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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 01/07/2015

Informações

Local
Anexo II, Plenário 01
Início
01/07/2015 às 10:44
Término
01/07/2015 às 13:34
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • PEC 6/2015 - Acrescenta inciso IV e §§ 5º e 6º ao art. 159 da Constituição Federal, e novo art. 99 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

    Aprovada

    • Autor: ODELMO LEÃO (PP-MG)
    • Relator: Esperidião Amin (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Luiz Couto e Wadih Damous.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Covatti Filho (PP-RS), Dep. Esperidião Amin (PP-SC), Dep. Sergio Souza (PMDB-PR) e Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ).
  • PL 7925/2014 - Criminaliza a comercialização e o uso de bloqueador de celulares de alta potência ("jammer").

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF).
    • 1
      Proferido o Parecer.

Propostas não analisadas 33