Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Cultura; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Comissão de Cultura ( CCULT )

• Recebimento pela CCULT.

Comissão de Cultura ( CCULT )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/11/2017)

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-9700/2018. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2019. Inteiro teor

Comissão de Cultura ( CCULT )

• Apresentação do Requerimento n. 12/2019, pelos Deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e outros, que: "Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 8.889 de 2017, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências". Inteiro teor
• Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)

Comissão de Cultura ( CCULT )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto

Comissão de Cultura ( CCULT )

• Devolvida à Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)

Comissão de Cultura ( CCULT )

• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/09/2019).

Comissão de Cultura ( CCULT ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta, de ofício.

Comissão de Cultura ( CCULT )

• Devolvida à Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), para revisão do parecer.

Comissão de Cultura ( CCULT )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCULT, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ). Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, das Emendas da CCULT 1/2017, 2/2017 e 3/2017, e do PL 9700/2018, apensado, na forma do substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Cultura ( CCULT )

• Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCULT, pela Dep. Benedita da Silva Inteiro teor
• Parecer com Complementação de Voto, da Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, das Emendas 1, 2 e 3, e do PL 9700/2018, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 29/11/19 PÁG 959, Letra A. Inteiro teor

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2021)

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste, da Emenda 1 da CCTCI, da Emenda 2 da CCTCI, da Emenda 3 da CCTCI, da Emenda 1/2017 da CCULT, da Emenda 2/2017 da CCULT, da Emenda 3/2017 da CCULT, e do Substitutivo adotado pela CCULT, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 4 da CCTCI, da Emenda 5 da CCTCI, e do PL 9700/2018, apensado. Inteiro teor

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

• Apresentação do Requerimento n. 132/2021, pelo Deputado Roberto Alves (REPUBLIC/SP), que "Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências". Inteiro teor

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

• Devolvido ao Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

• Apresentação do Requerimento n. 136/2021, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF), que "Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 8.889 de 2017, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências". Inteiro teor

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Retirado de pauta, por acordo.

Mesa Diretora ( MESA )

• Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.642/2021. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 8.889/2017 para incluir o exame de mérito pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Outrossim, por versar a referida proposição sobre matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o que dispõe o artigo 34, inciso II, do Regimento Interno, decido criar Comissão Especial.Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 8.889/2017: CDEICS, CCULT, CCTCI, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário]. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-483/2022. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 8.889/2017: CDE; CICS, CCULT, CCTCI, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário]. Por versar a referida proposição sobre matéria de competência de mais de quatro Comissões de mérito, consoante o que dispõe o artigo 34, inciso II, do Regimento Interno, decido criar Comissão Especial. Publique-se. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Aprovado requerimento n. 1589/2023 do Sr. André Figueiredo que requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para votação do Projeto de Lei nº 8889, de 2017, que “Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. ”.
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1589/2023.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE). Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 17:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQ n. 649/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado(a) Covatti Filho (PP-RS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 8889 de 2017, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 650/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Denise Pessôa (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia, do PL nº 8889/2017, que “Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.”". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQ n. 863/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 8889, de 2017, que Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências
  ". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Designado Relator, Dep. Doutor Luizinho (PP-RJ)

Plenário ( PLEN ) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 11:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do PRLP n. 5 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ). Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho exarado no Requerimento n. 1.595/2024, da Senhora Deputada ADRIANA VENTURA. Apensação do Projeto de Lei n. 2.331/2022 ao de n. 8.889/2017, conforme o seguinte teor:
  "Defiro o Requerimento n. 1.595/2024, nos termos do art. 142, caput, e 143, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se o Projeto de Lei n. 2.331/2022 ao de n. 8.889/2017. Publique-se." Inteiro teor
• Apresentação do PRLP n. 6 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ). Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ). Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

• Continuação da votação em turno único.
• Votação do Requerimento do Dep. Marcel van Hattem, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
• Encaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 87; Não: 254; Total: 341.  Votação
• Retirado o DTQ 1 (PL): Destaque para Votação em Separado do inciso VII, §7º, do artigo 4º da Lei 11.437/06, constante do artigo 4º do substitutivo. (161, I)
• Retirado o DTQ 2 (PL): Destaque para Votação em Separado do inciso VII, §7º, do artigo 4º da Lei 11.437/06, constante do artigo 14 do substitutivo, apresentado ao PL 8889/2017 (161, I)
• Retirado o DTQ 3 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário nº 12. (161, II)
• Retirado o DTQ 4 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário nº 42. (161, II)
• Retirado o DTQ 5 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do capítulo V do Substitutivo apresentado pelo relator, com fins de supressão, apresentado ao PL 8889/2017. (161, I)
• Retirado o DTQ 6 (PL): Destaque para Votação em Separado do Art. 21, apresentado ao PL 8889/2017 (161, I)
• Retirado o DTQ 7 (PL): Destaque para Votação em Separado do §6º do artigo 4º da Lei nº 11.437/2006, incluído pelo art. 11 do substitutivo (PRLP 3), apresentado ao PL 8889/2017 (161, I)
• Retirado o DTQ 8 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Emenda de Plenário nº. 68. (161, II)
• Retirado o DTQ 9 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda de Plenário n. 70, apresentada ao PL 8889/2017. (161, II)
• Retirado o DTQ 10 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do parágrafo 2º do art. 7º do substitutivo, apresentado ao PL 8889/2017. (161, I)
• Retirado o DTQ 11 (AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Destaque da Emenda de Plenário n. 62, apresentada ao PL 8889/2017. (161, II)
• Retirado o DTQ 13 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda de Plenário nº 63. (161, II)
• Retirado o DTQ 14 (Fdr PT-PCdoB-PV): Emenda de Plenário nº. 65/2025. (161, II)
• Retirado o DTQ 15 (PL): Emenda de Plenário nº. 80/2025. (161, II)
• Retirado o DTQ 16 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda de Plenário n. 79. (161, II)
• Retirado o DTQ 17 (Fdr PSOL-REDE): Destaque da Emenda de Plenário n. 82. (161, II)
• Prejudicado o DTQ 18 (PSB): Destaque para Votação em Separado do art. 38 da Medida Provisória nº 2.228-1/2001, modificado pelo art. 10 do substitutivo, apresentado ao PL 8889/2017. (161, I)
• Retirado o DTQ 19 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda de Plenário n. 84. (161, II)
• Prejudicado o DTQ 20 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do parágrafo único do Art. 32 da MPV 2228, alterada pelo artigo 10 do substitutivo do relator, apresentado ao PL 8889/2017. (161, I)
• Inadmitido o DTQ 21 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da expressão "Altere-se a tabela progressiva anual anexo I do art. 33, inciso IV do caput e Art. 33-B para que o percentual nas alíneas a) e b) alcancem 6% e a alínea C) alcance 3% sobre a base de cálculo da receita bruta anual, conforme estabelecido no artigo correspondente", constante da Emenda de Plenário n. 85. (161, II)
• Retirado o DTQ 22 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Capítulo VI, "DAS ATIVIDADES REGULADAS", apresentado pelo relator, com fins de supressão, apresentado ao PL 8889/2017. (161, I)
• Retirado o DTQ 24 (PL): Destaque para Votação em Separado da expressão "sendo que, desse percentual, metade deve corresponder a conteúdos brasileiros independentes" constante do parágrafo 1º do ART 7º do Substitutivo, apresentado ao PL 8889/2017. (161, I)
• Retirado o DTQ 25 (PL): Destaque para Votação em Separado do artigo 8º do substitutivo, apresentado ao PL 8889/2017. (161, I)
• Retirado o DTQ 26 (PL): Destaque de Emenda de Plenário nº 76, apresentada ao PL 8889/2017. (161, II)
• Votação da Emenda Aglutinativa nº 1.
• Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1. Sim: 325; Não: 94; Total: 419.  Votação
• Votação do DTQ 12 (PDT): Destaque da Emenda de Plenário nº. 66. (161, II)
• Encaminhou a Votação a Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG).
• Retirado pelo autor.
• Votação do DTQ 23 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Capítulo VI, "DAS ATIVIDADES REGULADAS", e, por decorrência, o art. 19, todos do Substitutivo apresentado pelo relator, com fins de supressão, apresentado ao PL 8889/2017. (161, I)
• Encaminharam a Votação: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG).
• Mantido o texto. Sim: 327; Não: 98; Total: 425.  Votação
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Doutor Luizinho (PP/RJ).
• A matéria vai ao Senado Federal (PL 8.889-C/2017).

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Autógrafo. Inteiro teor
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 298/2025/SGM-P. Inteiro teor