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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 09/08/2017

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 09/08/2017

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Marcos Rogério por Participante Rodrigo Pacheco

Troca da mesa Presidente Rodrigo Pacheco por Participante Marcos Rogério

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
09/08/2017 às 10h30
Término:
09/08/2017 às 12h46
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 27

  • PL 6443/2013 - Altera o § 2º do art. 25 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para permitir a doação de madeira de origem ilegal, apreendida pela autoridade ambiental competente, para programas de interesse social definidos pelo poder público.

    • Autor: do Senado Federal - Mário Couto(PSDB-PA)
    • Relator: Covatti Filho (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 4
      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauda de autoria do Deputado Maia Filho.
    • 3
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 2
      Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Luiz Couto.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Luiz Couto.
  • PEC 72/2015 - Acrescenta parágrafo ao art. 5º da Constituição Federal.

    • Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)
    • Relator: Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Cumprindo prazo de vista.
  • PEC 411/2014 - Dá nova redação ao § 9º do art. 37 da Constituição, para estender aos grupos que especifica a aplicação do limite remuneratório previsto no inciso XI do art. 37 da Constituição.

    • Autor: Washington Reis (PMDB-RJ)
    • Relator: Paulo Magalhães (PSD-BA)

    Passo a Passo

    • 13
      Retirado o item de pauta, de ofício, por acordo.
    • 12
      Verificação de votação do Requerimento de Adiamento de Votação solicitada pelo Deputado Arthur Lira, Líder do Bloco PP, PODE e PTdoB, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação por quatro sessões". Passou-se à votação pelo processo nominal. Cancelada à votação nominal, em virtude da retirada do Requerimento de Adiamento de Votação por quatro sessões pelo seu Autor.
    • 11
      Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação por quatro sessões.
    • 10
      Encaminharam a votação do Requerimento de Adiamento de Votação por quatro sessões os Deputados Arthur Lira e Paulo Teixeira.
    • 9
      Apresentado Requerimento de Adiamento da Votação por quatro sessões pelo Deputado Arthur Lira (PP-AL), Líder do Bloco PP, PODE, PTdoB.
    • 8
      Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação por cinco sessões por ausência dos autores.
    • 7
      Apresentado Requerimento de Adiamento da Votação por cinco sessões pelos Deputados Tadeu Alencar e Gonzaga Patriota, Vice-Líder do PSB.
    • 6
      Encerrada a discussão.
    • 5
      Discutiram a matéria os seguintes Deputados: Benjamin Maranhão (SD-PB), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Arthur Lira (PP-AL).
    • 4
      Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta dos Deputados Osmar Serraglio e Delegado Éder Mauro, em virtude da ausência de seus autores.
    • 3
      Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Luiz Couto.
    • 2
      Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Luiz Couto, os Deputados Paulo Teixeira e Ronaldo Fonseca.
    • 1
      Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelos Deputados: Luiz Couto, Osmar Serraglio e Delegado Éder Mauro.
  • PEC 122/2015 - Acrescenta §§ 6º e 7º ao art. 167 da Constituição Federal, para proibir a imposição e a transferência, por lei, de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como para proibir a criação ou o aumento de despesa que não conste da lei orçamentária anual ou do projeto de lei orçamentária anual enviado pelo chefe do Poder Executivo, nos termos que especifica.

    • Autor: do Senado Federal - Ana Amélia(PP-RS)
    • Relator: Covatti Filho (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Cumprindo prazo de vista.
  • PEC 150/2015 - Altera a alínea "a" do inciso IX do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para dispor que incide o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação na entrada de bem proveniente do exterior, ainda que a importação seja relativa a operação de arrendamento mercantil com ou sem possibilidade de transferência ulterior de propriedade.

    • Autor: do Senado Federal - Lúcia Vânia(PSDB-GO)
    • Relator: Paes Landim (PTB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Cumprindo prazo de vista.
  • PL 7583/2014 - Obriga a que os produtos importados comercializados tragam informações a respeito da submissão às normas de certificação de conformidade da Regulamentação Técnica Federal.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Jerônimo Goergen (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Luiz Couto.
  • PL 3163/2015 - Define como crime a corrupção praticada no âmbito do setor privado, e dá outras providências.

    • Autor: Danilo Forte (PSB-CE)
    • Relator: Tadeu Alencar (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Marcos Rogério e Valmir Prascidelli.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Tadeu Alencar, pelo Deputado Luiz Fernando Faria.
  • PL 7756/2017 - Altera os artigos 49 e 51 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para adequar o tempo de propaganda eleitoral gratuita no segundo turno das eleições.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Sergio Zveiter (PMDB-RJ)
    • Relator: Rodrigo Pacheco (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 8310/2014 - Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região e dá outras providências.

    • Autor: do Tribunal Superior do Trabalho
    • Relator: Maia Filho (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 4
      Vista ao Deputado Luiz Couto.
    • 3
      Suspensa a discussão.
    • 2
      Discutiram a matéria os seguintes Deputados: Luiz Couto (PT-PB) e Maia Filho (PP-PI).
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 5534/2005 - Torna obrigatória a proteção contra radiação ultravioleta nos óculos de sol e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Jonas Pinheiro(PFL-MT)
    • Relator: Bacelar (PODE-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Luiz Couto.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Bacelar, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá.
  • PL 6382/2009 - Dispõe sobre a tarifa telefônica nas ligações interurbanas a provedores de Internet.

    • Autor: do Senado Federal - Romero Jucá(PMDB-RR)
    • Relator: Covatti Filho (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Marcos Rogério.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Covatti Filho, pelo Deputado Rubens Bueno.
  • PL 1465/2011 - Acrescenta parágrafo único ao art. 16 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para estabelecer que, após os idosos, os professores tenham prioridade para recebimento da restituição do imposto de renda da pessoa física.

    • Autor: do Senado Federal - Cristovam Buarque(PDT-DF)
    • Relator: Patrus Ananias (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 2
      Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Luiz Fernando Faria.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Luiz Fernando Faria.
  • PL 3212/2015 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para caracterizar o abandono afetivo como ilícito civil.

    • Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella(PRB-RJ)
    • Relator: Fausto Pinato (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Elizeu Dionizio, Fábio Sousa e Félix Mendonça Júnior.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Fausto Pinato, pelo Deputado Maia Filho.
  • PL 3277/2015 - Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para estabelecer a obrigação de que novas edificações de uso público, coletivo ou privado multifamiliar disponham de pelo menos 1 (um) elevador que comporte o transporte de maca.

    • Autor: do Senado Federal - Cássio Cunha Lima(PSDB-PB)
    • Relator: Luiz Fernando Faria (PP-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Marcos Rogério.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 3329/2015 - Institui a Política Nacional de Tecnologia Social.

    • Autor: do Senado Federal - Rodrigo Rollemberg(PSB-DF)
    • Relator: Thiago Peixoto (PSD-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Luiz Couto.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Thiago Peixoto, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá.
  • PL 3407/2015 - Altera o art. 53 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre doações às universidades.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Wilder Morais(PP-GO)
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiram a matéria os seguintes Deputados: Luiz Couto (PT-PB) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
  • PL 3411/2015 - Altera o art. 8º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o dever do fornecedor de higienizar os equipamentos e utensílios utilizados no fornecimento de produtos ou serviços e de informar, quando for o caso, sobre o risco de contaminação.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella(PRB-RJ)
    • Relator: André Abdon (PP-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 5609/2016 - Confere ao Município de Parintins, no Estado do Amazonas, o título de Capital Nacional do Boi Bumbá.

    • Autor: do Senado Federal - Omar Aziz(PSD-AM)
    • Relator: Pauderney Avelino (DEM-AM)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 2
      Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Marcos Rogério.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Marcos Rogério.
  • PL 2868/2004 - Altera a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, que cria o Fundo de Prevenção, Recuperação e de Combate às Drogas de Abuso, dispõe sobre os bens apreendidos e adquiridos com produtos de tráfico ilícito de drogas ou atividades correlatas, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
    • Relator: Pastor Eurico (PHS-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o parecer.
  • PL 6867/2013 - Institui e estabelece diretrizes para a Política Nacional de Erradicação da Fome e de Promoção da Função Social dos Alimentos - PEFSA, fundamentada em uma sociedade fraterna, justa e solidária.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Arnaldo Jardim (PPS-SP)
    • Relator: Danilo Forte (PSB-CE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado Luiz Couto.
    • 1
      Discutiu a matéria o Deputado Luiz Couto (PT-PB).
  • PL 7012/2013 - Institui o Dia Nacional do Estagiário.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Jorge Corte Real (PTB-PE)
    • Relator: Jerônimo Goergen (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiu a matéria o Deputado Luiz Couto (PT-PB).
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 1135/2015 - Dispõe sobre cessação ou interrupção da fabricação de medicamentos de uso contínuo ou continuado e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Chico D'Angelo (PT-RJ)
    • Relator: Paulo Teixeira (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 3131/2015 - Altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, para disciplinar o desligamento da iluminação noturna dos edifícios comerciais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Givaldo Vieira (PT-ES)
    • Relator: Paulo Teixeira (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 3325/2015 - Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, para vedar a concessão de crédito rural àqueles que tenham sido condenados pelos crimes de abigeato, furto, roubo, receptação ou falsificação de insumos e produtos agrícolas

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
    • Relator: Covatti Filho (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 2
      Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Luiz Couto e Jerônimo Goergen.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Luiz Couto.
  • PL 5281/2016 - Altera a redação do art. 1.021 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Fábio Sousa (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiram a matéria os seguintes Deputados: Fábio Sousa (PSDB-GO) e Luiz Couto (PT-PB).
  • PL 5446/2016 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre transporte escolar e transporte remunerado não licenciado.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Daniel Coelho (PSDB-PE)
    • Relator: Luiz Fernando Faria (PP-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Luiz Fernando Faria, pelo Deputado Bilac Pinto.
  • PL 5675/2016 - Dispõe sobre a impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Marcio Alvino (PR-SP)
    • Relator: Lincoln Portela (PRB-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiu a matéria o Deputado Luiz Couto (PT-PB).

Propostas não analisadas 24

  • PL 2813/2000 - Estabelece a obrigatoriedade de publicação das demonstrações financeiras das sociedades por quotas de responsabilidade limitada, alterando o art. 18 do Decreto nº 3.708, de 10 de janeiro de 1919, que regula a constituição de sociedades por quotas de responsabilidade limitada.

    • Autor: do Senado Federal - CPI do Sistema Financeiro 1986
    • Relator: Arthur Lira (PP-AL)
  • PL 8125/2014 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a fim de criar os tipos penais de resistência à ação policial, desobediência à ordem policial e de desacato à autoridade policial.

    • Autor: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
    • Relator: Marcos Rogério (DEM-RO)
  • PL 2079/2015 - Inclui no rol de crimes hediondos o roubo, furto, receptação e contrabando de defensivos agrícolas.

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
    • Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)
  • PL 7237/2017 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para acrescer-lhe o art. 153-A, que trata da divulgação não-autorizada de imagens e de dados de prontuários de pacientes sob cuidados de profissionais de saúde.

    • Autor: Jorge Solla (PT-BA)
    • Relator: Francisco Floriano (DEM-RJ)
  • PL 5964/2001 - Dispõe sobre a cobertura, pelo Sistema Único de Saúde, dos custos operacionais dos serviços hospitalares decorrentes de assunção de obrigação imposta pelo Poder Judiciário à rede privada e dá outras providências.

    • Autor: Custódio Mattos (PSDB-MG)
    • Relator: José Carlos Aleluia (DEM-BA)
  • PL 7278/2010 - Denomina "Avenida de Integração Prefeito Olavo de Matos" o trecho da BR-259 que liga os Municípios de Curvelo e Inimutaba, no Estado de Minas Gerais.

    • Autor: do Senado Federal - Eduardo Azeredo(PSDB-MG)
    • Relator: Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
  • PL 7448/2017 - Inclui no Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público.

    • Autor: do Senado Federal - Antonio Anastasia(PSDB-MG)
    • Relator: Paulo Abi-Ackel ()
  • PL 7057/2010 - Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para dispor sobre a idade da frota de ônibus interestadual em circulação.

    • Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
    • Relator: Rubens Pereira Júnior ()
  • PL 5346/2009 - Dispõe sobre a criação da profissão de educador e educadora social e dá outras providências.

    • Autor: Chico Lopes (PCdoB-CE)
    • Relator: Chico Alencar (PSOL-RJ)
  • PL 41/2011 - Modifica a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que "dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf - e dá outras providências".

    • Autor: Weliton Prado (PT-MG)
    • Relator: Arthur Oliveira Maia ()
  • PL 712/2011 - Dispõe sobre o prazo de validade das certidões que menciona, emitidas pela Caixa Econômica Federal, pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e pela Secretaria da Receita Federal.

    • Autor: Jorge Corte Real (PTB-PE)
    • Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)
  • PL 1285/2011 - Cria o Banco de Prótese Mamária.

    • Autor: Felipe Bornier (PHS-RJ)
    • Relatora: Cristiane Brasil (PTB-RJ)
  • PL 2524/2011 - Regulamenta a profissão de leiloeiro público oficial.

    • Autor: Manato (PDT-ES)
    • Relator: Covatti Filho (PP-RS)
  • PL 2795/2011 - Altera a redação do caput do art. 844 da Consolidação das Leis do Trabalho para estabelecer o prazo de quinze minutos de tolerância para o comparecimento das partes à audiência de instrução e julgamento na Justiça do Trabalho.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relatora: Cristiane Brasil (PTB-RJ)
  • PL 5089/2013 - Dispõe sobre a vedação de descarte de lixo em praias, rodovias, rios, ruas, praças e logradouros públicos.

    • Autora: Liliam Sá (PSD-RJ)
    • Relatora: Cristiane Brasil (PTB-RJ)
  • PL 6617/2013 - Altera a Lei n.º 10.671, de 15 de maio de 2003, para responsabilizar solidariamente as entidades de prática desportiva pelos danos causados por suas torcidas organizadas.

    • Autor: Jhonatan de Jesus (PRB-RR)
    • Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)
  • PL 7631/2014 - Denomina "Elevado José Paschoal Baggio de Castro" o elevado da Rodovia BR 282, com acesso pela Avenida Duque de Caxias, no município de Lages/SC

    • Autor: Jorginho Mello (PR-SC)
    • Relator: Laerte Bessa (PR-DF)
  • PL 8110/2014 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação, nas instalações elétricas de baixa tensão, de dispositivos de proteção a corrente diferencial-residual que impeçam que choques elétricos sejam fatais

    • Autor: Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
    • Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)
  • PL 98/2015 - Confere o título de "Capital Nacional do Tropeirismo" à cidade de Bom Jesus, no Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)
    • Relator: Mauro Lopes ()
  • PL 598/2015 - Dá nova redação ao art. 32 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que "Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes".

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)
  • PL 700/2015 - Institui o Dia Nacional do Condutor de Ambulância.

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
    • Relator: Jerônimo Goergen (PP-RS)
  • PL 1631/2015 - Acrescenta parágrafo único ao art. 1.345 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.

    • Autor: Dr. João (PR-RJ)
    • Relator: Jerônimo Goergen (PP-RS)
  • PL 4060/2015 - Dispõe sobre coleta, escoamento e aproveitamento da água proveniente do processo de condensação de aparelhos de ar condicionado, e dá outras providências.

    • Autor: Sarney Filho (PV-MA)
    • Relator: Roberto de Lucena (PV-SP)
  • PL 6287/2016 - Altera o Art. 944 e o parágrafo único da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, acerca da utilização de notas taquigráficas como substituto de acórdão para todos os fins legais.

    • Autor: Augusto Carvalho (SD-DF)
    • Relator: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)