PL 8889/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Constituição de Comissão Temporária pela Mesa
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Paulo Teixeira - PT/SP
Apresentação
18/10/2017
Ementa
Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.
Dados Complementares:
Altera a Medida Provisória, 2.228-1, de 2001.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
15/12/2021 | Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.642/2021. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 8.889/2017 para incluir o exame de mérito pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Outrossim, por versar a referida proposição sobre matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o que dispõe o artigo 34, inciso II, do Regimento Interno, decido criar Comissão Especial.Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 8.889/2017: CDEICS, CCULT, CCTCI, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário]. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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15/12/2021 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.642/2021. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 8.889/2017 para incluir o exame de mérito pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Outrossim, por versar a referida proposição sobre matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o que dispõe o artigo 34, inciso II, do Regimento Interno, decido criar Comissão Especial.Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 8.889/2017: CDEICS, CCULT, CCTCI, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário]. |
Apensados
Apensados ao PL 8889/2017 ( 2 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 8 )
- Emendas ao Substitutivo ( 14 )
- Histórico de despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 13 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 6 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS ) |
-
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CULTURA ( CCULT ) |
-
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CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI ) |
-
|
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) |
-
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CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) |
-
|
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
18/10/2017 |
Plenário ( PLEN )
|
24/11/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/11/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
27/11/2017 |
CULTURA ( CCULT )
|
28/11/2017 |
CULTURA ( CCULT )
|
29/11/2017 |
CULTURA ( CCULT )
|
11/12/2017 |
CULTURA ( CCULT )
|
15/03/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/01/2019 |
CULTURA ( CCULT )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/03/2019 |
CULTURA ( CCULT )
|
20/03/2019 |
CULTURA ( CCULT )
|
02/04/2019 |
CULTURA ( CCULT )
|
17/09/2019 |
CULTURA ( CCULT )
|
19/09/2019 |
CULTURA ( CCULT )
|
20/09/2019 |
CULTURA ( CCULT )
|
23/09/2019 |
CULTURA ( CCULT )
|
02/10/2019 |
CULTURA ( CCULT )
|
16/10/2019 |
CULTURA ( CCULT ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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23/10/2019 |
CULTURA ( CCULT ) - 11:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
24/10/2019 |
CULTURA ( CCULT )
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29/10/2019 |
CULTURA ( CCULT )
|
12/11/2019 |
CULTURA ( CCULT )
|
20/11/2019 |
CULTURA ( CCULT ) - 11:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
20/11/2019 |
CULTURA ( CCULT )
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27/11/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
28/11/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
28/11/2019 |
CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )
|
28/11/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
24/03/2021 |
CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )
|
25/03/2021 |
CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )
|
13/04/2021 |
CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )
|
15/10/2021 |
CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )
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18/10/2021 |
CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )
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26/10/2021 |
CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )
|
28/10/2021 |
CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )
|
03/11/2021 |
CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )
|
11/11/2021 |
CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )
|
12/11/2021 |
CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )
|
17/11/2021 |
CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )
|
17/11/2021 |
CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
03/12/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/12/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/12/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
17/03/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 17/11/2021 - 07h00
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 20/11/2019 - 09h30
Comissão de Cultura
Reunião Deliberativa Ordinária
- 23/10/2019 - 09h30
Comissão de Cultura
Reunião Deliberativa Ordinária