Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1 CCTCI => PL 8889/2017 Emenda na Comissão 08/04/2021 Alex Santana Inclui-se § 1º no artigo 1º do Projeto de Lei nº 8.889, de 2017, nos termos a seguir: “Art. 1º................................................................................... § 1º Excluem-se do campo de aplicação desta Lei: I - os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens, ressalvados os dispositivos previstos nesta Lei que expressamente façam menção a esses serviços ou a suas prestadoras; II - serviços de disponibilização, por período de até 10 (dez) dias, de conteúdo audiovisual por demanda, desde que já veiculado anteriormente, sem alterações, em serviço de radiodifusão de sons e imagens ou em canal de programação distribuído por meio de Serviço de Acesso Condicionado (NR)” Inteiro teor
EMC 2 CCTCI => PL 8889/2017 Emenda na Comissão 08/04/2021 Cezinha de Madureira EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 8.889, de 2017, Inteiro teor
EMC 3 CCTCI => PL 8889/2017 Emenda na Comissão 08/04/2021 Luisa Canziani Altera o art. 2º do Projeto de Lei 8889/2017, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 4 CCTCI => PL 8889/2017 Emenda na Comissão 13/04/2021 Roberto Alves "Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências." Inteiro teor
EMC 5 CCTCI => PL 8889/2017 Emenda na Comissão 13/04/2021 Luisa Canziani Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. Inteiro teor

Comissão de Cultura (CCULT )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2017 CCULT => PL 8889/2017 Emenda na Comissão 07/12/2017 Paulo Teixeira Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 2/2017 CCULT => PL 8889/2017 Emenda na Comissão 07/12/2017 Paulo Teixeira Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências Inteiro teor
EMC 3/2017 CCULT => PL 8889/2017 Emenda na Comissão 07/12/2017 Paulo Teixeira Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMA 1 => PL 8889/2017 Emenda Aglutinativa 05/11/2025 Doutor Luizinho Dispõe sobre os serviços de streaming audiovisual; altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e as Leis nºs 11.437, de 28 de dezembro de 2006, e 12.485, de 12 de setembro de 2011; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 1 => PL 8889/2017 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 14/05/2024 Odair Cunha Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 2 => PL 8889/2017 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 14/05/2024 Odair Cunha Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 3 => PL 8889/2017 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 14/05/2024 Ana Paula Lima Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 4 => PL 8889/2017 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 14/05/2024 Tarcísio Motta Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 5 => PL 8889/2017 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 14/05/2024 Benedita da Silva Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 6 => PL 8889/2017 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 14/05/2024 Benedita da Silva Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 7 => PL 8889/2017 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 14/05/2024 Benedita da Silva Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 8 => PL 8889/2017 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 14/05/2024 Benedita da Silva Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 9 => PL 8889/2017 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 14/05/2024 Altineu Côrtes Emenda - Modificativa CONDECINE (ali´quota e deduc¸a~o) Inteiro teor
EMP 10 => PL 8889/2017 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 14/05/2024 Altineu Côrtes Emenda - Modificativa COTA Inteiro teor
EMP 11 => PL 8889/2017 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 14/05/2024 Laura Carneiro Emenda ao PL 8889/2017, QUE Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 12 => PL 8889/2017 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 14/05/2024 Aureo Ribeiro Altera alíquotas Inteiro teor
EMP 13 => PL 8889/2017 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 14/05/2024 Junio Amaral Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 14 => PL 8889/2017 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 14/05/2024 Junio Amaral Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 15 => PL 8889/2017 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 14/05/2024 Junio Amaral Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 16 => PL 8889/2017 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 14/05/2024 Tarcísio Motta Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 17 => PL 8889/2017 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 14/05/2024 Tarcísio Motta Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 18 => PL 8889/2017 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 14/05/2024 Tarcísio Motta Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 19 => PL 8889/2017 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 14/05/2024 Jandira Feghali Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 20 => PL 8889/2017 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 14/05/2024 Jandira Feghali Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 21 => PL 8889/2017 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 14/05/2024 Jandira Feghali Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 22 => PL 8889/2017 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 14/05/2024 Jandira Feghali Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 23 => PL 8889/2017 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 14/05/2024 Jandira Feghali Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 24 => PL 8889/2017 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 14/05/2024 Mendonça Filho Dê-se a seguinte redação aos incisos V e X do art. 2º do substitutivo ao Projeto de Lei nº 8.889, de 2017: "Art. 2º …………………………………………………………………………………….. ……………………………………………………………………………………………. V – Conteúdo Brasileiro: conteúdo audiovisual produzido em conformidade com os critérios estabelecidos no inciso V do art. 1º da Medida Provisória no 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, considerando a definição de produtora brasileira do inciso X do art. 2º desta Lei; ……………………………………………………………………………………………. X – Produtora Brasileira: empresa que produza conteúdo audiovisual que atenda às seguintes condições, cumulativamente: a) ser constituída sob as leis brasileiras; b) ter sede e administração no País; c) a gestão das atividades da empresa e a responsabilidade editorial sobre os conteúdos produzidos no país devem ser desempenhadas por brasileiros natos ou naturalizados ou estrangeiros residentes no país há mais de 10 (dez) anos; ……………………………………………………………………………………………." Inteiro teor
EMP 25 => PL 8889/2017 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 14/05/2024 Lídice da Mata Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 26 => PL 8889/2017 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 14/05/2024 Lídice da Mata Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 27 => PL 8889/2017 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 14/05/2024 Julio Lopes Emenda ao PL 8889/2017, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 28 => PL 8889/2017 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 14/05/2024 Dorinaldo Malafaia Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 29 => PL 8889/2017 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 14/05/2024 Eli Borges Dispõe sobre os serviços de vídeo sob demanda Inteiro teor
EMP 30 => PL 8889/2017 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 14/05/2024 Duda Salabert Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 31 => PL 8889/2017 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 14/05/2024 Adriana Ventura Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 32 => PL 8889/2017 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 14/05/2024 Adriana Ventura Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 33 => PL 8889/2017 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 14/05/2024 Marcos Soares Com fundamento no art. 118 e somado ao art. 120, ambos do RICD, modifica-se o art. 2º, art. 13, art. 14, e o Título do Cap IV do projeto de lei nº 8.889 de 2019. Inteiro teor
EMP 34 => PL 8889/2017 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 14/05/2024 Marcos Soares Com fundamento no art. 118 e somado ao art. 120, ambos do RICD, modifica-se o art. 3º do projeto de lei nº 8.889 de 2019. Inteiro teor
EMP 35 => PL 8889/2017 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 14/05/2024 Eli Borges Dispõe sobre os serviços de vídeo sob demanda. Inteiro teor
EMP 36 => PL 8889/2017 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 14/05/2024 Eli Borges Dispõe sobre os serviços de vídeo sob demanda Inteiro teor
EMP 37 => PL 8889/2017 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 15/05/2024 Kim Kataguiri Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 38 => PL 8889/2017 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 15/05/2024 Kim Kataguiri Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 39 => PL 8889/2017 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 15/05/2024 Bibo Nunes Inclua-se parágrafo 5º ao artigo 7º do substitutivo. Inteiro teor
EMP 40 => PL 8889/2017 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 21/05/2024 Bibo Nunes EMENDA AO SUBSTITUTIVO AO PL 8889/2017. Parágrafo 11 passará a ter a seguinte redação. Inteiro teor
EMP 41 => PL 8889/2017 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 21/05/2024 Kim Kataguiri Dê-se a seguinte redação ao § 1º e incisos I e II do § 2º, art. 13 do substitutivo ao Projeto de Lei nº 8.889, de 2017, parte em que inclui o art 33-B da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001. Inteiro teor
EMP 42 => PL 8889/2017 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 21/05/2024 Kim Kataguiri Propõe a modificação do Art 2º os incisos II, IV, VII, IX, XII, XIV, XVI, XVII, §2º; Art. 3º, nos incisos II, IV; Art. 9º, § 6; a inclusão do inc.VII ao Art. 3º; a exclusão do § 7º do art. 3º todos do Substitutivo do PL 8889/2017 e, a modificação do Art. 13 do Substitutivo que altera a MP 2228-1/2001 no caput do Art. 33-B, e excluindo o inc.IV. Inteiro teor
EMP 43 => PL 8889/2017 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 21/05/2024 Jandira Feghali Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 44 => PL 8889/2017 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 21/05/2024 Orlando Silva Dispõe sobre os serviços de vídeo sob demanda. Inteiro teor
EMP 45 => PL 8889/2017 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 21/05/2024 Orlando Silva Dispõe sobre os serviços de vídeo sob demanda. Inteiro teor
EMP 46 => PL 8889/2017 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 21/05/2024 Orlando Silva Dispõe sobre os serviços de vídeo sob demanda. Inteiro teor
EMP 47 => PL 8889/2017 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 21/05/2024 Orlando Silva Dispõe sobre os serviços de vídeo sob demanda. Inteiro teor
EMP 48 => PL 8889/2017 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 21/05/2024 Zé Trovão Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 49 => PL 8889/2017 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 21/05/2024 Rodrigo Valadares Com fundamento no art. 118 e somado ao art. 120, ambos do RICD, modifica-se o art. 3º do projeto de lei nº 8.889 de 2019. Inteiro teor
EMP 50 => PL 8889/2017 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 21/05/2024 Luiz Philippe de Orleans e Bragança Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 51 => PL 8889/2017 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 21/05/2024 Luiz Philippe de Orleans e Bragança Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 52 => PL 8889/2017 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 22/05/2024 Evair Vieira de Melo Propõe a modificação do § 1º e incisos I e II do § 2º, §§3º, 4º acrescente-se o inciso IV, § 2º art. 13 do Substitutivo do PL 8889/2017. Inteiro teor
EMP 53 => PL 8889/2017 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 22/05/2024 Evair Vieira de Melo Propõe a modificação do Art 2º os incisos II, IV, VII, IX, XII, XIV, XVI, XVII, §2º; Art. 3º, nos incisos II, IV; Art. 9º, § 6; a inclusão do inc.VII ao Art. 3º; a exclusão do § 7º do art. 3º todos do Substitutivo do PL 8889/2017 e, a modificação do Art. 13 do Substitutivo que altera a MP 2228-1/2001 no caput do Art. 33-B, e excluindo o inc.IV. Inteiro teor
EMP 54 => PL 8889/2017 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 22/05/2024 Evair Vieira de Melo Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 55 => PL 8889/2017 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 22/05/2024 Evair Vieira de Melo Propõe a modificação do Art. 13 do Substitutivo, propondo a exclusão de incidência do Condecine sobre a disponibilização secundária por agente não responsável pelo catálogo. Inteiro teor
EMP 56 => PL 8889/2017 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 22/05/2024 Evair Vieira de Melo Propõe a supressão do Art. 13 do Substitutivo do PL 8889/2017. Inteiro teor
EMP 57 => PL 8889/2017 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 22/05/2024 Evair Vieira de Melo Propõe a inclusão de destinação de aplicação das receitas do Condecine, alterando o Art. 14 do Substitutivo. Inteiro teor
EMP 58 => PL 8889/2017 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 22/05/2024 Evair Vieira de Melo Modifica e suprime dispositivos com o intuito de garantir igualdade de condições, paridade fiscal e regulatória entre todos os agentes do segmento audiovisual, sem preferência para ou grupo específico Inteiro teor
EMP 59 => PL 8889/2017 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 22/05/2024 Evair Vieira de Melo Propõe a supressão de dispositivos que afetem a neutralidade na promoção e financiamento do conteúdo audiovisual no Brasil Inteiro teor
EMP 60 => PL 8889/2017 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 22/05/2024 Adriana Ventura Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 61 => PL 8889/2017 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 28/05/2024 Fernando Monteiro Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 62 => PL 8889/2017 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 28/10/2025 Duda Salabert Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 63 => PL 8889/2017 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 03/11/2025 Jandira Feghali Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 64 => PL 8889/2017 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 03/11/2025 Jandira Feghali Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 65 => PL 8889/2017 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 03/11/2025 Jandira Feghali Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 66 => PL 8889/2017 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 03/11/2025 André Figueiredo Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 67 => PL 8889/2017 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 04/11/2025 André Figueiredo Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências Inteiro teor
EMP 68 => PL 8889/2017 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 04/11/2025 Kim Kataguiri Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 69 => PL 8889/2017 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 04/11/2025 Duda Salabert Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 70 => PL 8889/2017 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 04/11/2025 David Soares É vetado o uso do Fundo Nacional da Cultura diretamente ou indiretamente para financiar, subsidiar ou de forma assemelhada programas, projetos, produções audiovisuais e assemelhados, show que contenham conteúdo pornográfico, nudez, linguagem obscenas, libertinagem, violento, que atentem contra o Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto da Pessoa Idosa, apologia à crimes. Inteiro teor
EMP 71 => PL 8889/2017 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 04/11/2025 Rodrigo Gambale Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 72 => PL 8889/2017 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 04/11/2025 Bia Kicis Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 73 => PL 8889/2017 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 04/11/2025 Tarcísio Motta Dispõe sobre os serviços de streaming audiovisual; altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2011, e as Leis nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006, e 12.485, de 12 de setembro de 2011; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 74 => PL 8889/2017 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 04/11/2025 Tarcísio Motta Dispõe sobre os serviços de streaming audiovisual; altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2011, e as Leis nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006, e 12.485, de 12 de setembro de 2011; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 75 => PL 8889/2017 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 04/11/2025 Tarcísio Motta Dispõe sobre os serviços de streaming audiovisual; altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2011, e as Leis nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006, e 12.485, de 12 de setembro de 2011; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 76 => PL 8889/2017 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 04/11/2025 David Soares Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 77 => PL 8889/2017 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 04/11/2025 David Soares Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 78 => PL 8889/2017 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 04/11/2025 Tadeu Veneri Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 79 => PL 8889/2017 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 04/11/2025 Rodrigo Gambale Dispõe sobre os serviços de streaming audiovisual; altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e as Leis nºs 11.437, de 28 de dezembro de 2006, e 12.485, de 12 de setembro de 2011; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 80 => PL 8889/2017 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 04/11/2025 Zucco Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 81 => PL 8889/2017 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 04/11/2025 Ana Paula Lima Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 82 => PL 8889/2017 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 04/11/2025 Tarcísio Motta Dispõe sobre os serviços de streaming audiovisual; altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2011, e as Leis nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006, e 12.485, de 12 de setembro de 2011; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 83 => PL 8889/2017 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 04/11/2025 Marcel van Hattem Dispõe sobre os serviços de streaming audiovisual; altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e as Leis nºs 11.437, de 28 de dezembro de 2006, e 12.485, de 12 de setembro de 2011; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 84 => PL 8889/2017 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 04/11/2025 Ana Pimentel EMENDA DE PLENÁRIO AO SUBSTITUTIVO APRESENTADO AO PROJETO DE LEI Nº 8.889, DE 2017 Inteiro teor
EMP 85 => PL 8889/2017 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 04/11/2025 Maria do Rosário Propõe a modificação da alíquota do anexo I, do art. 33- B e 33-C da proposição nº 8889/17, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 86 => PL 8889/2017 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 04/11/2025 Felipe Francischini Dê-se a seguinte redação ao art. 11 do Parecer Preliminar de Plenário do Projeto de Lei nº 8.889/2017, no que altera o artigo 4º da Lei nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006, para suprimir o inciso VI do § 5º e incluir o § 9º no mesmo dispositivo: Inteiro teor
SSP 1 => PL 8889/2017 Subemenda Substitutiva de Plenário 04/11/2025 Doutor Luizinho Inteiro teor