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PL 3163/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
Danilo Forte - PSB/CE

Apresentação
30/09/2015

Ementa
Define como crime a corrupção praticada no âmbito do setor privado, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/10/2015 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/03/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gilson Marques, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
30/10/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 3.438/2015, 6.122/2016, 11.093/2018, 11.171/2018, 70/2019, 219/2019, 181/2019, 576/2023, 4.480/2020 e 709/2019, apensados, com substitutivo; e pela constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei n°s 4.484/2020 e 89/2019, apensados.

Apensados

Apensados ao PL 3163/2015 ( 12 )

  • PL 3438/2015
  • ,  PL 6122/2016
  • ,  PL 11093/2018 (1)
  • ,  PL 181/2019
  • ,  PL 11171/2018 (1)
  • ,  PL 576/2023
  • ,  PL 70/2019 (1)
  • ,  PL 709/2019
  • ,  PL 89/2019 (1)
  • ,  PL 4484/2020
  • ,  PL 219/2019
  • ,  PL 4480/2020

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 30/10/2024 - Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 3.438/2015, 6.122/2016, 11.093/2018, 11.171/2018, 70/2019, 219/2019, 181/2019, 576/2023, 4.480/2020 e 709/2019, apensados, com substitutivo; e pela constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei n°s 4.484/2020 e 89/2019, apensados. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/09/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3163/2015, pelo Deputado Danilo Forte (PSB-CE), que: "Define como crime a corrupção praticada no âmbito do setor privado, e dá outras providências". Inteiro teor
08/10/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
09/10/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
09/10/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/10/15 PAG 62 COL 01. Inteiro teor
10/11/2015

Mesa Diretora ( MESA )

29/08/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE)
16/09/2016

Mesa Diretora ( MESA )

20/04/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB-PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 3438/2015 e do PL 6122/2016, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
18/05/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Tadeu Alencar Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 3438/2015 e do PL 6122/2016, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
28/06/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelos Deputados Luiz Couto e Valdir Prascidelli.
  • Retirado o item de pauta, de ofício, por acordo.
  • Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria dos Deputados Luiz Couto e Valdir Prascidelli.
06/07/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Não deliberado.
11/07/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Luiz Couto.
  • Encaminharam o Requerimento os Deputados Luiz Couto e Tadeu Alencar.
  • Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta.
09/08/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Leitura do Parecer do Relator, Deputado Tadeu Alencar, pelo Deputado Luiz Fernando Faria.
  • Vista conjunta aos Deputados Marcos Rogério e Valmir Prascidelli.
10/08/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Cumprindo Prazo de Vista
14/08/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo de Vista Encerrado
15/08/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Wadih Damous.
  • Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
16/08/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício, tendo em vista ausência do Relator.
22/08/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Wadih Damous (PT-RJ). Inteiro teor
22/08/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Wadih Damous.
  • Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
  • Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta.
30/08/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Luiz Couto.
  • Aprovado o Requerimento.
19/09/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Luiz Couto.
  • Aprovado o Requerimento de Retirada contra o voto do Deputado Pastor Eurico.
26/09/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Apresentado Requerimento de Rertirada de Pauta, de autoria do Deputado Valmir Prascidelli.
  • Encaminhou, favoravelmente, a votação do Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Valmir Prascidelli.
  • Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta.
24/10/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
07/12/2018

Mesa Diretora ( MESA )

18/12/2018

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Tadeu Alencar, deixou de ser membro da Comissão
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-248/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-341/2019. Inteiro teor
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-89/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-156/2019. Inteiro teor
25/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

02/07/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Flávio Gomes (PSB-SP)
06/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Luiz Flávio Gomes (PSB-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Flávio Gomes. Inteiro teor
21/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Flávio Gomes (PSB-SP).
04/09/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Luiz Flávio Gomes (PSB-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Flávio Gomes (PSB-SP), pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 3.438/2015, 6.122/2016, 11.093/2018, 11.171/2018, 70/2019, 89/2019, 219/2019, 181/2019 e 709/2019, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
21/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

10/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luiz Flávio Gomes, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
20/04/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC)
31/01/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Gilson Marques, deixou de ser membro da Comissão
01/06/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC)
11/09/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • O Relator, Dep. Gilson Marques, deixou de ser membro da Comissão
13/09/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC)
30/10/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do PRL n. 5 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 3.438/2015, 6.122/2016, 11.093/2018, 11.171/2018, 70/2019, 219/2019, 181/2019, 576/2023, 4.480/2020 e 709/2019, apensados, com substitutivo; e pela constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei n°s 4.484/2020 e 89/2019, apensados. Inteiro teor
19/03/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gilson Marques, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
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  • 01/11/2017 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 31/10/2017 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 30/10/2017 - 16h00

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