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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 01/07/2015

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
01/07/2015 às 10h44
Término:
01/07/2015 às 13h34
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

  • PEC 373/2013 - Altera o art. 132 da Constituição Federal, para incluir os procuradores e advogados públicos das autarquias e fundações públicas e os advogados públicos que exercem o assessoramento jurídico no âmbito da administração direta dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos regramentos constantes do caput do artigo.

    Passo a Passo

    • 6
      Suspensa a discussão em virtude de retirada de Pauta, a pedido do Relator. Asseguradas as inscrições para discussão dos Deputados: Ronaldo Fonseca, Delegado Éder Mauro, Arnaldo Faria de Sá, Evandro Gussi, Sergio Souza, Chico Alencar e Rubens Pereira Júnior.
    • 5
      Discutiram a Matéria: Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS), Dep. Esperidião Amin (PP-SC), Dep. Valtenir Pereira (PROS-MT), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE).
    • 4
      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 3
      Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá, Vice-Líder do Bloco PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta". Passou-se à votação pelo processo nominal.
    • 2
      Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, a favor e contra, os Deputados Valtenir Pareira e Arnaldo Faria de Sá, respectivamente.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Valtenir Pereira.
  • PEC 2/2015 - Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, parar tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.

    Passo a Passo

    • 1
      Cumprindo prazo de vista.
  • PEC 6/2015 - Acrescenta inciso IV e §§ 5º e 6º ao art. 159 da Constituição Federal, e novo art. 99 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Luiz Couto e Wadih Damous.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Covatti Filho (PP-RS), Dep. Esperidião Amin (PP-SC), Dep. Sergio Souza (PMDB-PR) e Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ).
  • PEC 74/2015 - Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora.

    • Autores: Carlos Sampaio (PSDB-SP) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Sibá Machado (PT-AC)
    • Relator: Maia Filho (SD-PI)

    Passo a Passo

    • 3
      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta em virtude do encerramento da Reunião devido à evidente falta de quórum.
    • 2
      Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, a favor e contra, os Deputados Wadih Damous e José Maia Filho, respectivamente.
    • 1
      Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelos Deputados Wadih Damous, Cristiane Brasil e Esperidião Amin.
  • PL 7645/2014 - Altera o art. 18 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que extingue a pena de prisão disciplinar para as polícias militares e os corpos de bombeiros militares, dos estados, dos territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Cumprindo prazo de vista.
  • PL 7826/2014 - Altera o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940) para caracterizar como circunstância qualificadora do crime de roubo o seu cometimento no interior de residência

    Passo a Passo

    • 1
      Cumprindo prazo de vista.
  • PL 7925/2014 - Criminaliza a comercialização e o uso de bloqueador de celulares de alta potência ("jammer").

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF).
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 5253/2013 - Altera a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, para dispor sobre a destinação de parte da renda líquida dos Conselhos Federal e Regionais de Engenharia e Agronomia e da Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia e Agronomia para o custeio de fiscalização de obras públicas inacabadas e de edificações sujeitas às inspeções periódicas a cargo do órgão, bem como de medidas que objetivem o aperfeiçoamento técnico e cultural de seus integrantes.

    Passo a Passo

    • 2
      Não deliberado.
    • 1
      Cumprindo prazo de vista.

Propostas não analisadas 27