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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 11/07/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

O Deputado falou distante do microfone

O Deputado falou distante do microfone

O Deputado falou distante do microfone

Informações

Local
Anexo II, Plenário 01
Início
11/07/2017 às 15:25
Término
11/07/2017 às 17:02
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 20

  • PDC 687/2003 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Salamanca de Barbalha S.A. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Barbalha, Estado do Ceará.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Ronaldo Fonseca (PROS-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 943/2013 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Anhanguera S.A. para explorar, serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, no Município de Goiânia, Estado de Goiás.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Ronaldo Fonseca (PROS-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 1329/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Fazenda Nova - ARCOFAZ a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Fazenda Nova, Estado de Goiás.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Ronaldo Fonseca (PROS-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 1598/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária São Miguel de Quixeramobim a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Quixeramobim, Estado do Ceará.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Ronaldo Fonseca (PROS-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 895/2015 - Confere ao município de Atibaia, no estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Morango.

    Aprovada

    • Autor: Roberto Alves (PRB-SP)
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 448/2016 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Race FM - Rádio Comunitária Educadora FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Rita, Estado da Paraíba.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Ronaldo Fonseca (PROS-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 494/2016 - Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente dos Moradores da Rua Antônio Carneiro da Fonseca e Ruas Circunvizinhas de Araruna - ABMAC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Araruna, Estado da Paraíba.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Ronaldo Fonseca (PROS-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 1751/2007 - Regula a utilização da Internet como veículo de publicação oficial.

    Rejeitada

    • Autor: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relator: Fábio Sousa (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Luiz Couto e Patrus Ananias.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Couto (PT-PB) e Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO).

    • 1

      Continuação da Discussão.

  • PRC 206/2017 - Acrescenta parágrafos ao art. 235 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para dispor sobre a concessão de licenças maternidade e paternidade em casos de adoção.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Maria do Rosário (PT-RS) e Dep. João Campos (PRB-GO).

    • 1

      Leitura do Parecer da Relatora, Deputada Soraya Santos, pelo Deputado Patrus Ananias.

  • PEC 288/2016 - Dá nova redação ao artigo 130- A, da Constituição Federal, alterando o seu caput e dando nova redação aos seus incisos IV, V e VI, e acresce-lhe os incisos VII, VIII e IX, dispondo sobre a composição do Conselho Nacional do Ministério Público.

    Aprovada

    • Autor: DELEGADO EDSON MOREIRA (PR-MG)
    • Relator: Capitão Augusto (PR-SP)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiu a Matéria o Dep. Esperidião Amin (PP-SC).

    • 1

      Proferido o parecer.

  • PEC 302/2017 - Altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiu a Matéria o Dep. Marcos Rogério (DEM-RO).

    • 1

      Proferido o Parecer.

  • PL 6193/2016 - Concede anistia aos agentes penitenciários responsabilizados pelas rebeliões ocorridas no Estado do Ceará em maio de 2016.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado José Carlos Aleluia.

  • PL 3070/2015 - Altera as Leis n.os 12.305, de 2 de agosto de 2010 e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, a fim de estabelecer regras específicas para erradicar o desperdício de alimentos.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

  • PDC 1517/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Social de Fernandes Pinheiro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relatora: Maria do Rosário (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDC 611/2017 - Aprova o ato que outorga permissão à Rede Norte de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jacundá, Estado do Pará.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 2944/2019 (Nº Anterior: PL 6124/2016) - Dispõe sobre emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos, no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios; revoga disposições do Decreto-Lei nº 115, de 25 de janeiro de 1967; e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
    • Relator: Ronaldo Fonseca (PROS-DF)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Proferido o Parecer.

  • PL 128/2007 - Inclui o tema "Educação Alimentar" no conteúdo das disciplinas de Ciências e Biologia, nos currículos das escolas de ensino fundamental e médio, respectivamente

    Aprovada com alterações

    • Autor: LOBBE NETO (PSDB-SP)
    • Relator: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 2176/2015 - Altera o caput do art. 775 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer que na contagem dos prazos processuais serão computados apenas os dias úteis.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Paulo Teixeira (PT-SP)
    • Relator: Patrus Ananias (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 1226/2007 - Regulamenta o exercício do Profissional de Marketing, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: EDUARDO GOMES (PSDB-TO)
    • Relator: Esperidião Amin (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Esperidião Amin (PP-SC) e Dep. Marcos Rogério (DEM-RO).

  • PL 3108/2015 - Extingue o uso de veículos oficiais para representação pessoal.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Pedro Cunha Lima (PSDB-PB)
    • Relator: Betinho Gomes (PSDB-PE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Delegado Edson Moreira, Marcos Rogério e Afonso Motta.

    • 1

      Discutiu a Matéria o Dep. Marcos Rogério (DEM-RO).

Propostas não analisadas 44