
PL 4484/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Paulo Ganime - NOVO/RJ
,
Adriana Ventura - NOVO/SP
,
Tiago Mitraud - NOVO/MG
,
Vinicius Poit - NOVO/SP
,
Marcelo Calero - CIDADANIA/RJ
,
Luiz Philippe de Orleans e Bragança - PSL/SP
e outros
Apresentação
04/09/2020
Ementa
Acrescenta incisos aos artigos 36 e 45 da Lei n. 12.529, de 30 de novembro de 2011, dispondo sobre a responsabilização civil e administrativa de pessoas jurídicas por corrupção privada.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
21/12/2020 | Apense-se à(ao) PL-89/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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04/09/2020 |
Plenário ( PLEN )
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05/10/2020 |
Plenário ( PLEN )
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08/10/2020 |
Plenário ( PLEN )
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19/10/2020 |
Plenário ( PLEN )
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21/10/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/11/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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