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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 01/07/2015
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 01
- Início
- 01/07/2015 às 10:44
- Término
- 01/07/2015 às 13:34
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 2
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PEC 6/2015 - Acrescenta inciso IV e §§ 5º e 6º ao art. 159 da Constituição Federal, e novo art. 99 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Aprovada
- Autor: ODELMO LEÃO (PP-MG)
- Relator: Esperidião Amin (PP-SC)
Passo a Passo
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2
Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Luiz Couto e Wadih Damous.
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1
Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Covatti Filho (PP-RS), Dep. Esperidião Amin (PP-SC), Dep. Sergio Souza (PMDB-PR) e Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ).
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PL 7925/2014 - Criminaliza a comercialização e o uso de bloqueador de celulares de alta potência ("jammer").
Aprovada com alterações
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Paulo Magalhães (PSD-BA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)01/07/2015Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)01/06/2015
Passo a Passo
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3
Aprovado o Parecer.
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2
Discutiram a Matéria: Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF).
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1
Proferido o Parecer.
Propostas não analisadas 33
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CON 10/2015 - Consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre a possibilidade de serem apreciados recursos interpostos contra a apreciação conclusiva de matéria pelas Comissões ou contra pareceres terminativos exarados pelos orgãos competentes.
- Autor: de PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Relator: Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
Passo a Passo
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1
Não deliberado.
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REQ 28/2015 CCJC => PL 1589/2015 - Requerimento de audiência pública.
- Autora: Soraya Santos (PMDB-RJ)
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1
Não deliberado.
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PRC 191/2009 - Altera dispositivos da Resolução nº 17, de 22 de setembro de 1989 - Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
- Autor: EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ)
- Relator: Esperidião Amin (PP-SC)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)25/08/2015Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)14/07/2015Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)14/07/2015Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. Apresentaram votos em separado os Deputados Alessandro Molon e Marcos Rogério.
Passo a Passo
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1
Não deliberado.
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PL 7415/2002 - Veda às empresas operadoras de Telefonia Celular, impor aos usuários de telefones celulares pré-pagos, limite de tempo para a utilização de créditos ativados.
- Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Relator: Décio Lima (PT-SC)
Passo a Passo
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1
Não deliberado.
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PRC 124/2012 - Altera a redação do § 4º do art. 7º e de incisos do § 4º do art. 14 da Resolução nº 25, de 10 de outubro de 2001, com a redação dada pela Resolução nº 2, de 27 de maio de 2011, que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.
- Autor: JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PSD-BA)
- Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)
Passo a Passo
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1
Não deliberado.
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PRC 40/2015 - Altera o inciso VII do art. 57 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
- Autor: JOSÉ CARLOS ALELUIA (DEM-BA)
- Relator: Indio da Costa (PSD-RJ)
Passo a Passo
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1
Não deliberado.
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PL 5459/2009 - Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III do Título VII da Constituição Federal.
- Autor: de Senado Federal - Raimundo Colombo
- Relator: Jerônimo Goergen (PP-RS)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)19/08/2015Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Luiz Couto, Valmir Prascidelli, Wadih Damous e José Fogaça.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)16/07/2015Comissão de Finanças e Tributação (CFT)03/04/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)29/11/2012Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)31/08/2011Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Jesus Rodrigues, apresentou voto em separado o Deputado Assis do Couto.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)01/12/2010
Passo a Passo
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1
Não deliberado.
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PEC 18/2011 - Dá nova redação ao inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, para autorizar o trabalho sob o regime de tempo parcial a partir dos quatorze anos de idade.
- Autor: Dilceu Sperafico (PP-PR)
- Relator: Esperidião Amin
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)25/09/2024
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1
Não deliberado.
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PEC 373/2013 - Altera o art. 132 da Constituição Federal, para incluir os procuradores e advogados públicos das autarquias e fundações públicas e os advogados públicos que exercem o assessoramento jurídico no âmbito da administração direta dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos regramentos constantes do caput do artigo.
- Autor: Márcio Marinho (PRB-BA)
- Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)
Passo a Passo
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6
Suspensa a discussão em virtude de retirada de Pauta, a pedido do Relator. Asseguradas as inscrições para discussão dos Deputados: Ronaldo Fonseca, Delegado Éder Mauro, Arnaldo Faria de Sá, Evandro Gussi, Sergio Souza, Chico Alencar e Rubens Pereira Júnior.
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5
Discutiram a Matéria: Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS), Dep. Esperidião Amin (PP-SC), Dep. Valtenir Pereira (PROS-MT), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE).
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4
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
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3
Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, a favor e contra, os Deputados Valtenir Pareira e Arnaldo Faria de Sá, respectivamente.
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2
Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá, Vice-Líder do Bloco PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta". Passou-se à votação pelo processo nominal.
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1
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Valtenir Pereira.
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PEC 411/2014 - Dá nova redação ao § 9º do art. 37 da Constituição, para estender aos grupos que especifica a aplicação do limite remuneratório previsto no inciso XI do art. 37 da Constituição.
- Autor: WASHINGTON REIS (PMDB-RJ)
- Relator: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
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1
Não deliberado.
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PEC 2/2015 - Altera o art. 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, parar tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.
- Autor: Hélio Leite (DEM-PA)
- Relator: Elmar Nascimento (DEM-BA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 2-A, de 2015, do Sr. Hélio Leite e outros, que "altera o art. 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica" (PEC00215)25/11/2015Aprovado o Parecer.Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 2-A, de 2015, do Sr. Hélio Leite e outros, que "altera o art. 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica" (PEC00215)18/11/2015Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)08/07/2015Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Maria do Rosário, Alessandro Molon, Valmir Prascidelli e Wadih Damous.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)30/06/2015
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1
Cumprindo prazo de vista.
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PEC 74/2015 - Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora.
- Autores: Carlos Sampaio (PSDB-SP), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), SIBÁ MACHADO (PT-AC)
- Relator: Maia Filho (SD-PI)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 74-A, de 2015, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora" (PEC07415)11/11/2015Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 74-A, de 2015, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora" (PEC07415)11/11/2015Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)09/09/2015Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Esperidião Amin, Glauber Braga, Tadeu Alencar, Arnaldo Faria de Sá, Chico Alencar, Jorginho Mello, Francisco Floriano e Paes Landim. Apresentou voto em separado o Deputado Arnaldo Faria de Sá.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)30/06/2015
Passo a Passo
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3
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta em virtude do encerramento da Reunião devido à evidente falta de quórum.
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2
Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, a favor e contra, os Deputados Wadih Damous e José Maia Filho, respectivamente.
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1
Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelos Deputados Wadih Damous, Cristiane Brasil e Esperidião Amin.
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PL 6480/2009 - Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, visando coibir a invasão de imóveis rurais e a disponibilização do cadastro da Reforma Agrária na Rede Mundial de Computadores - Internet, altera o Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal, para equiparar ao crime de falsificação de documento público, a falsificação do cadastro de áreas desapropriadas e de beneficiários da reforma agrária, e dá outras providências.
- Autor: MOREIRA MENDES (PPS-RO)
- Relator: Paes Landim (PTB-PI)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)07/07/2015Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Décio Lima, Luiz Couto, Alessandro Molon e Wadih Damous. Apresentou voto em separado o Deputado Wadih Damous.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)08/05/2015Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)17/08/2011Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)17/08/2011Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Jesus Rodrigues, Padre Ton, Bohn Gass e Marcon, apresentaram votos em separado os Deputados Marcon e Valdir Colatto.
Passo a Passo
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1
Não deliberado.
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PL 5422/2005 - Dispõe sobre reajuste de parâmetros, índices e indicadores de produtividade para fins de Reforma Agrária.
- Autor: LAEL VARELLA (PFL-MG)
- Relator: Sarney Filho (PV-MA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)23/06/2015Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)10/05/2006Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Adão PrettoComissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)24/11/2005
Passo a Passo
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1
Não deliberado.
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PL 7645/2014 - Altera o art. 18 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que extingue a pena de prisão disciplinar para as polícias militares e os corpos de bombeiros militares, dos estados, dos territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
- Autores: JORGINHO MELLO (PR-SC), Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
- Relator: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
Passo a Passo
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1
Cumprindo prazo de vista.
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PL 7826/2014 - Altera o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940) para caracterizar como circunstância qualificadora do crime de roubo o seu cometimento no interior de residência
- Autor: MARCOS ROGÉRIO (PDT-RO)
- Relator: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)04/08/2015Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Luiz Couto, Valmir Prascidelli, Rodrigo Pacheco, Padre João e Wadih Damous.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)29/05/2015
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1
Cumprindo prazo de vista.
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PL 6103/2005 - Dispõe sobre a construção de prédio para funcionamento de creche e pré-escola em assentamentos rurais.
- Autor: de Senado Federal - Luiz Pontes
- Relator: Alceu Moreira (MDB-RS)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)14/10/2015Comissão de Finanças e Tributação (CFT)17/11/2010Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)18/03/2010Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)15/10/2008Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)24/04/2008Comissão de Educação (CE)29/11/2006Aprovado por Unanimidade o ParecerComissão de Educação (CE)06/11/2006
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1
Não deliberado.
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PL 5288/2009 - Altera os arts. 6º e 9º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Alceu Moreira (MDB-RS)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)15/04/2024Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)16/12/2009Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Nazareno Fonteles e Moises Avelino, apresentou voto em separado o Deputado Nazareno Fonteles.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)12/11/2009
Passo a Passo
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1
Não deliberado.
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PL 2726/2007 - Introduz § 3º ao art. 801 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
- Autor: de Senado Federal - Sérgio Zambiasi
- Relator: Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
Passo a Passo
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1
Não deliberado.
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PL 5942/2009 - Inscreve o nome de Rui Barbosa de Oliveira no Livro dos Heróis da Pátria.
- Autor: de Senado Federal - Marconi Perillo
- Relator: Esperidião Amin (PP-SC)
Passo a Passo
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1
Não deliberado.
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PL 7032/2010 - Altera os §§ 2º e 6º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir, como conteúdo obrigatório no ensino de Artes, a música, as artes plásticas e as artes cênicas.
- Autor: de Senado Federal - Roberto Saturnino
- Relator: Alessandro Molon (PT-RJ)
Passo a Passo
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1
Não deliberado.
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PL 4761/2012 - Dispõe sobre a prática de equoterapia.
- Autor: de Senado Federal - Flávio Arns
- Relator: Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
Passo a Passo
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1
Não deliberado.
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PL 5253/2013 - Altera a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, para dispor sobre a destinação de parte da renda líquida dos Conselhos Federal e Regionais de Engenharia e Agronomia e da Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia e Agronomia para o custeio de fiscalização de obras públicas inacabadas e de edificações sujeitas às inspeções periódicas a cargo do órgão, bem como de medidas que objetivem o aperfeiçoamento técnico e cultural de seus integrantes.
- Autor: de Senado Federal - Marcelo Crivella
- Relatora: Tia Eron (PRB-BA)
Passo a Passo
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2
Não deliberado.
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1
Cumprindo prazo de vista.
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PL 4294/2008 - Acrescenta parágrafo ao art. 1.632 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil e ao art. 3° da Lei nº 10.741, de 1ª de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, de modo a estabelecer a indenização por dano moral em razão do abandono afetivo.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Antonio Bulhões (PRB-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)14/09/2021Comissão de Saúde (CSAUDE)13/04/2011Aprovado o Parecer por unanimidade.Comissão de Saúde (CSAUDE)16/12/2010
Passo a Passo
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1
Não deliberado.
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PL 786/2007 - Estabelece a obrigatoriedade do Poder Público oferecer exame de acuidade auditiva e visual para os alunos que ingressam no ensino fundamental.
- Autor: JORGE TADEU MUDALEN (PFL-SP)
- Relator: Alexandre Leite (DEM-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)03/05/2024Comissão de Saúde (CSAUDE)01/09/2021Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado José Carlos Vieira.Comissão de Saúde (CSAUDE)24/08/2021Comissão de Educação (CE)17/07/2019Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)18/08/2015Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
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1
Não deliberado.
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PL 6280/2009 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que menciona.
- Autor: Giacobo (PR-PR)
- Relator: Luciano Ducci (PSB-PR)
Passo a Passo
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1
Não deliberado.
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PL 7971/2010 - Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho para vedar a dispensa do empregado indicado como testemunha em juízo.
- Autor: MÁRIO DE OLIVEIRA (PSC-MG)
- Relator: Efraim Filho (DEM-PB)
Passo a Passo
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1
Não deliberado.
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PL 2828/2011 - Altera o art. 140 da Lei nº 9.503, de 1997.
- Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)
- Relator: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)18/08/2015Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
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1
Não deliberado.
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PL 2887/2011 - Proíbe a inserção, pelas empresas de telefonia móvel, durante as ligações efetuadas por clientes, de mensagem de voz com cobrança por conta não paga e dá outras providências.
- Autor: Dimas Fabiano (PP-MG)
- Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)18/08/2015Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
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1
Não deliberado.
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PL 3027/2011 - Acrescenta parágrafo 4º ao art. 225 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências".
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)
Passo a Passo
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1
Não deliberado.
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PL 3648/2012 - Denomina "Rodovia Engenheiro Isaac Bennesby" a rodovia BR-425, entre o distrito de Abunã e cidade de Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia.
- Autora: MARINHA RAUPP (PMDB-RO)
- Relator: Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
Passo a Passo
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1
Não deliberado.
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PL 4015/2012 - Proíbe a prescrição do direito do consumidor aos pontos acumulados em programas de fidelidade junto a qualquer fornecedor.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Efraim Filho (DEM-PB)
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)01/09/2015Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
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1
Não deliberado.
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PL 5876/2013 - Acrescenta parágrafo ao art. 179 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
- Autora: Luiza Erundina (PSB-SP)
- Relatora: Maria do Rosário (PT-RS)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)09/06/2015Comissão de Saúde (CSAUDE)16/07/2014Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Marcos Rogério.Comissão de Saúde (CSAUDE)10/07/2014
Passo a Passo
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1
Não deliberado.
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