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PL 8889/2017 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => PL 8889/2017 Parecer do Relator 15/10/2021 André Figueiredo Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste, da Emenda 1 da CCTCI, da Emenda 2 da CCTCI, da Emenda 3 da CCTCI, da Emenda 1/2017 da CCULT, da Emenda 2/2017 da CCULT, da Emenda 3/2017 da CCULT, e do Substitutivo adotado pela CCULT, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 4 da CCTCI, da Emenda 5 da CCTCI, e do PL 9700/2018, apensado. Inteiro teor
SBT 1 CCTCI => PL 8889/2017 Substitutivo 15/10/2021 André Figueiredo Inteiro teor
PES 1 CCTCI => PL 8889/2017 Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator 11/11/2021 André Figueiredo Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste; pela aprovação das Emendas da Comissão de Cultura de nºs 1, 2 e 3; pela aprovação do Substitutivo da Comissão de Cultura; pela aprovação das emendas de nºs 1, 2 e 3, apresentadas ao Projeto Principal na Comissão; pela aprovação das Emendas ao Substitutivo apresentadas nesta Comissão de nºs 5 e 14; pela aprovação parcial das Emendas ao Substitutivo apresentadas nesta Comissão de nºs 1 e 7; pela rejeição do PL 9.700/18, apensado; pela rejeição das Emendas de nºs 4 e 5 apresentadas ao Projeto na Comissão; e pela rejeição das Emendas ao Substitutivo apresentadas nesta Comissão de nºs 2, 3, 4, 6, 8, 9, 10, 11, 12 e 13; com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CCTCI => PL 8889/2017 Substitutivo 11/11/2021 André Figueiredo Inteiro teor

Comissão de Cultura (CCULT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCULT => PL 8889/2017 Parecer do Relator 17/09/2019 Benedita da Silva Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, das Emendas nº 1, 2 e 3, e do PL 9700/2018, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCULT => PL 8889/2017 Substitutivo 17/09/2019 Benedita da Silva Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. Inteiro teor
PRL 2 CCULT => PL 8889/2017 Parecer do Relator 20/09/2019 Benedita da Silva Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, das Emendas nº 1, 2 e 3, e do PL 9700/2018, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CCULT => PL 8889/2017 Substitutivo 20/09/2019 Benedita da Silva Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. Inteiro teor
PRL 3 CCULT => PL 8889/2017 Parecer do Relator 12/11/2019 Benedita da Silva Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, das Emendas da CCULT 1/2017, 2/2017 e 3/2017, e do PL 9700/2018, apensado, na forma do substitutivo. Inteiro teor
SBT 3 CCULT => PL 8889/2017 Substitutivo 12/11/2019 Benedita da Silva Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. Inteiro teor
PAR 1 CCULT => PL 8889/2017 Parecer de Comissão 20/11/2019 Comissão de Cultura Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.. Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, das Emendas da CCULT 1/2017, 2/2017 e 3/2017, e do PL 9700/2018, apensado, na forma do substitutivo. Inteiro teor
CVO 1 CCULT => PL 8889/2017 Complementação de Voto 20/11/2019 Benedita da Silva Parecer com Complementação de Voto, da Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, das Emendas 1, 2 e 3, e do PL 9700/2018, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CCULT => PL 8889/2017 Substitutivo adotado pela Comissão 20/11/2019 Comissão de Cultura Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para disciplinar a oferta de conteúdos audiovisuais formatados em catálogo e de canais de venda avulsa por meio do Serviço de Acesso Condicionado; e dá outras providências. Inteiro teor
SBT 4 CCULT => PL 8889/2017 Substitutivo 21/11/2019 Benedita da Silva Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRLP 1 => PL 8889/2017 Parecer Preliminar de Plenário 18/11/2023 André Figueiredo Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. Inteiro teor
PRLP 2 => PL 8889/2017 Parecer Preliminar de Plenário 13/05/2024 André Figueiredo Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. Inteiro teor
PRLP 3 => PL 8889/2017 Parecer Preliminar de Plenário 27/10/2025 Doutor Luizinho Dispõe sobre os serviços de streaming audiovisual; altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e as Leis nºs 11.437, de 28 de dezembro de 2006, e 12.485, de 12 de setembro de 2011; e dá outras providências Inteiro teor
PRLP 4 => PL 8889/2017 Parecer Preliminar de Plenário 30/10/2025 Doutor Luizinho Dispõe sobre os serviços de streaming audiovisual; altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e as Leis nºs 11.437, de 28 de dezembro de 2006, e 12.485, de 12 de setembro de 2011; e dá outras providências. Inteiro teor
PRLP 5 => PL 8889/2017 Parecer Preliminar de Plenário 31/10/2025 Doutor Luizinho Dispõe sobre os serviços de streaming audiovisual; altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e as Leis nºs 11.437, de 28 de dezembro de 2006, e 12.485, de 12 de setembro de 2011; e dá outras providências. Inteiro teor
PPP 1 => PL 8889/2017 Parecer Proferido em Plenário 04/11/2025 Doutor Luizinho Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Doutor Luizinho (PP-RJ) pela: • Comissão Especial, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária dos Projetos de Lei nº 9.700, de 2018, e nº 1.403, de 2022, e pela adequação e compatibilidade orçamentária e financeira dos Projetos de Lei nº 8.889, de 2017, nº 483, de 2022, e nº 2331, de 2022, na forma do Substitutivo adotado; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa dos Projetos de Lei nº 8.889, de 2017, e dos apensos de nºs 9.700, de 2018; 483, de 2022; 1.403, de 2022; e 2.331, de 2022, na forma do Substitutivo adotado; e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nº 8.889, de 2017, e dos apensos de nºs 9.700, de 2018; 483, de 2022; 1.403, de 2022; e 2.331, de 2022, na forma do Substitutivo adotado. Inteiro teor
PEP 1 => PL 8889/2017 Parecer às Emendas de Plenário 04/11/2025 Doutor Luizinho Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Doutor Luizinho (PP-RJ) pela: • Comissão Especial, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário n° 70, na forma da Subemenda Substitutiva adotada, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário; pela adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada; e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada. Inteiro teor
PRLP 6 => PL 8889/2017 Parecer Preliminar de Plenário 04/11/2025 Doutor Luizinho Dispõe sobre os serviços de streaming audiovisual; altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e as Leis nºs 11.437, de 28 de dezembro de 2006, e 12.485, de 12 de setembro de 2011; e dá outras providências. Inteiro teor
SBT 1 => PL 8889/2017 Substitutivo 04/11/2025 Doutor Luizinho Inteiro teor
PRLE 1 => PL 8889/2017 Parecer Preliminar às Emendas de Plenário 04/11/2025 Doutor Luizinho Dispõe sobre os serviços de streaming audiovisual; altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e as Leis nºs 11.437, de 28 de dezembro de 2006, e 12.485, de 12 de setembro de 2011; e dá outras providências. Inteiro teor
DVT 1 => PL 8889/2017 Declaração de Voto 04/11/2025 Lucas Ramos Declaro, com base no parágrafo único, do art. 182, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o meu de VOTO NÃO ao requerimento de retirada de PL 8889/2017, Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. Inteiro teor
DVT 2 => PL 8889/2017 Declaração de Voto 04/11/2025 Marcelo Crivella Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO QUE, na votação nominal, na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial), iniciada às 10h00, do dia 04 de novembro de 2025, votei conforme orientação partidária. Inteiro teor
RDF 1 => PL 8889/2017 Redação Final 05/11/2025 Doutor Luizinho Redação Final ao PL 8889/2017 Inteiro teor
DVT 3 => PL 8889/2017 Declaração de Voto 05/11/2025 Marcelo Crivella Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO QUE, na votação nominal, na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial), iniciada às 10h00, do dia 05 de novembro de 2025, votei conforme orientação partidária. Inteiro teor
DVT 4 => PL 8889/2017 Declaração de Voto 05/11/2025 Capitão Alberto Neto Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO que, na sessão deliberativa de 05 de novembro, na votação da Emenda Aglutinativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 8.889, de 2017, votei NÃO. Inteiro teor
DVT 5 => PL 8889/2017 Declaração de Voto 05/11/2025 Marcelo Crivella Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO QUE, na votação nominal, na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial), iniciada às 10h00, do dia 05 de novembro de 2025, votei conforme orientação partidária. Inteiro teor