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EMP 53 => PL 8889/2017 Inteiro teor
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Evair Vieira de Melo - PP/ES

Apresentação
22/05/2024

Ementa
Propõe a modificação do Art 2º os incisos II, IV, VII, IX, XII, XIV, XVI, XVII, §2º; Art. 3º, nos incisos II, IV; Art. 9º, § 6; a inclusão do inc.VII ao Art. 3º; a exclusão do § 7º do art. 3º todos do Substitutivo do PL 8889/2017 e, a modificação do Art. 13 do Substitutivo que altera a MP 2228-1/2001 no caput do Art. 33-B, e excluindo o inc.IV.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
22/05/2024 Plenário ( PLEN )
Apresentação da EMP n. 53 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/05/2024

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da EMP n. 53 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES). Inteiro teor
22/05/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. Inteiro teor
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