorge Boeira.
  • PL 1841/2007 - Altera o inciso VIII do art. 30 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre contribuição da construção residencial unifamiliar à Seguridade Social.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Marcelo Ortiz(PV-SP)
    • Relator Andre Vargas(PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1866/2007 - Permite que o portador de deficiência e o idoso, que recebe o benefício assistencial de prestação continuada, saque seus recursos acumulados no Fundo de Participação PIS/PASEP e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Cleber Verde(PRB-MA)
    • Relator Armando Monteiro(PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1669/2003 - Autoriza entidades filantrópicas a explorar loteria de números e dá outras providências.

    • Autor: Walter Pinheiro(PT-BA)
    • Relator Andre Vargas(PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6689/2002 - Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos utilitários destinados ao transporte de produção agrícola, nas condições que estabelece.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Adão Pretto(PT-RS)
    • Relator Armando Monteiro(PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6846/2006 - Altera a Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, permitindo que os Policiais e Bombeiros Militares do Distrito Federal, sejam reformados com proventos do posto ou graduação imediato.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Alberto Fraga(PFL-DF)
    • Relator Pedro Eugênio(PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2719/2007 - Altera a legislação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, eleva o percentual de que trata os arts. 42 e 58 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, e os arts. 15 e 16 da Lei nº 9.065, de 20 de junho de 1995, e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Eduardo da Fonte(PP-PE)
    • Relator Jorge Boeira(PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2756/2008 - Dispõe sobre a anistia de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas na área de atuação da SUDENE.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autora: Sandra Rosado(PSB-RN)
    • Relator Pedro Eugênio(PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5001/2009 - Altera a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, que cria o Fundo Soberano do Brasil e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autores: José Aníbal(PSDB-SP) , Ronaldo Caiado(DEM-GO) , Fernando Coruja(PPS-SC)
    • Relator Pedro Eugênio(PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 23

  • PLP 116/2007 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que "Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

    • Autora: Elcione Barbalho(PMDB-PA)
    • Relator Pedro Eugênio(PT-PE)
  • PLP 437/2008 - Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que "dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências".

    • Autor: Luiz Alberto(PT-BA)
    • Relator Andre Vargas(PT-PR)
  • PLP 312/2005 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Eixos de Desenvolvimento da BR-324 e da BR-116 e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento das BR-324 e da BR-116.

    • Autor: Fernando de Fabinho(PFL-BA)
    • Relator Vignatti(PT-SC)
  • PLP 436/2008 - Acrescenta o art. 170-B na Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional) para dar competência ao Poder Judiciário de decidir sobre o instituto da compensação tributária.

    • Autor: Cleber Verde(PRB-MA)
    • Relator Júlio Cesar ()
  • PDC 1564/2009 - Susta a aplicação do inciso V da Carta-Circular nº 3.295, de 1º de fevereiro de 2008, do Departamento de Normas do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil.

    • Autores: Ana Arraes(PSB-PE) , Vital do Rêgo Filho(PMDB-PB)
    • Relator Júlio Cesar (DEM-PI)
  • PL 4512/2004 - Institui Programa de Alimentação para os Trabalhadores Rurais.

    • Autor: Vicentinho(PT-SP)
    • Relator Guilherme Campos(DEM-SP)
  • PL 3292/2008 - Cria o Cadastro Nacional de Veículos Roubados.

    • Autor: Celso Russomanno(PP-SP)
    • Relator Aelton Freitas(PR-MG)
  • PL 4716/2009 - Dispõe sobre a criação de Zona de Exportação (ZPE) no Município de Açú, no Estado do Rio Grande do Norte.

    • Autor: do Senado Federal - Rosalba Ciarlini(DEM-RN)
    • Relator João Paulo Cunha(PT-SP)
  • PL 6103/2005 - Dispõe sobre a construção de prédio para funcionamento de creche e pré-escola em assentamentos rurais.

    • Autor: do Senado Federal - Luiz Pontes(PSDB-CE)
    • Relator Pedro Eugênio(PT-PE)
  • PL 5909/2009 - Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e a Estrutura Organizacional do Conselho Nacional do Ministério Público, e dá outras providências.

    • Autor: do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
    • Relator João Dado(PDT-SP)
  • PL 324/2007 - Institui o Programa Nacional de Qualidade Ambiental e dá outras providências.

    • Autor: Augusto Carvalho(PPS-DF)
    • Relator Ciro Gomes(PSB-CE)
  • PL 4826/2009 - Acrescenta a alínea "h" ao art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que trata sobre o imposto de renda pessoa física.

    • Autor: João Herrmann(PDT-SP)
    • Relator Ricardo Berzoini()
  • PL 4837/2005 - Altera o texto dos arts. 31 e 56 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

    • Autora: Iriny Lopes(PT-ES)
    • Relator João Dado(PDT-SP)
  • PL 7064/2002 - Dispõe sobre a complementação da aposentadoria a ex-servidores autárquicos do extinto Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e dá outras providências.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá(PTB-SP)
    • Relator Vignatti()
  • PL 848/2003 - Estabelece que nenhum saldo devedor de financiamento imobiliário poderá ser superior ao valor de mercado do imóvel.

    • Autor: Eduardo Cunha(PPB-RJ)
    • Relator Pedro Eugênio()
  • PL 2134/2003 - Institui Programa de Alimentação para os trabalhadores da Construção Civil.

    • Autor: Vicentinho(PT-SP)
    • Relator João Dado(PDT-SP)
  • PL 3825/2004 - Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada para a realização de reforma na moradia do titular.

    • Autor: Milton Monti(PL-SP)
    • Relator Vignatti(PT-SC)
  • PL 4984/2005 - Altera o art. 3º da Lei nº 10.200, de 14 de fevereiro de 2001, que "acresce e altera dispositivos da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Carreira(PFL-BA)
    • Relator Pedro Eugênio(PT-PE)
  • PL 249/2007 - Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para incluir o empregado doméstico em benefícios da Previdência Social.

    • Autor: Sandes Júnior(PP-GO)
    • Relator Pepe Vargas(PT-RS)
  • PL 488/2007 - Reduz a 0 (zero) as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre as receitas decorrentes da venda de carvão coque nacional.

    • Autor: Edinho Bez(PMDB-SC)
    • Relator Arnaldo Madeira(PSDB-SP)
  • PL 1450/2007 - Dá nova redação à Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, para estimular a expansão da rede de gasodutos de transporte e construção de terminais de regaseificação de gás natural liqüefeito.

    • Autor: Júlio Cesar(DEM-PI)
    • Relator Silvio Costa()
  • PL 2010/2007 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.555, de 13 de novembro de 2002, a fim de autorizar condições especiais para o crédito de valores de que dispõe a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, nas contas vinculadas de que trata o § 3º do art. 14 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.

    • Autor: Germano Bonow(DEM-RS)
    • Relator Rodrigo Rocha Loures(PMDB-PR)
  • PL 3752/2008 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de presença de farmacêutico nas unidades de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).

    • Autora: Vanessa Grazziotin(PCdoB-AM)
    • Relator João Dado(PDT-SP)