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PLENÁRIO 21/05/2024

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Sóstenes Cavalcante por Participante Arthur Lira

Troca da mesa Presidente Icaro de Valmir por Participante Sóstenes Cavalcante

Troca da mesa Presidente Sóstenes Cavalcante por Participante Icaro de Valmir

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Troca da mesa Presidente Pompeo de Mattos por Participante Sóstenes Cavalcante

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
21/05/2024 às 13:55
Término
21/05/2024 às 23:10
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 8

  • REQ 503/2022 - Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.890, 2020.

    Rejeitada

    • Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), André Figueiredo (PDT-CE), Antonio Brito (PSD-BA), Bira do Pindaré (PSB-MA), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Nilto Tatto (PT-SP), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Reginaldo Lopes (PT-MG), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Rui Falcão (PT-SP), Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 3

      Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 243; Não: 170; Abstenção: 1; Total: 414.

    • 2

      Encaminharam a Votação: Dep. Rui Falcão (PT-SP), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Eli Borges (PL-TO).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 1491/2024 - Requer regime de urgência para o Projeto de Lei nº 1536, de 2024, que concede anistia ao pagamento das parcelas mensais de crédito de custeio adquiridos em 2024 pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul para pagamentos até dezembro de 2024; suspende o pagamento das parcelas mensais de crédito de investimento e de comercialização adquiridos em 2024 pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul pelo prazo de 2 (dois) anos; cria linha de crédito para catástrofes naturais; regulamenta o seguro de renda mínima ao produtor rural atingido por catástrofe.

    Aprovada

    • Autores: Afonso Hamm (PP-RS), Altineu Côrtes (PL-RJ), Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA), Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), Caroline de Toni (PL-SC), Cobalchini (MDB-SC), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Dr. Benjamim (UNIÃO-MA), Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Fred Linhares (REPUBLIC-DF), Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF), Giovani Cherini (PL-RS), Josivaldo JP (PSD-MA), Juarez Costa (MDB-MT), Marcos Pollon (PL-MS), Mario Frias (PL-SP), Messias Donato (REPUBLIC-ES), Pastor Diniz (UNIÃO-RR), Pezenti (MDB-SC), Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), Romero Rodrigues (PODE-PB), Sanderson (PL-RS), Zucco (PL-RS)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 361; total: 361.

    • 2

      Encaminhou a Votação o Dep. Zucco (PL-RS).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 1660/2024 - Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1594 de 2024, que “Institui a Política Nacional dos Deslocados Ambientais e Climáticos – PNDAC, estabelecendo seus direitos e fornecendo diretrizes para que o Poder Público promova sua proteção”.

    Aprovada

    • Autores: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), Erika Hilton (PSOL-SP), Fernando Rodolfo (PL-PE), Gervásio Maia (PSB-PB), Laura Carneiro (PSD-RJ), Luiza Erundina (PSOL-SP), Odair Cunha (PT-MG), Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), Raimundo Santos (PSD-PA)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; não: 115; abstenção: 1; total: 436.

    • 2

      Encaminharam a Votação: Dep. Erika Hilton (PSOL-SP) e Dep. Marcos Pollon (PL-MS).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 1664/2024 - Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.564/2024, que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente de desastres naturais nos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autores: Adriana Ventura (NOVO-SP), Altineu Côrtes (PL-RJ), Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), Duda Ramos (MDB-RR), Felipe Carreras (PSB-PE), Laura Carneiro (PSD-RJ), Marangoni (UNIÃO-SP), Romero Rodrigues (PODE-PB), Saullo Vianna (UNIÃO-AM)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 2

      Encaminharam a Votação: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 1701/2024 - Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei 4731/2023, que “Dispõe acerca da isenção de IPI para eletrodomésticos da chamada linha branca, concedida a usuários diretamente atingidos por desastres naturais ou eventos climáticos extremos.”.

    Aprovada

    • Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), Duda Ramos (MDB-RR), Erika Hilton (PSOL-SP), Fred Linhares (REPUBLIC-DF), Gervásio Maia (PSB-PB), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Jorge Solla (PT-BA), Juarez Costa (MDB-MT), Laura Carneiro (PSD-RJ), Lindbergh Farias (PT-RJ), Maria do Rosário (PT-RS), Odair Cunha (PT-MG), Orlando Silva (PCdoB-SP), Pauderney Avelino (UNIÃO-AM), Pinheirinho (PP-MG), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Raimundo Santos (PSD-PA), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), Romero Rodrigues (PODE-PB)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 2

      Encaminhou a Votação a Dep. Gleisi Hoffmann (PT-PR).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • PL 1213/2024 - Dispõe sobre a criação das Carreiras de Especialista em Indigenismo, de Técnico em Indigenismo e de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos da Funai - PECFUNAI e o quadro suplementar da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, define o órgão supervisor e altera a remuneração do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, de que trata a Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, altera a remuneração das Carreiras e do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Mineração, de que trata a Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004, altera a remuneração dos cargos das Carreiras de Policial Federal e de Policial Rodoviário Federal, cria a Polícia Penal Federal e a Carreira de Policial Penal Federal, altera a remuneração do cargo de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e de Técnico Federal de Apoio à Execução Penal, altera a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Cria as carreiras de Especialista em Indigenismo, de Técnico em Indigenismo e de Tecnologia da Informação; cria o Plano Especial de Cargos da Funai (PECFunai) e o quadro suplementar da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); define o órgão supervisor e altera a remuneração do cargo de Analista-Técnico de Políticas Sociais; altera a remuneração das carreiras e do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Mineração (PEC-ANM); altera a remuneração dos cargos das carreiras de Policial Federal e de Policial Rodoviário Federal; cria a Polícia Penal Federal e a carreira de Policial Penal Federal; altera a remuneração dos cargos de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e de Técnico Federal de Apoio à Execução Penal; altera as Leis nºs 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 12.702, de 7 de agosto de 2012, 12.094, de 19 de novembro de 2009, 11.046, de 27 de dezembro de 2004, 10.871, de 20 de maio de 2004, 13.575, de 26 de dezembro de 2017, 14.204, de 16 de setembro de 2021, 14.600, de 19 de junho de 2023, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.358, de 19 de outubro de 2006, 9.654, de 2 de junho de 1998, 8.691, de 28 de julho de 1993, 12.277, de 30 de junho de 2010, e 11.356, de 19 de outubro de 2006; e revoga a Lei nº 10.693, de 25 de junho de 2003, e a Medida Provisória nº 1.203, de 29 de dezembro de 2023, e dispositivos das Leis nºs 8.460, de 17 de setembro de 1992, 11.357, de 19 de outubro de 2006, 11.538, de 8 de novembro de 2007, 12.775, de 28 de dezembro de 2012, 13.324, de 29 de julho de 2016, 13.327, de 29 de julho de 2016, 13.371, de 14 de dezembro de 2016, e 14.673, de 14 de setembro de 2023.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG)

    Passo a Passo

    • 24

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.213-A/2024).

    • 23

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator Dep. Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG).

    • 22

      Votação da Redação Final.

    • 21

      Rejeitada a Emenda de Plenário nº 26. Sim: 179; não: 229; total: 408.

    • 20

      Encaminhou a Votação o Dep. Rogério Correia (PT-MG).

    • 19

      Votação do DTQ 1: PL: Emenda de Plenário nº 26 (art. 161, II)

    • 18

      Rejeitadas as Emendas ao Substitutivo.

    • 17

      Votação das Emendas ao Substitutivo, com parecer pela rejeição.

    • 16

      Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.

    • 15

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.213, de 2024, adotado pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque.

    • 14

      Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Rogério Correia (PT-MG) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).

    • 13

      Votação em turno único.

    • 12

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa, compatibilidade e adequação financeira orçamentária das Emendas de Plenário nºs 20 a 27 e 29 a 35; e, no mérito, pela rejeição de todas elas.

    • 11

      Designado Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG), para proferir Parecer em Plenário às Emendas de Plenário nºs 20 a 35, pela Comissão Especial.

    • 10

      Retirada a Emenda de Plenário nº 28.

    • 9

      O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 20 a 35.

    • 8

      Encerrada a discussão.

    • 7

      Discutiram a Matéria: Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Gilson Daniel (PODE-ES).

    • 6

      Retiradas as Emendas de Plenário nºs 15, 16, 17 e 18.

    • 5

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG), pela Comissão Especial, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.213, de 2024, e da Emenda de Plenário nº 8; e pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário nºs 1 a 7, 9, 10, 11,12,13,14 e 19; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.213, de 2024, e da Emenda de Plenário nº 8; pela inconstitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas nºs 1 a 7, 9, 10, 11, 12 e 19; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.213, de 2024, e da Emenda de Plenário nº 8, com o Substitutivo apresentado, e pela rejeição das demais Emendas.

    • 4

      Designado Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG), para proferir Parecer em Plenário ao Projeto e às Emendas de Plenário nºs 1 a 19, pela Comissão Especial.

    • 3

      Retirado pelo autor.

    • 2

      Votação do Requerimento da Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 3118/2020 - Dispõe sobre a inclusão e presença obrigatória de psicofármacos na lista RENAME e sua disponibilização no sistema de saúde pública e farmácias populares, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a disponibilização dos psicofármacos metilfenidato e naltrexona pelo Sistema Único de Saúde (SUS); e autoriza o governo federal a importar ou a produzir psicofármacos, em caso de desabastecimento.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 14

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3.118-A/2020).

    • 13

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Zucco (PL-RS).

    • 12

      Votação da Redação Final.

    • 11

      Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e a apensada.

    • 10

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.118, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Saúde.

    • 9

      Votação em turno único.

    • 8

      Encerrada a discussão.

    • 7

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Zucco (PL-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela inconstitucionalidade do art. 1º do Projeto de Lei nº 3.118, de 2020, e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa dos demais dispositivos do Projeto de Lei nº 3.118, de 2020, principal, do Projeto de Lei nº 3.642, de 2023, apensado, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Saúde.

    • 6

      Designado Relator, Dep. Zucco (PL-RS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 5

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Zucco (PL-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa públicas do Projeto de Lei nº 3.118, de 2020, principal, e do Projeto de Lei nº 3.642, de 2023, apensado, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Saúde.

    • 4

      Designado Relator, Dep. Zucco (PL-RS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

    • 3

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Zucco (PL-RS), pela Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.118, de 2020, principal, e do Projeto de Lei nº 3.642, de 2023, apensado, na forma do Substitutivo.

    • 2

      Designado Relator, Dep. Zucco (PL-RS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Saúde.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 709/2023 - Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo o território nacional.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 31

      Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

    • 30

      Mantido o texto. Sim: 313; não: 119; total: 432.

    • 29

      Encaminharam a Votação: Dep. Marcon (PT-RS) e Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

    • 28

      Votação do DTQ 10: Bloco Fdr PT-PCdoB-PV: Destaque para Votação em Separado do(a) §13 do Artigo 2 da Subemenda Substitutiva, apresentado ao PL 709/2023 (art. 161, I)

    • 27

      Mantido o texto. Sim: 315; não: 120; total: 435.

    • 26

      Encaminharam a Votação: Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).

    • 25

      Votação do DTQ 14: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do(a) § 10 do art. 2° da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que consta do Art. 1° da Subemenda Substitutiva, apresentado ao PL 709/2023 (art. 161, I)

    • 24

      Mantido o texto. Sim: 320; não: 119; total: 439.

    • 23

      Encaminharam a Votação: Dep. Gervásio Maia (PSB-PB) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).

    • 22

      Votação do DTQ 15: PSB: Destaque para Votação em Separado do(a) Art. 2º, §7º, inciso I, alínea e, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, com redação conferida pelo art. 1º da Subemenda Substitutiva, apresentado ao PL 709/2023 (art. 161, I)

    • 21

      Mantido o texto. Sim: 322; não: 116; total: 438.

    • 20

      Encaminhou a Votação o Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ).

    • 19

      Votação do DTQ 18: Bloco Fdr PT-PCdoB-PV: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso I do § 7º do Artigo 2 da Subemenda Substitutiva, apresentado ao PL 709/2023 (art. 161, I)

    • 18

      Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.

    • 17

      Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 709, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 336; não: 120; abstenção: 1; total: 457.

    • 16

      Votação em turno único.

    • 15

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 112; não: 317; total: 429.

    • 14

      Encaminhou a Votação a Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).

    • 13

      Votação do Requerimento do Dep. Odair Cunha (PT-MG), que solicita adiamento da votação por uma sessão.

    • 12

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, pela rejeição das Emendas nºs 1 e 3, e pela aprovação parcial da Emenda nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva.

    • 11

      Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 10

      O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 3.

    • 9

      Encerrada a discussão.

    • 8

      Aprovado o Requerimento. Sim: 313; não: 120; total: 433.

    • 7

      Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) e Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

    • 6

      Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

    • 5

      Discutiram a Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Tadeu Veneri (PT-PR), Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ), Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN), Dep. Welter (PT-PR), Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Zé Trovão (PL-SC) e Dep. Patrus Ananias (PT-MG).

    • 4

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; não: 327; abstenção: 1; total: 452.

    • 3

      Encaminharam a Votação: Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ) e Dep. Marcos Pollon (PL-MS).

    • 2

      Votação do Requerimento do Dep. Odair Cunha (PT-MG), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

    • 1

      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 5

  • PL 501/2019 - Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher, nas microrregiões dos Estados. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a elaboração e a implementação de plano de metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher, da Rede Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher e da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência; e altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para determinar que o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp) armazene dados e informações para auxiliar nas políticas relacionadas com o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.

    • Autora: Leandre (PV-PR)
    • Relatora: Delegada Katarina (PSD-SE)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 914/2024 - Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga dispositivos da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Átila Lira (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 8889/2017 - Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PDL 463/2022 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Arábia Saudita sobre a Concessão de Vistos de Visita para Cidadãos de Ambos os Países, firmado em Riade, em 30 de outubro de 2019.

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PLP 459/2017 - Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da prescrição e para autorizar a administração tributária a requisitar informações a entidades e órgãos públicos ou privados.

    • Autor: do Senado Federal - José Serra
    • Relator: Alex Manente (CIDADANIA-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.