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PLENÁRIO 28/05/2024

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Arthur Lira por Participante Sóstenes Cavalcante

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
28/05/2024 às 20:28
Término
28/05/2024 às 23:32
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 8

  • REQ 201/2024 - Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.010, de 2019.

    Aprovada

    • Autores: Altineu Côrtes (PL-RJ), Doutor Luizinho (PP-RJ), Josenildo (PDT-AP), Marangoni (UNIÃO-SP), Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), Zeca Dirceu (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 2

      Encaminhou a Votação o Dep. Josenildo (PDT-AP).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 714/2024 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1799/2023.

    Aprovada

    • Autores: Altineu Côrtes (PL-RJ), Delegada Katarina (PSD-SE), Doutor Luizinho (PP-RJ), Flávia Morais (PDT-GO), Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Iza Arruda (MDB-PE), Laura Carneiro (PSD-RJ), Marangoni (UNIÃO-SP), Nely Aquino (PODE-MG), Raimundo Santos (PSD-PA), Silvye Alves (UNIÃO-GO)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 1667/2024 - Requer urgência para o Projeto de Lei nº 351, de 2019.

    Aprovada

    • Autores: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), Jorge Solla (PT-BA), Laura Carneiro (PSD-RJ), Odair Cunha (PT-MG), Pedro Westphalen (PP-RS), Romero Rodrigues (PODE-PB), Saullo Vianna (UNIÃO-AM)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 1716/2024 - Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 206/2024, que “Susta parcialmente o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que “dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, que define crimes e dá outras providências”, uma vez que exorbita o poder regulamentar, inviabilizando a prática do colecionamento e do tiro desportivo ”.

    Aprovada

    • Autores: Adriana Ventura (NOVO-SP), Afonso Hamm (PP-RS), Alceu Moreira (MDB-RS), Altineu Côrtes (PL-RJ), Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), Delegado da Cunha (PP-SP), Doutor Luizinho (PP-RJ), Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Flávia Morais (PDT-GO), General Girão (PL-RN), Helena Lima (MDB-RR), José Nelto (PP-GO), Lucas Redecker (PSDB-RS), Marussa Boldrin (MDB-GO), Otoni de Paula (MDB-RJ), Pastor Gil (PL-MA), Pedro Lupion (PP-PR), Pezenti (MDB-SC), Rafael Simoes (UNIÃO-MG), Raimundo Santos (PSD-PA), Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), Romero Rodrigues (PODE-PB), Zucco (PL-RS)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 2

      Encaminhou a Votação o Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 1811/2024 - Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei 1875/2024, que dispõe sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar para mitigar os impactos socioeconômicos e ambientais decorrentes do evento climático extremo que atingiu o estado do Rio Grande do Sul no mês de maio de 2024, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autores: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), Erika Hilton (PSOL-SP), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Marcon (PT-RS), Odair Cunha (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 2

      Encaminhou a Votação o Dep. Pedro Uczai (PT-SC).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 1815/2024 - Requer, na forma regimental, a tramitação em regime de urgência do PL nº 3202/2023, que “Dispõe acerca da isenção, por seis meses, do pagamento das tarifas de energia elétrica e de serviços de saneamento básico, concedida a usuários diretamente atingidos por desastres”.

    Aprovada

    • Autores: Afonso Motta (PDT-RS), Albuquerque (REPUBLIC-RR), André Figueiredo (PDT-CE), Any Ortiz (CIDADANIA-RS), Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), Denise Pessôa (PT-RS), Dr. Francisco (PT-PI), Eduardo Bismarck (PDT-CE), Erika Hilton (PSOL-SP), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Guilherme Boulos (PSOL-SP), Henderson Pinto (MDB-PA), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Jorge Solla (PT-BA), Lebrão (UNIÃO-RO), Meire Serafim (UNIÃO-AC), Merlong Solano (PT-PI), Odair Cunha (PT-MG), Pedro Westphalen (PP-RS), Pezenti (MDB-SC), Reginete Bispo (PT-RS), Reimont (PT-RJ), Roberto Duarte (REPUBLIC-AC), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Yandra Moura (UNIÃO-SE)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 2

      Encaminhou a Votação a Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • PL 914/2024 - Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga dispositivos da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Átila Lira (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 51

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 914-A/2024).

    • 50

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator Dep. Átila Lira (PP-PI).

    • 49

      Votação da Redação Final.

    • 48

      Retirado o DTQ 22: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso II do artigo 33 do substitutivo, apresentado ao PL 914/2024 (art. 161, I).

    • 47

      Retirado o DTQ 21: Bloco UNIÃO (PSDB): Destaque para Votação em Separado do(a) §§ 6º e 7º do artigo 16 do substitutivo, apresentado ao PL 914/2024 (art. 161, I).

    • 46

      Retirado o DTQ 19: Bloco UNIÃO (PDT): Emenda de Plenário nº 72 (art. 161, II).

    • 45

      Retirado o DTQ 16: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso II, artigo 31 do substitutivo, apresentado ao PL 914/2024 (art. 161, I).

    • 44

      Retirado o DTQ 15: PSB: Emenda de Plenário n. 69 (art. 161, II).

    • 43

      Retirado o DTQ 14: PL: Emenda da emenda n. 67 (art. 161, II).

    • 42

      Retirado o DTQ 13: PL: Emenda de Plenário nº 62 (art. 161, II).

    • 41

      Retirado o DTQ 12: Bloco UNIÃO (Solidariedade): Emenda de Plenário nº 7. (art. 161, II).

    • 40

      Retirado o DTQ 11: Bloco MDB (PODE): Emenda de Plenário n° 58. (art. 161, II).

    • 39

      Retirado o DTQ 10: Bloco UNIÃO (PDT): Emenda de Plenário nº 53. (art. 161, II).

    • 38

      Retirado o DTQ 9: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do inciso II do art. 31 do Substitutivo. (art. 161, I).

    • 37

      Retirado o DTQ 8: PL: Destaque de parte da emenda: "Revoga-se o inciso II do artigo 31 do Substitutivo apresentado e inclua-se onde couber o seguinte artigo: “Art. Modifica-se o artigo 2º do Decreto-lei nº 1.804, de 03 de setembro de 1980, e renumera o parágrafo único para se tornar o § 1º, para a fazer constar a seguinte redação: ‘Art. 2º .... II - dispor sobre a isenção do imposto de importação de uma única compra semestral de bem que integre remessa postal internacional no valor até cinquenta dólares norte-americanos, ou o equivalente em outras moedas, quando destinado a pessoa física mediante identificação via Comprovante de Situação Cadastral – CPF ativo." contida na EMP nº 27. (art. 161, II).

    • 36

      Retirado o DTQ 7: PL: Emenda de Plenário nº 39 (art. 161, II) .

    • 35

      Retirado o DTQ 6: Bloco UNIÃO (solidariedade): Destaque para Votação em Separado do Art. 31, inciso II, com vistas à sua rejeição, apresentado ao PL 914/2024 (art. 161, I).

    • 34

      Retirado o DTQ 4: Bloco Fdr PT-PCdoB-PV (PT): Destaque para Votação em Separado do inciso II do art. 31 do substitutivo, apresentado ao PL 914/2024 (art. 161, I).

    • 33

      Retirado o DTQ 3: Bloco Fdr PT-PCdoB-PV (PT): Emenda de plenário nº 38 (art. 161, II).

    • 32

      Retirado o DTQ 2: PL: Emenda de Plenário nº 9 (art. 161, II).

    • 31

      Retirado o DTQ 1: PL: Emenda de plenário nº 27 (art. 161, II).

    • 30

      Rejeitada a Emenda de Plenário n° 7. Sim: 187; não: 202; abstenção: 1; total: 390.

    • 29

      Encaminhou a Votação o Dep. Pedro Campos (PSB-PE).

    • 28

      Votação do DTQ 23: PSB: Emenda de Plenário n° 7 (art. 161, II).

    • 27

      Mantido o texto. Sim: 280; não: 121; total: 401.

    • 26

      Encaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

    • 25

      Votação do DTQ 18: PL: Destaque para Votação em Separado do artigo 29, apresentado ao PL 914/2024 (art. 161, I).

    • 24

      Aprovada a Emenda de Plenário n° 75. Sim: 273; não: 111; total: 384.

    • 23

      Encaminhou a Votação o Dep. Jilmar Tatto (PT-SP).

    • 22

      Votação do DTQ 20: Bloco Fdr PT-PCdoB-PV (PT): emenda de plenário nº 75. (art. 161, II).

    • 21

      Mantido o texto. Sim: 266; não: 139; abstenção: 1; total: 406.

    • 20

      Encaminhou a Votação a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).

    • 19

      Votação do DTQ 17: PL: Destaque para Votação em Separado do artigo 5º, apresentado ao PL 914/2024 (art. 161, I).

    • 18

      Aprovada a Emenda de Plenário nº 26. Sim: 174; não: 159; abstenção: 1; total: 334.

    • 17

      Encaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

    • 16

      Votação do DTQ 5: Bloco UNIÃO (solidariedade): Emenda de Plenário nº 26 (art. 161, II).

    • 15

      Rejeitadas as Emendas ao Substitutivo.

    • 14

      Votação das Emendas ao Substitutivo, com parecer pela rejeição.

    • 13

      Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as emendas apresentadas.

    • 12

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 914, de 2024, adotado pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques.

    • 11

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), pela Comissão Especial, que conclui pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário com apoiamento regimental (Emendas nºs 13 a 77); e, no mérito, pela rejeição dessas.

    • 10

      Designado Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), para proferir Parecer em Plenário às Emendas de Plenário nºs 13 a 77, pela Comissão Especial.

    • 9

      O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 13 a 77.

    • 8

      Encerrada a discussão.

    • 7

      Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. José Guimarães (PT-CE), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Bibo Nunes (PL-RS) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

    • 6

      Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), pela Comissão Especial, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e das Emendas de Plenário nºs 1 a 12; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto e das Emendas de Plenário nºs 1 a 12; e, no mérito, pela aprovação do Projeto e da Emenda de Plenário nº 4, na forma do Substitutivo, e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1 a 3, e 5 a 12.

    • 5

      Designado Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), para proferir Parecer em Plenário ao Projeto e às Emendas de Plenário nºs 1 a 12, pela Comissão Especial.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento.

    • 3

      Encaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

    • 2

      Votação do Requerimento do Dep. Gilson Marques, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PDL 206/2024 - Susta parcialmente o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que “dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências”, uma vez que exorbita o poder regulamentar, inviabilizando a prática do colecionamento e do tiro desportivo. NOVA EMENTA: Susta parcialmente o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, a qual dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 12

      A Matéria vai ao Senado Federal (PDL 206-A/2024).

    • 11

      Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).

    • 10

      Votação da Redação Final.

    • 9

      Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.

    • 8

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo nº 206, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

    • 7

      Encerrada a discussão.

    • 6

      Votação em turno único.

    • 5

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 206/2024, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

    • 4

      Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 3

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo apresentado.

    • 2

      Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

    • 1

      Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).

Propostas não analisadas 5