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PLENÁRIO 30/10/2025

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Lula da Fonte por Participante Hugo Motta

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Hugo Motta por Participante Lula da Fonte

FIM DA PAUSA

PAUSA

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
30/10/2025 às 12:37
Término
30/10/2025 às 15:37
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 13

  • REQ 3540/2025 - Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei 974/2024, que altera as Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para incluir os bolsistas de programa de pós-graduação stricto sensu e de pesquisa científica e tecnológica como segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), na categoria contribuinte individual, e a Lei nº 13.536, de 15 de dezembro de 2017, para dispor sobre o direito ao gozo das licenças maternidade e paternidade dos estudantes que recebem bolsa de estudo.

    Aprovada

    • Autores: Alice Portugal (PCdoB-BA), Antonio Brito (PSD-BA), Clodoaldo Magalhães (PV-PE), Dandara (PT-MG), Helder Salomão (PT-ES), Jorge Solla (PT-BA), Lindbergh Farias (PT-RJ), Merlong Solano (PT-PI), Mário Heringer (PDT-MG), Pedro Campos (PSB-PE), Raimundo Santos (PSD-PA), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Túlio Gadêlha (REDE-PE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 3658/2025 - Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 399, de 2025, que altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre penalidades relativas à comercialização de combustíveis e biocombustíveis.

    Aprovada

    • Autores: Antonio Brito (PSD-BA), Doutor Luizinho (PP-RJ), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA), Raimundo Santos (PSD-PA), Rodrigo Gambale (PODE-SP), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 3659/2025 - Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.923, de 2024, que dispõe acerca do Sistema Eletrônico de Informações do Setor de Combustíveis (SEISC), que será implementado e operado pelo Operador Nacional do Sistema de Combustíveis (ONSC) e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.

    Aprovada

    • Autores: Antonio Brito (PSD-BA), Doutor Luizinho (PP-RJ), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA), Raimundo Santos (PSD-PA), Rodrigo Gambale (PODE-SP), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 3722/2025 - Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, que dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal.

    Aprovada

    • Autores: Antonio Brito (PSD-BA), Doutor Luizinho (PP-RJ), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA), Raimundo Santos (PSD-PA), Rodrigo Gambale (PODE-SP), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 3789/2025 - Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2022.

    Aprovada

    • Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), Alex Manente (CIDADANIA-SP), Antonio Brito (PSD-BA), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), José Guimarães (PT-CE), Lindbergh Farias (PT-RJ), Luis Tibé (AVANTE-MG), Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), Mário Heringer (PDT-MG), Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), Rodrigo Gambale (PODE-SP), Romero Rodrigues (PODE-PB)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 336; Não: 50; Total: 386.

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 4437/2025 - Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do PL 1.869/2025.

    Aprovada

    • Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), Antonio Brito (PSD-BA), Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), Doutor Luizinho (PP-RJ), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Luis Tibé (AVANTE-MG), Mário Heringer (PDT-MG), Raimundo Santos (PSD-PA), Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Talíria Petrone (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 4444/2025 - Requer urgência para o Projeto de Lei nº 7.351/2006, que “Dá nova redação ao art. 329 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal”.

    Aprovada

    • Autores: Antonio Brito (PSD-BA), Doutor Luizinho (PP-RJ), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 4541/2025 - Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 77, de 2025, que altera a Resolução n. 18, de 18 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Departamento de Polícia Legislativa Federal e sobre o cargo de Técnico Legislativo -especialidade Policial Legislativo Federal e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autores: Doutor Luizinho (PP-RJ), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Mário Heringer (PDT-MG), Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 197/2025 - Requer a retirada de tramitação do projeto de lei n° 4.938, de 2019, que “Acrescenta o art. 24-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para disciplinar a gestão cívico-militar nas escolas públicas de educação básica, e dá outras providências”.

    Aprovada

    • Autor: Mário Heringer (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 4605/2025 - Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 169/2019.

    Aprovada

    • Autores: Airton Faleiro (PT-PA), AJ Albuquerque (PP-CE), Allan Garcês (PP-MA), Amaro Neto (REPUBLIC-ES), Ana Paula Lima (PT-SC), Antonio Brito (PSD-BA), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Bebeto (PP-RJ), Caio Vianna (PSD-RJ), Capitão Alberto Neto (PL-AM), Carlos Zarattini (PT-SP), Castro Neto (PSD-PI), Cezinha de Madureira (PSD-SP), Clarissa Tércio (PP-PE), Covatti Filho (PP-RS), Denise Pessôa (PT-RS), Diego Coronel (PSD-BA), Diego Garcia (REPUBLIC-PR), Domingos Neto (PSD-CE), Duarte Jr. (PSB-MA), Fausto Pinato (PP-SP), Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), Jorge Solla (PT-BA), Joseildo Ramos (PT-BA), Josias Gomes (PT-BA), José Guimarães (PT-CE), João Leão (PP-BA), João Maia (PP-RN), Julio Lopes (PP-RJ), Kiko Celeguim (PT-SP), Leonardo Monteiro (PT-MG), Lindbergh Farias (PT-RJ), Marcon (PT-RS), Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), Maria Rosas (REPUBLIC-SP), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Merlong Solano (PT-PI), Murilo Galdino (REPUBLIC-PB), Odair Cunha (PT-MG), Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), Padre João (PT-MG), Paulão (PT-AL), Pedro Campos (PSB-PE), Raimundo Santos (PSD-PA), Reimont (PT-RJ), Roberto Duarte (REPUBLIC-AC), Robinson Faria (PP-RN), Rodrigo Gambale (PODE-SP), Samuel Viana (REPUBLIC-MG), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Thiago de Joaldo (PP-SE), Toninho Wandscheer (PP-PR), Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), Átila Lins (PSD-AM), Átila Lira (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento nº 4.605/2025, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 169, de 2019.

    • 1

      Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).

  • MPV 1304/2025 - Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 31

      A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.304-A/2025) (PLV 10/2025).

    • 30

      Aprovada a Redação Final, assinada pelo Deputado Fernando Coelho Filho.

    • 29

      Votação da Redação Final.

    • 28

      Retirado o DTQ 5 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Emenda de Comissão n. 34, apresentada à MPV 1304/2025. (161, II)

    • 27

      Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1.

    • 26

      Votação da Emenda Aglutinativa nº 1.

    • 25

      Rejeitada a Emenda de Comissão n° 46.

    • 24

      Votação do DTQ 8 (PL): Destaque da Emenda de comissão n. 46, apresenta à MPV 1304/2025. (161, II)

    • 23

      Rejeitada a Emenda de Comissão n° 201.

    • 22

      Votação do DTQ 7 (AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Destaque da Emenda de Comissão n. 201, apresentada à MPV 1304/2025. (161, II)

    • 21

      Mantido o texto.

    • 20

      Encaminhou a Votação o Dep. Pedro Uczai (PT-SC).

    • 19

      Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do §2º (e em decorrência o §2º-A) do Art. 47 da Lei 9478/1997, alterada pel Art.15 do PLV. (161, I)

    • 18

      Suprimido o texto. Sim: 148; Não: 233; Abstenção: 1; Total: 382.

    • 17

      Encaminhou a Votação o Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG).

    • 16

      Votação do DTQ 3 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque para Votação em Separado do Art. 3°-F da Lei n° 10.848, de 15 de março de 2004, constante do Art. 9° do PLV, apresentado à MPV 1304/2025. (161, I)

    • 15

      Rejeitada a Emenda de Comissão n° 232.

    • 14

      Encaminhou a Votação o Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE).

    • 13

      Votação do DTQ 1 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Emenda de comissão n. 232, apresentado a MPV 1304/2025 (161, II)

    • 12

      Rejeitada a Emenda de Comissão n° 24.

    • 11

      Votação do DTQ 6 (PDT): Destaque de Emenda de comissão n. 24/2025, apresentada à MPV 1304/2025. (161, II).

    • 10

      Rejeitada a Emenda de Comissão n° 23. Sim: 157; Não: 198; Abstenção: 1; Total: 356.

    • 9

      Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Emenda de Comissão Nº 23, apresentada à MPV 1304/2025. (161, II)

    • 8

      Aprovada a Medida Provisória nº 1.304, de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques.

    • 7

      Votação, quanto ao mérito, em turno único.

    • 6

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 5

      Votação preliminar em turno único.

    • 4

      Votação em turno único.

    • 3

      Encerrada a discussão.

    • 2

      Discussão em turno único.

    • 1

      Leitura do recebimento do Ofício n° 262/2025, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.304/2025 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 30/10/2025 – 237ª Sessão).

  • PRC 77/2025 - Altera a Resolução n. 18, de 18 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Departamento de Polícia Legislativa Federal e sobre o cargo de Técnico Legislativo -especialidade Policial Legislativo Federal e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Passo a Passo

    • 10

      Promulgada a Resolução nº 31, de 2025.

    • 9

      A matéria vai à promulgação (PRC 77-A/2025).

    • 8

      Aprovada a Redação Final.

    • 7

      Votação da Redação Final.

    • 6

      Aprovada a Emenda de Redação n° 1.

    • 5

      Votação da Emenda de Redação nº 1.

    • 4

      Aprovado o Projeto de Resolução nº 77, de 2025.

    • 3

      Votação em turno único.

    • 2

      Encerrada a discussão.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PEC 169/2019 - Altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 13

      A matéria vai ao Senado Federal (PEC 169-C/2019).

    • 12

      Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLICANOS-SP).

    • 11

      Votação da Redação Final.

    • 10

      Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 169, de 2019. Sim: 417; Não: 17; Abstenção: 1; Total: 435.

    • 9

      Votação em segundo turno.

    • 8

      Encerrada a discussão em segundo turno.

    • 7

      Discussão em segundo turno.

    • 6

      Aprovado o Requerimento nº 4.605/2025, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 169, de 2019.

    • 5

      A matéria vai ao segundo turno.

    • 4

      Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019. Sim: 386; Não: 15; Abstenção: 1; Total: 402.

    • 3

      Votação em primeiro turno.

    • 2

      Encerrada a discussão em primeiro turno.

    • 1

      Discussão em primeiro turno.

Propostas não analisadas 14

  • REQ 4446/2025 - Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 846, de 2025, que susta os efeitos do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.

    • Autores: Antonio Brito (PSD-BA), Doutor Luizinho (PP-RJ), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), José Medeiros (PL-MT), Raimundo Santos (PSD-PA), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 3559/2025 - Requer regime de urgência (art. 155) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025, que “susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA)”.

    • Autores: Ana Paula Leão (PP-MG), Antonio Brito (PSD-BA), Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC), Bia Kicis (PL-DF), Bibo Nunes (PL-RS), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Carla Dickson (UNIÃO-RN), Caroline de Toni (PL-SC), Cezinha de Madureira (PSD-SP), Chris Tonietto (PL-RJ), Clarissa Tércio (PP-PE), Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), Dal Barreto (UNIÃO-BA), Daniel Agrobom (PL-GO), Daniela Reinehr (PL-SC), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Diego Garcia (REPUBLIC-PR), Doutor Luizinho (PP-RJ), Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), Dr. Frederico (PRD-MG), Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Eros Biondini (PL-MG), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Filipe Martins (PL-TO), Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), General Girão (PL-RN), Geovania de Sá (PSDB-SC), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Gilberto Nascimento (PSD-SP), Gilson Marques (NOVO-SC), Gustavo Gayer (PL-GO), Helio Lopes (PL-RJ), Jeferson Rodrigues (REPUBLIC-GO), Jefferson Campos (PL-SP), Joaquim Passarinho (PL-PA), Julia Zanatta (PL-SC), Junio Amaral (PL-MG), Luiz Gastão (PSD-CE), Mario Frias (PL-SP), Mauricio do Vôlei (PL-MG), Messias Donato (REPUBLIC-ES), Misael Varella (PSD-MG), Nikolas Ferreira (PL-MG), Olival Marques (MDB-PA), Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), Pastor Diniz (UNIÃO-RR), Pastor Eurico (PL-PE), Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA), Raimundo Santos (PSD-PA), Rodrigo da Zaeli (PL-MT), Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), Ronaldo Nogueira (REPUBLIC-RS), Sargento Gonçalves (PL-RN), Saulo Pedroso (PSD-SP), Simone Marquetto (MDB-SP), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Vermelho (PP-PR), Zé Trovão (PL-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 3877/2025 - Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de PL 4527/2025 que “Altera a Lei nº 12.587 de 03 de janeiro de 2012, para prever estudo prévio de impacto do serviço de transporte de passageiros por aplicativo com uso de motocicleta no âmbito dos sistemas de saúde pública e de mobilidade urbana como requisito para autorização da atividade, na forma que especifica”.

    • Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), Antonio Brito (PSD-BA), Doutor Luizinho (PP-RJ), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Mauricio Neves (PP-SP), Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA), Raimundo Santos (PSD-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PDL 846/2025 - Susta os efeitos do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.

    • Autor: Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
    • Relator: Nikolas Ferreira (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 8889/2017 - Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 1527/2025 - Dispõe sobre normas e diretrizes para a prevenção e o combate à violência obstétrica contra mulheres indígenas, visando garantir o respeito às particularidades culturais e à integridade física e psicológica durante o período gravídico, durante o parto e no pós-parto.

    • Autora: Célia Xakriabá (PSOL-MG)
    • Relatora: Dandara (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 2768/2025 - Dispõe sobre a proibição da prática rotineira de episiotomia na assistência ao parto normal por profissional de saúde legalmente habilitado no âmbito das instituições de saúde públicas e privadas.

    • Autora: Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ)
    • Relatora: Nely Aquino (PODE-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 8262/2017 - Dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada.

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 1743/2024 - Altera o artigo 55 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para fins de alterar a nomenclatura da Secretaria-Geral Adjunta, bem como a composição da Diretoria do Conselho Federal da OAB, e acrescenta o parágrafo único ao artigo 57.

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 2610/2025 - Altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para tipificar como crime a conduta de induzir, instigar ou auxiliar pessoa a praticar atos que coloquem a integridade física, saúde ou vida em risco, ou de terceiros.

    • Autor: Raimundo Santos (PSD-PA)
    • Relator: Saulo Pedroso (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 4357/2023 - Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 7351/2006 - Dá nova redação ao art 329 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

    • Autor: BERNARDO ARISTON (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 420/2025 - Institui o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes – PNISR, cria o Selo de Sustentabilidade e Resiliência da Infraestrutura e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 6461/2019 - Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências.

    • Autores: André de Paula (PSD-PE), André Figueiredo (PDT-CE), Arthur Lira (PP-AL), Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE), Baleia Rossi (MDB-SP), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Célio Studart (PV-CE), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Daniel Coelho (CIDADANIA-PE), Eduardo Braide (PODE-MA), Elmar Nascimento (DEM-BA), Fred Costa (PATRIOTA-MG), Jhonatan de Jesus (REPUBLIC-RR), Joice Hasselmann (PSL-SP), José Nelto (PODE-GO), Mariana Carvalho (PSDB-RO), Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), Rafael Motta (PSB-RN), Raul Henry (MDB-PE), Rose Modesto (PSDB-MS), Tabata Amaral (PDT-SP), Tadeu Alencar (PSB-PE), Toninho Wandscheer (PROS-PR), Wellington Roberto (PL-PB)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.