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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA Reunião Deliberativa Ordinária - 28/06/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 28/06/2017

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Sergio Zveiter por Participante Rodrigo Pacheco

Troca da mesa Presidente Rodrigo Pacheco por Participante Sergio Zveiter

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
28/06/2017 às 16:06
Término:
28/06/2017 às 18:10
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 12

  • PLP 512/2009 - Estabelece valor teto para concessão de remissão ou anistia das contribuições sociais, como dispõe o § 11 do art. 195 da Constituição Federal.

    Aprovada

    • Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
    • Relator: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA).
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Rubens Pereira Júnior, pelo Deputado Chico Alencar.

  • PEC 218/2016 - Dá nova redação ao art 27 da Constituição Federal.

    Aprovada

    • Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
    • Relator: Silvio Torres (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiu a matéria o Deputado José Carlos Aleluia.
    • 1
      Continuação da discussão.

  • PL 6514/2009 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer direito de acesso aos profissionais do magistério a cursos de formação de professores, por meio de processo seletivo diferenciado.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Cristovam Buarque
    • Relator: Paulo Teixeira (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Paulo Teixeira, pelo Deputado Luiz Couto.

  • PL 5423/2013 - Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir o vale do Rio Vaza-Barris na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Lídice da Mata
    • Relator: Andre Moura (PSC-SE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Andre Moura, pelo Deputado Delegado Waldir.

  • PL 3080/2008 - Dispõe sobre a instalação e manutenção de cercas eletrificadas e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Silvinho Peccioli (DEM-SP)
    • Relator: Valtenir Pereira (PMDB-MT)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Valtenir Pereira, pelo Deputado Patrus Ananias.

  • PL 428/2011 - Altera dispositivo do Código Civil para inserir a mediação familiar como recomendação na regulação dos efeitos do divórcio.

    Aprovada

    • Autor: Luiz Couto (PT-PB)
    • Relator: Alessandro Molon (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Alessandro Molon, pelo Deputado Marco Maia.

  • PL 3073/2011 - Acrescenta inciso ao artigo 13º da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que "institui a Política Nacional do Livro".

    Aprovada com alterações

    • Autor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
    • Relator: Esperidião Amin (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.

  • PL 4794/2012 - Institui como a Capital Nacional do Enoturismo o Vale dos Vinhedos no Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: Giovani Cherini (PDT-RS)
    • Relator: Covatti Filho (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Covatti Filho, pelo Deputado Marco Maia.

  • PL 4935/2013 - Denomina "Viaduto Atalíbio Foscarini" o viaduto construído no cruzamento da rodovia BR-116 com a rua Rincão, na cidade de Novo Hamburgo, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)
    • Relator: Covatti Filho (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Covatti Filho, pelo Deputado Marco Maia.

  • PL 5095/2013 - Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 - Lei Rouanet - para reconhecer a atividade circense como manifestação cultural.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Tiririca (PR-SP)
    • Relator: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Delegado Waldir (PR-GO).
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Rubens Pereira Júnior, pelo Deputado Chico Alencar.

  • PL 1066/2015 - Proíbe o corte e a derrubada da mangabeira e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: João Daniel (PT-SE)
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado José Carlos Aleluia.

  • PL 5600/2016 - Institui o Dia Nacional do Profissional de Comunicação de Mídia Eletrônica e Mídia Digital.

    Aprovada

    • Autora: Dâmina Pereira (PSL-MG)
    • Relator: Soraya Santos (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.

Propostas não analisadas 36

  • REQ 155/2017 - Requer realização de audiência pública para debater e analisar a PEC 187/2016, a qual acrescenta o §8º ao art. 231 da Constituição Federal de 1988, a fim de permitir às comunidades indígenas praticar atividades agropecuárias e florestais em suas terras, bem como, comercializar aquilo que foi produzido e gerenciar sua renda.

    • Autores: Chico Alencar (PSOL-RJ), Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento, com aditamento para inclusão do Sr. Orlando Justino, líder indígena da etnia Macuxi, no rol de convidados. Nome sugerido pelo Deputado Edio Lopes.

  • REQ 156/2017 - Requer a realização de Audiência de Audiência Pública da PL 4.982/2016, que acrescenta a Seção IV-A ao Capítulo II da Lei nº. 9.099, de 1995, que dispõe sobres os Juizados Especiais Civis e Criminais.

    • Autor: Delegado Edson Moreira (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Requerimento, com aditamento para a inclusão de representantes da AJUFE, Associação dos Juízes Federais do Brasil, e da CONAMP, Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, sugeridos pelo Deputado Delegado Edson Moreira.
    • 1
      Encaminhou o Requerimento o Deputado Delegado Edson Moreira.

  • PL 7369/2002 - Altera os arts. 61 e 285 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro".

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 1751/2007 - Regula a utilização da Internet como veículo de publicação oficial.

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relator: Fábio Sousa (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 3
      Vista conjunta aos Deputados Domingos Neto e José Carlos Aleluia.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA).
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Fábio Sousa, pelo Deputado Chico Alencar.

  • PL 2813/2000 - Estabelece a obrigatoriedade de publicação das demonstrações financeiras das sociedades por quotas de responsabilidade limitada, alterando o art. 18 do Decreto nº 3.708, de 10 de janeiro de 1919, que regula a constituição de sociedades por quotas de responsabilidade limitada.

    • Autor: do Senado Federal - CPI do Sistema Financeiro 1986
    • Relator: Arthur Lira (PP-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PEC 105/2015 - Altera dispositivos constitucionais para introduzir o termo ''tributado'' em substituição ao termo ''contribuinte''

    • Autor: Antonio Bulhões (PRB-SP)
    • Relator: Cristiane Brasil (PTB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PEC 588/2002 - Altera o caput do art. 142 e acrescenta § 7º ao art. 225 da Constituição Federal.

    • Autor: Paes Landim (PFL-PI)
    • Relator: Delegado Edson Moreira (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 3
      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Luiz Couto.
    • 2
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Luiz Couto.
    • 1
      Retirado o item da pauta, de ofício, por acordo.

  • PEC 187/2016 - Acrescenta o §8º ao art. 231 da Constituição Federal de 1988, a fim de permitir às comunidades indígenas praticar atividades agropecuárias e florestais em suas terras, bem como, comercializar aquilo que foi produzido e gerenciar sua renda.

    • Autor: Vicentinho Júnior (PSB-TO)
    • Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 3
      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria dos Deputados Luiz Couto e Valmir Prascidelli.
    • 2
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelos Deputados Luiz Couto e Valmir Prascidelli.
    • 1
      Retirado o item de pauta, de ofício, por acordo.

  • PEC 302/2017 - Altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.

    • Autor: Moses Rodrigues (PMDB-CE)
    • Relator: Luiz Fernando Faria

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 6193/2016 - Concede anistia aos agentes penitenciários responsabilizados pelas rebeliões ocorridas no Estado do Ceará em maio de 2016.

    • Autor: Cabo Sabino (PR-CE)
    • Relator: Capitão Augusto (PR-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Cumprindo prazo de vista.

  • PL 5618/2005 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de vigia e dá outras providências.

    • Autor: Durval Orlato (PT-SP)
    • Relator: Lincoln Portela (PRB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Cumprindo prazo de vista.

  • PL 1755/2007 - Dispõe sobre a proibição da venda de refrigerantes em escolas de educação básica.

    • Autor: Fábio Ramalho (PV-MG)
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 2
      Encaminharam o Requerimento os Deputados Paulo Henrique Lustosa e Chico Alencar.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Dep. Paulo Henrique Lustosa.

  • PL 8125/2014 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a fim de criar os tipos penais de resistência à ação policial, desobediência à ordem policial e de desacato à autoridade policial.

    • Autor: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
    • Relator: Marcos Rogério (DEM-RO)

    Passo a Passo

    • 3
      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Domingos Neto.
    • 2
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Domingos Neto.
    • 1
      Retirado o item de pauta, de ofício, a pedido do Relator.

  • PL 2079/2015 - Inclui no rol de crimes hediondos o roubo, furto, receptação e contrabando de defensivos agrícolas.

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
    • Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 3
      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria dos Deputados Luiz Couto e Valdir Prascidelli.
    • 2
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelos Deputados Luiz Couto e Valdir Prascidelli.
    • 1
      Retirado o item de pauta, de ofício, por acordo.

  • PL 3163/2015 - Define como crime a corrupção praticada no âmbito do setor privado, e dá outras providências.

    • Autor: Danilo Forte (PSB-CE)
    • Relator: Tadeu Alencar (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 3
      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria dos Deputados Luiz Couto e Valdir Prascidelli.
    • 2
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelos Deputados Luiz Couto e Valdir Prascidelli.
    • 1
      Retirado o item de pauta, de ofício, por acordo.

  • PL 7756/2017 - Altera os artigos 49 e 51 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para adequar o tempo de propaganda eleitoral gratuita no segundo turno das eleições.

    • Autor: Sergio Zveiter (PMDB-RJ)
    • Relator: Rodrigo Pacheco (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Cumprindo prazo de vista.

  • PL 5964/2001 - Dispõe sobre a cobertura, pelo Sistema Único de Saúde, dos custos operacionais dos serviços hospitalares decorrentes de assunção de obrigação imposta pelo Poder Judiciário à rede privada e dá outras providências.

    • Autor: Custódio Mattos (PSDB-MG)
    • Relator: José Carlos Aleluia (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.

  • PL 7278/2010 - Denomina "Avenida de Integração Prefeito Olavo de Matos" o trecho da BR-259 que liga os Municípios de Curvelo e Inimutaba, no Estado de Minas Gerais.

    • Autor: do Senado Federal - Eduardo Azeredo
    • Relator: Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 1465/2011 - Acrescenta parágrafo único ao art. 16 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para estabelecer que, após os idosos, os professores tenham prioridade para recebimento da restituição do imposto de renda da pessoa física.

    • Autor: do Senado Federal - Cristovam Buarque
    • Relator: Patrus Ananias (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 3
      Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta apresentados pelos Deputados Edio Lopes e Delegado Waldir.
    • 2
      Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelos Deputados Edio Lopes e Delegado Waldir.
    • 1
      Retirado o item de pauta, de ofício, por acordo.

  • PL 3277/2015 - Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para estabelecer a obrigação de que novas edificações de uso público, coletivo ou privado multifamiliar disponham de pelo menos 1 (um) elevador que comporte o transporte de maca.

    • Autor: do Senado Federal - Cássio Cunha Lima
    • Relator: Luiz Fernando Faria (PP-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 3407/2015 - Altera o art. 53 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre doações às universidades.

    • Autor: do Senado Federal - Wilder Morais
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado José Carlos Aleluia.
    • 2
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado José Carlos Aleluia.
    • 1
      Retirado o item de pauta, de ofício, por acordo.

  • PL 5609/2016 - Confere ao Município de Parintins, no Estado do Amazonas, o título de Capital Nacional do Boi Bumbá.

    • Autor: do Senado Federal - Omar Aziz
    • Relator: Pauderney Avelino (DEM-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 128/2007 - Inclui o tema "Educação Alimentar" no conteúdo das disciplinas de Ciências e Biologia, nos currículos das escolas de ensino fundamental e médio, respectivamente

    • Autor: Lobbe Neto (PSDB-SP)
    • Relator: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, por acordo.

  • PL 5346/2009 - Dispõe sobre a criação da profissão de educador e educadora social e dá outras providências.

    • Autor: Chico Lopes (PCdoB-CE)
    • Relator: Chico Alencar (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.

  • PL 712/2011 - Dispõe sobre o prazo de validade das certidões que menciona, emitidas pela Caixa Econômica Federal, pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e pela Secretaria da Receita Federal.

    • Autor: Jorge Corte Real (PTB-PE)
    • Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Delegado Waldir.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Alceu Moreira, pelo Deputado Fausto Pinato.

  • PL 1285/2011 - Cria o Banco de Prótese Mamária.

    • Autor: Felipe Bornier (PHS-RJ)
    • Relator: Cristiane Brasil (PTB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 2995/2011 - Dispõe sobre a liberação de diplomas, certificados e certidões de cursos formais, em todos os níveis, para todos os efeitos de direito.

    • Autor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
    • Relator: Covatti Filho (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, por acordo.

  • PL 6617/2013 - Altera a Lei n.º 10.671, de 15 de maio de 2003, para responsabilizar solidariamente as entidades de prática desportiva pelos danos causados por suas torcidas organizadas.

    • Autor: Jhonatan de Jesus (PRB-RR)
    • Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 3
      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Luiz Couto.
    • 2
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Luiz Couto.
    • 1
      Retirado o item de pauta, de ofício, por acordo.

  • PL 6867/2013 - Institui e estabelece diretrizes para a Política Nacional de Erradicação da Fome e de Promoção da Função Social dos Alimentos - PEFSA, fundamentada em uma sociedade fraterna, justa e solidária.

    • Autor: Arnaldo Jardim (PPS-SP)
    • Relator: Danilo Forte (PSB-CE)

    Passo a Passo

    • 3
      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Delegado Waldir.
    • 2
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Delegado Waldir.
    • 1
      Retirado o item de pauta, de ofício, por acordo.

  • PL 7631/2014 - Denomina "Elevado José Paschoal Baggio de Castro" o elevado da Rodovia BR 282, com acesso pela Avenida Duque de Caxias, no município de Lages/SC

    • Autor: Jorginho Mello (PR-SC)
    • Relator: Laerte Bessa (PR-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 700/2015 - Institui o Dia Nacional do Condutor de Ambulância.

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
    • Relator: Jerônimo Goergen (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 1899/2015 - Inscreve o nome de Bernardo Sayão Carvalho Araújo, o "Bandeirante do Século XX", no Livro dos Heróis da Pátria.

    • Autor: Daniel Vilela (PMDB-GO)
    • Relator: Rubens Otoni (PT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 3325/2015 - Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, para vedar a concessão de crédito rural àqueles que tenham sido condenados pelos crimes de abigeato, furto, roubo, receptação ou falsificação de insumos e produtos agrícolas

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
    • Relator: Covatti Filho (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 3
      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria dos Deputados Luiz Couto e Valmir Prascidelli.
    • 2
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelos Deputados Luiz Couto e Valmir Prascidelli.
    • 1
      Retirado o item de pauta, de ofício, por acordo.

  • PL 4613/2016 - Altera o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, dispondo sobre a outorga de serviços de radiodifusão com fins exclusivamente educativos para instituições de ensino superior ou suas mantenedoras.

    • Autor: Ságuas Moraes (PT-MT)
    • Relator: Paulo Teixeira (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, por acordo.

  • PL 5281/2016 - Altera a redação do art. 1.021 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Fábio Sousa (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Luiz Couto.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Fábio Sousa, pelo Deputado Rubens Bueno.

  • PL 5675/2016 - Dispõe sobre a impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia.

    • Autor: Marcio Alvino (PR-SP)
    • Relator: Lincoln Portela (PRB-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Valtenir Pereira.
    • 1
      Proferido o Parecer.