PL 8889/2017 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 132/2021 CCTI Requerimento de Audiência Pública 26/10/2021 Roberto Alves Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. Inteiro teor
REQ 136/2021 CCTCI Requerimento 12/11/2021 Luis Miranda Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 8.889 de 2017, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. Inteiro teor

Comissão de Cultura (CCULT )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 12/2019 CCULT => PL 8889/2017 Requerimento 19/03/2019 Paulo Teixeira Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 8.889 de 2017, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 165/2019 => PL 6342/2009 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 05/02/2019 Paulo Teixeira Nos termos do artigo 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requer a V. Exª o desarquivamento das proposições a seguir relacionadas, que são de minha autoria: Inteiro teor
REQ 3074/2019 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 27/11/2019 Benedita da Silva Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 8.889, de 2017. Inteiro teor
REQ 2642/2021 Requerimento de Redistribuição 03/12/2021 Lucas Vergilio Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 8889, de 2017, para análise de mérito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Inteiro teor
REQ 1589/2023 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 17/05/2023 André Figueiredo Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para votação do Projeto de Lei nº 8889, de 2017, que “Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. ”. Inteiro teor
REQ 1595/2024 Requerimento de Apensação 14/05/2024 Adriana Ventura Requeiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno, a apensação do PL nº 2331, de 2022 ao PL nº 8889, de 2017. Inteiro teor
REQ 649/2025 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 25/02/2025 Covatti Filho Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 8889 de 2017, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. Inteiro teor
REQ 650/2025 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 25/02/2025 Denise Pessôa Requer a inclusão na Ordem do Dia, do PL nº 8889/2017, que “Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.” Inteiro teor
REQ 658/2025 Requerimento de Apensação 25/02/2025 Gustavo Gayer Requer o apensamento do PL n.º 2.331, de 2022 ao PL n.º 8.889, de 2017. Inteiro teor
REQ 863/2025 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 17/03/2025 Vinicius Carvalho Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 8889, de 2017, que Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. Inteiro teor
RPD 1 => PL 8889/2017 Requerimento de Retirada de Pauta 14/05/2024 Altineu Côrtes Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8889/2017 Inteiro teor
RPD 2 => PL 8889/2017 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 14/05/2024 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8889/2017 Inteiro teor
RPD 3 => PL 8889/2017 Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente 14/05/2024 Altineu Côrtes Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 8889/2017 Inteiro teor
RPD 4 => PL 8889/2017 Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente 14/05/2024 Altineu Côrtes Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 8889/2017 Inteiro teor
RPD 5 => PL 8889/2017 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 14/05/2024 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 8889/2017 Inteiro teor
RPD 6 => PL 8889/2017 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 14/05/2024 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 8889/2017 Inteiro teor
RPD 7 => PL 8889/2017 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 14/05/2024 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 8889/2017 Inteiro teor
RPD 8 => PL 8889/2017 Requerimento de Retirada de Pauta 14/05/2024 Marcel van Hattem Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8889/2017 Inteiro teor
RPD 9 => PL 8889/2017 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 14/05/2024 Marcel van Hattem Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8889/2017 Inteiro teor
RPD 10 => PL 8889/2017 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 14/05/2024 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 8889/2017 Inteiro teor
RPD 11 => PL 8889/2017 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 15/05/2024 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8889/2017 Inteiro teor
RPD 12 => PL 8889/2017 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 15/05/2024 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8889/2017 Inteiro teor
RPD 13 => PL 8889/2017 Requerimento de Retirada de Pauta 15/05/2024 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8889/2017 Inteiro teor
RPD 14 => PL 8889/2017 Requerimento de Retirada de Pauta 15/05/2024 Altineu Côrtes Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8889/2017 Inteiro teor
RPD 15 => PL 8889/2017 Requerimento de Retirada de Pauta 21/05/2024 Altineu Côrtes Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8889/2017 Inteiro teor
RPD 16 => PL 8889/2017 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 21/05/2024 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8889/2017 Inteiro teor
RPD 17 => PL 8889/2017 Requerimento de Retirada de Pauta 21/05/2024 Adriana Ventura Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8889/2017 Inteiro teor
RPD 18 => PL 8889/2017 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 21/05/2024 Adriana Ventura Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8889/2017 Inteiro teor
RPD 19 => PL 8889/2017 Requerimento de Retirada de Pauta 21/05/2024 Kim Kataguiri Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta Inteiro teor
RPD 20 => PL 8889/2017 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 21/05/2024 Elmar Nascimento Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 8889/2017 Inteiro teor
RPD 21 => PL 8889/2017 Requerimento de Retirada de Pauta 22/05/2024 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8889/2017 Inteiro teor
RPD 22 => PL 8889/2017 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 22/05/2024 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8889/2017 Inteiro teor
RPD 23 => PL 8889/2017 Requerimento de Retirada de Pauta 27/05/2024 Marcel van Hattem Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8889/2017 Inteiro teor
RPD 24 => PL 8889/2017 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 27/05/2024 Marcel van Hattem Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8889/2017 Inteiro teor
RPD 25 => PL 8889/2017 Requerimento de Retirada de Pauta 27/05/2024 Altineu Côrtes Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8889/2017 Inteiro teor
RPD 26 => PL 8889/2017 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 27/05/2024 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8889/2017 Inteiro teor
RPD 27 => PL 8889/2017 Requerimento de Retirada de Pauta 28/05/2024 Altineu Côrtes Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8889/2017 Inteiro teor
RPD 28 => PL 8889/2017 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 28/05/2024 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8889/2017 Inteiro teor
RPD 29 => PL 8889/2017 Requerimento de Retirada de Pauta 28/05/2024 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8889/2017 Inteiro teor
RPD 30 => PL 8889/2017 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 28/05/2024 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8889/2017 Inteiro teor
RPD 31 => PL 8889/2017 Requerimento de Retirada de Pauta 28/05/2024 Kim Kataguiri Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8889/2017 Inteiro teor
RPD 32 => PL 8889/2017 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 28/05/2024 Kim Kataguiri Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8889/2017 Inteiro teor
RPD 33 => PL 8889/2017 Requerimento de Retirada de Pauta 27/10/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8889/2017 Inteiro teor
RPD 34 => PL 8889/2017 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 27/10/2025 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 8889/2017-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8889/2017 Inteiro teor
RPD 35 => PL 8889/2017 Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente 27/10/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 8889/2017 Inteiro teor
RPD 36 => PL 8889/2017 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) 27/10/2025 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 8889/2017-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 8889/2017 Inteiro teor
RPD 37 => PL 8889/2017 Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente 27/10/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 8889/2017 Inteiro teor
RPD 38 => PL 8889/2017 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) 27/10/2025 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 8889/2017-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 8889/2017 Inteiro teor
RPD 39 => PL 8889/2017 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 27/10/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Votação Nominal - PL 8889/2017 Inteiro teor
RPD 40 => PL 8889/2017 Requerimento de Retirada de Pauta 27/10/2025 Luiz Lima Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8889/2017 Inteiro teor
RPD 41 => PL 8889/2017 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 27/10/2025 Luiz Lima Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 8889/2017-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8889/2017 Inteiro teor
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RPD 43 => PL 8889/2017 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 28/10/2025 Luiz Lima Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 8889/2017-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8889/2017 Inteiro teor
RPD 44 => PL 8889/2017 Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado 28/10/2025 Marcel van Hattem Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 8889/2017-Destaque para Votação em Separado - PL 8889/2017 Inteiro teor
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RPD 53 => PL 8889/2017 Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado 28/10/2025 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 8889/2017-Destaque para Votação em Separado - PL 8889/2017 Inteiro teor
RPD 54 => PL 8889/2017 Requerimento de Retirada de Pauta 29/10/2025 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8889/2017 Inteiro teor
RPD 55 => PL 8889/2017 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 29/10/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 8889/2017-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8889/2017 Inteiro teor
RPD 56 => PL 8889/2017 Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs 29/10/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento Procedimental Genérico - PL 8889/2017 Inteiro teor
RPD 57 => PL 8889/2017 Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado 29/10/2025 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 8889/2017-Destaque para Votação em Separado - PL 8889/2017 Inteiro teor
RPD 58 => PL 8889/2017 Requerimento de Retirada de Pauta 03/11/2025 Kim Kataguiri Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8889/2017 Inteiro teor
RPD 59 => PL 8889/2017 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 03/11/2025 Kim Kataguiri Requerimento de Votação Nominal Inteiro teor
RPD 60 => PL 8889/2017 Requerimento de Retirada de Pauta 03/11/2025 Adriana Ventura Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8889/2017 Inteiro teor
RPD 61 => PL 8889/2017 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 03/11/2025 Adriana Ventura Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 8889/2017-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8889/2017 Inteiro teor
RPD 62 => PL 8889/2017 Requerimento de Retirada de Pauta 04/11/2025 Marcel van Hattem Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8889/2017 Inteiro teor
RPD 63 => PL 8889/2017 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 04/11/2025 Marcel van Hattem Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 8889/2017-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8889/2017 Inteiro teor
RPD 64 => PL 8889/2017 Votação Nominal do Destaque de Emenda 04/11/2025 Pedro Lucas Fernandes Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 8889/2017-Destaque de Emenda - PL 8889/2017 Inteiro teor
RPD 65 => PL 8889/2017 Requerimento de Retirada de Pauta 04/11/2025 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8889/2017 Inteiro teor
RPD 66 => PL 8889/2017 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 04/11/2025 Julia Zanatta Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 8889/2017-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8889/2017 Inteiro teor
RPD 67 => PL 8889/2017 Requerimento de Retirada de Pauta 04/11/2025 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8889/2017 Inteiro teor
RPD 68 => PL 8889/2017 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 04/11/2025 Julia Zanatta Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 8889/2017-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8889/2017 Inteiro teor
RPD 69 => PL 8889/2017 Votação Nominal do Destaque de Emenda 04/11/2025 Pedro Lucas Fernandes Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 8889/2017-Destaque de Emenda - PL 8889/2017 Inteiro teor
RPD 70 => PL 8889/2017 Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs 04/11/2025 Aureo Ribeiro Requerimento Procedimental Genérico - PL 8889/2017 Inteiro teor
RPD 71 => PL 8889/2017 Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado 04/11/2025 Talíria Petrone Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 8889/2017-Destaque para Votação em Separado - PL 8889/2017 Inteiro teor
RPD 72 => PL 8889/2017 Votação Nominal do Destaque de Emenda 04/11/2025 Aureo Ribeiro Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 8889/2017-Destaque de Emenda - PL 8889/2017 Inteiro teor
RPD 73 => PL 8889/2017 Votação Nominal do Destaque de Emenda 04/11/2025 Mário Heringer Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 8889/2017-Destaque de Emenda - PL 8889/2017 Inteiro teor
RPD 74 => PL 8889/2017 Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs 04/11/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento Procedimental Genérico - PL 8889/2017 Inteiro teor
RPD 75 => PL 8889/2017 Votação Nominal do Destaque de Emenda 04/11/2025 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 8889/2017-Destaque de Emenda - PL 8889/2017 Inteiro teor
RPD 76 => PL 8889/2017 Votação Nominal do Destaque de Emenda 04/11/2025 Rodrigo Gambale Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 8889/2017-Destaque de Emenda - PL 8889/2017 Inteiro teor
RPD 77 => PL 8889/2017 Votação Nominal do Destaque de Emenda 04/11/2025 Talíria Petrone Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 8889/2017-Destaque de Emenda - PL 8889/2017 Inteiro teor
RPD 78 => PL 8889/2017 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 04/11/2025 Marcel van Hattem Requerimento de Votação Nominal - PL 8889/2017 Inteiro teor
RPD 79 => PL 8889/2017 Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs 04/11/2025 Lindbergh Farias Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD/DTQ - PL 8889/2017 Inteiro teor
RPD 80 => PL 8889/2017 Requerimento de Encerramento da Discussão e do Encaminhamento de Matéria Urgente 04/11/2025 Doutor Luizinho Requerimento de Encerramento da Discussão e do Encaminhamento da Votação - PL 8889/2017 Inteiro teor
RPD 81 => PL 8889/2017 Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado 04/11/2025 Pedro Campos Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 8889/2017-Destaque para Votação em Separado - PL 8889/2017 Inteiro teor
RPD 82 => PL 8889/2017 Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs 04/11/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento Procedimental Genérico - PL 8889/2017 Inteiro teor
RPD 83 => PL 8889/2017 Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado 04/11/2025 Marcel van Hattem Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 8889/2017-Destaque para Votação em Separado - PL 8889/2017 Inteiro teor
RPD 84 => PL 8889/2017 Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado 04/11/2025 Marcel van Hattem Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 8889/2017-Destaque para Votação em Separado - PL 8889/2017 Inteiro teor
RPD 85 => PL 8889/2017 Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado 04/11/2025 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 8889/2017-Destaque para Votação em Separado - PL 8889/2017 Inteiro teor
RPD 86 => PL 8889/2017 Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado 04/11/2025 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 8889/2017-Destaque para Votação em Separado - PL 8889/2017 Inteiro teor
RPD 87 => PL 8889/2017 Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado 04/11/2025 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 8889/2017-Destaque para Votação em Separado - PL 8889/2017 Inteiro teor
RPD 88 => PL 8889/2017 Votação Nominal do Destaque de Emenda 04/11/2025 Lindbergh Farias Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 8889/2017 Inteiro teor
RPD 89 => PL 8889/2017 Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado 04/11/2025 Lindbergh Farias Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 8889/2017 Inteiro teor
RPD 90 => PL 8889/2017 Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs 04/11/2025 Pedro Lucas Fernandes Requerimento Procedimental Genérico - PL 8889/2017 Inteiro teor
RPD 91 => PL 8889/2017 Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs 04/11/2025 Pedro Lucas Fernandes Requerimento Procedimental Genérico - PL 8889/2017 Inteiro teor
RPD 92 => PL 8889/2017 Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs 04/11/2025 Pedro Lucas Fernandes Requerimento Procedimental Genérico Inteiro teor
RPD 93 => PL 8889/2017 Requerimento de Retirada de Pauta 05/11/2025 Marcel van Hattem Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8889/2017 Inteiro teor
RPD 94 => PL 8889/2017 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 05/11/2025 Marcel van Hattem Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 8889/2017-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8889/2017 Inteiro teor
RPD 95 => PL 8889/2017 Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs 05/11/2025 Aureo Ribeiro Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD/DTQ - DTQ 11 => PL 8889/2017 Inteiro teor
RPD 96 => PL 8889/2017 Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs 05/11/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento Procedimental Genérico - PL 8889/2017 Inteiro teor
RPD 97 => PL 8889/2017 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 05/11/2025 Marcel van Hattem Requerimento de Votação Nominal - PL 8889/2017 Inteiro teor
RPD 98 => PL 8889/2017 Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs 05/11/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento Procedimental Genérico - PL 8889/2017 Inteiro teor
RPD 99 => PL 8889/2017 Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs 05/11/2025 Lindbergh Farias Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD/DTQ - PL 8889/2017 Inteiro teor
RPD 4/2024 Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião 14/05/2024 Altineu Côrtes Requerimento Procedimental Genérico - PL 8889/2017 Inteiro teor
RPDR 13/2025 Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião 05/11/2025 Marcel van Hattem Requerimento Procedimental Genérico - PL 8889/2017 Inteiro teor