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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 24/10/2017

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Ordinária - 24/10/2017

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
24/10/2017 às 15h19
Término:
24/10/2017 às 17h04
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 24

  • PL 1964/2015 - Altera a Lei n.º 7.827, de 29 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Giuseppe Vecci (PSDB-GO)
    • Relator: Thiago Peixoto (PSD-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 5534/2016 - Dispõe sobre o prazo para interposição de Recurso Extraordinário Eleitoral.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PLP 310/2016 - Altera o art. 21 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar aumento da despesa com pessoal nos casos que especifica.

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Luiz Couto e Marcos Rogério.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Hildo Rocha, pelo Deputado Alceu Moreira.
  • PEC 265/2008 - Retira imunidade tributária atribuída a publicações, quando apresentem caráter pornográfico.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer.
    • 3
      Discutiu a Matéria o Dep. Pastor Eurico (PHS-PE).
    • 2
      Requerimento de Retirada de pauta prejudicado em virtude da ausência de seus autores.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelos Deputados Wadih Damous e Chico Alencar.
  • PEC 186/2012 - Dá nova redação ao inciso IV do § 3º do art. 142 da Constituição Federal.

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Betinho Gomes, Elizeu Dionizio, Luiz Couto e Marcos Rogério.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Chico Alencar, pelo Deputado Sergio Zveiter.
  • PEC 400/2014 - Dá nova redação ao § 7º do art. 39 da Constituição.

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 2
      Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Chico Alencar.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Chico Alencar.
  • PEC 119/2015 - Acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal, estabelecendo a exigência da conclusão de curso de graduação de nível superior para o exercício das funções de confiança e os cargos em comissão que se destinam às atribuições de direção e chefia dos Poderes Executivo e Legislativo.

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelos Deputados Elizeu Dionízio e Luiz Couto.
  • PEC 185/2015 - Acrescenta o inciso LXXIX ao art. 5ºda Constituição Federal, para assegurar a todos o acesso universal a Internet entre os direitos fundamentais do cidadão.

    Passo a Passo

    • 2
      Suspensa a discussão em virtude da retirada de pauta da matéria, de ofício, por acordo.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Marcos Rogério (DEM-RO) e Dep. Luiz Couto (PT-PB).
  • PEC 208/2016 - Renumera o parágrafo único do Artigo 160 da Constituição Federal e acresce o parágrafo segundo ao mesmo artigo, visando impedir retenção por parte da União em relação aos Estados-membros, Distrito Federal e Municípios; e dos Estados-membros em relação aos Municípios, de valores correspondentes a dotação orçamentária afetada a pagamento de salários de servidores públicos, dos entes em comento.

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Alceu Moreira e Marcos Rogério.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Carlos Bezerra, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça.
  • PEC 349/2017 - Altera o art. 178 da Constituição Federal para garantir a proteção do consumidor brasileiro usuário do serviço de transporte aéreo, aquático e terrestre internacional.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Carlos Bezerra, pelo Deputado Pastor Eurico.
  • PL 5436/2013 - Altera a Lei nº 11.671, de 08 de maio de 2008, que dispõe sobre a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima.

    Passo a Passo

    • 4
      Vista conjunta aos Deputados Luiz Couto e Marcos Rogério.
    • 3
      Proferido o Parecer.
    • 2
      Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Luiz Couto.
  • PDC 107/2015 - Susta a aplicação da Resolução nº 302, de 20 de Março de 2002, do Conselho Nacional Do Meio Ambiente - CONAMA.

    Passo a Passo

    • 3
      Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta apresentados pelos Deputados Chico Alencar e Betinho Gomes.
    • 2
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Luiz Couto.
  • PL 1732/2015 - Altera a Lei no 9.795, de 27 de abril de 1999, determinando a instalação, pelos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada, de postos de coleta de lixo eletrônico.

    Passo a Passo

    • 4
      Vista ao Deputado Marcos Rogério.
    • 3
      Suspensa a discussão.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Marcos Rogério (DEM-RO).
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 4562/2016 - "Altera a Lei nº 10.741, de 1 de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providência, para dispor sobre o abandono afetivo do idoso por seus familiares."

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 640/2017 - Convoca plebiscito para consultar a população acerca do seu interesse em manter o voto obrigatório no País ou em adotar o voto facultativo.

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Luiz Couto.
  • PDC 657/2017 - Suspende os efeitos do Decreto n.º 8.935, de 19 de dezembro de 2016, que "altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.".

    Passo a Passo

    • 3
      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Rocha em virtude de sua ausência
    • 2
      Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Pastor Eurico.
  • PL 8536/2017 - Altera a Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre a reestruturação dos Corpos e Quadros de Oficiais e de Praças da Marinha.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Sergio Zveiter (PODE-RJ), Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB) e Dep. Rocha (PSDB-AC).
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 7448/2017 - Inclui no Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Luiz Couto.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Marcos Rogério (DEM-RO).
  • PL 6963/2002 - Institui diretriz sobre a obrigatoriedade de implantação de programas de racionalização do uso da água.

    Passo a Passo

    • 4
      Retirado o pedido de Verificação de Votação pelo autor do Requerimento.
    • 3
      Verificação de votação do Requerimento de Retirada solicitada pelo Deputado Luiz Couto, Vice-Líder do PT, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.
    • 2
      Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Elizeu Dionízio e Luiz Couto.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Elizeu Dionízio.
  • PL 5428/2009 - Institui o Dia Nacional da Cachaça.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Marcos Rogério, Flavinho, Antônio Bulhões e Elizeu Dionízio.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), Dep. Flavinho (PSB-SP) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 4632/2012 - Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que "dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf - e dá outras providências".

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado José Carlos Aleluia.
  • PL 2802/2015 - Dispõe sobre o Serviço de Retransmissão de Rádio (RTR) na Amazônia Legal.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 5826/2016 - Acrescenta incisos IX e X ao art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir o combate a todas as formas de violência e a promoção de cultura de paz entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Lincoln Portela, pelo Deputado Pastor Eurico.
  • PL 6488/2016 - Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Luiz Couto, Marcos Rogério, Paes Landim e Vicente Arruda.
    • 1
      Proferido o Parecer.

Propostas não analisadas 37