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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 26/09/2017

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Ordinária - 26/09/2017

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Trechos por orador

Vídeo Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - íntegra da transmissão

Reunião Deliberativa Ordinária - 26/09/2017

horário - 15h10'00"

FIM DA SESSÃO

Requerimento	Autores

Local:: Anexo II, Plenário 01
Início:: 26/09/2017 às 15h10
Término:: 26/09/2017 às 17h50
Situação:: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 54

REQ 209/2017 - Requer a realização de Audiência Pública para debater o PRC 217/2017, que dispõe sobre a garantia de ampla transparência e participação da sociedade no processo legislativo da Câmara dos Deputados.
Passo a Passo
- 1
  Aprovado
PL 3076/2004 - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que as empresas que prestam o serviço de conexão à Internet em banda larga sejam obrigadas a fornecer gratuitamente ao assinante o serviço de provimento de acesso à Internet.
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final.
PL 3037/2008 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação, nos hospitais da rede pública, de pontos com solução anti-séptica e placas de orientação para a prevenção de infecções hospitalares.

A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final.
PL 6373/2013 - Altera o art. 1º da Lei nº 11.327, de 24 de julho de 2006.

A proposta foi aprovada nesta comissão
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final.
PL 7631/2014 - Denomina "Elevado José Paschoal Baggio de Castro" o elevado da Rodovia BR 282, com acesso pela Avenida Duque de Caxias, no município de Lages/SC

A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final.
PL 7790/2014 - Acresce o § 9º ao art. 176 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências, para dispensar a apresentação de carta de anuência de confrontantes na averbação do georreferenciamento de imóveis rurais.

A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final.
PL 528/2015 - Cria a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final.
PL 5496/2016 - Inscreve o nome de Juscelino Kubitschek de Oliveira no Livro dos Heróis da Pátria.

A proposta foi aprovada nesta comissão
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final.
PL 5534/2005 - Torna obrigatória a proteção contra radiação ultravioleta nos óculos de sol e dá outras providências.

A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final.
PL 1465/2011 - Acrescenta parágrafo único ao art. 16 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para estabelecer que, após os idosos, os professores tenham prioridade para recebimento da restituição do imposto de renda da pessoa física.

A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final.
PL 5568/2013 - Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre crimes cometidos na direção de veículos automotores.
Passo a Passo
- 2
  Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta.
- 1
  Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Betinho Gomes.
PDC 433/2016 - Aprova o texto das Emendas ao Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, adotadas por Sessão Ordinária da 8ª Conferência das Partes atuando como Reunião das Partes no Protocolo de Quioto, em Doha, Catar, em 8 de dezembro de 2012.

A proposta foi aprovada nesta comissão
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer.
PLP 424/2014 - Altera a Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997, que Institui o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal - FUNAPOL.
Passo a Passo
- 2
  Vista ao Deputado Pastor Eurico.
- 1
  Proferido o Parecer.
PL 2542/2015 - Acrescenta parágrafo único ao art. 14 da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para limitar as exigências legais de regularidade, quando da celebração de convênios com a União, ao próprio consórcio público envolvido, sem estendê-las aos entes federativos nele consorciados.
Passo a Passo
- 2
  Aprovado o Requerimento de Retirada de Peuta.
- 1
  Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Pauderney Avelino.
PLP 365/2017 - Acrescenta § 4º ao art. 7º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para dispor sobre a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidente sobre os serviços prestados por agências de turismo.
Passo a Passo
- 2
  Vista conjunta aos Deputados Marcos Rogério, Pauderney Avelino e Valmir Prascidelli.
- 1
  Proferido o Parecer.
PEC 181/2012 - Estabelece regime de cobrança unificada dos tributos sobre a renda, o consumo e a folha de pagamentos, e dá outras providências.
Passo a Passo
- 3
  Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
- 2
  Encaminhou, favoravelmente,a votação do Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Elizeu Dionizio.
- 1
  Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Elizeu Dionizio.
PEC 265/2008 - Retira imunidade tributária atribuída a publicações, quando apresentem caráter pornográfico.
Passo a Passo
- 3
  Prejudicado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria conjunta dos Deputados Luiz Couto e Valmir Prascidelli.
- 2
  Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta.
- 1
  Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Vicente Arruda.
PEC 400/2014 - Dá nova redação ao § 7º do art. 39 da Constituição.
Passo a Passo
- 2
  Vista ao Deputado Luiz Couto.
- 1
  Proferido o Parecer.
PEC 119/2015 - Acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal, estabelecendo a exigência da conclusão de curso de graduação de nível superior para o exercício das funções de confiança e os cargos em comissão que se destinam às atribuições de direção e chefia dos Poderes Executivo e Legislativo.
Passo a Passo
- 2
  Vista conjunta aos Deputados Elizeu Dionizio, Luiz Couto e Vicente Arruda.
- 1
  Leitura do Parecer do Relator, Deputado Thiago Peixoto, pelo Deputado Betinho Gomes.
PDC 107/2015 - Susta a aplicação da Resolução nº 302, de 20 de Março de 2002, do Conselho Nacional Do Meio Ambiente - CONAMA.
Passo a Passo
- 2
  Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta.
- 1
  Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Luiz Couto.
PDC 108/2015 - Susta a aplicação da Resolução nº 303, de 20 de Março de 2002, do Conselho Nacional Do Meio Ambiente - CONAMA.
Passo a Passo
- 2
  Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta
- 1
  Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Luiz Couto.
PDC 171/2015 - Susta a aplicação da Resolução nº 237, de 19 de Dezembro de 1997, do Conselho Nacional Do Meio Ambiente - CONAMA.
Passo a Passo
- 2
  Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta.
- 1
  Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Luiz Couto.
PL 3163/2015 - Define como crime a corrupção praticada no âmbito do setor privado, e dá outras providências.
Passo a Passo
- 3
  Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta.
- 2
  Encaminhou, favoravelmente, a votação do Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Valmir Prascidelli.
- 1
  Apresentado Requerimento de Rertirada de Pauta, de autoria do Deputado Valmir Prascidelli.
PDC 640/2017 - Convoca plebiscito para consultar a população acerca do seu interesse em manter o voto obrigatório no País ou em adotar o voto facultativo.
Passo a Passo
- 2
  Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta.
- 1
  Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Maria do Rosário.
PDC 866/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Arenópolis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Arenópolis, Estado de Goiás.

A proposta foi aprovada nesta comissão
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer.
PDC 1155/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Educativa e Comunitária Aliança de Amor a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campinas, Estado de São Paulo.

A proposta foi aprovada nesta comissão
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer.
PDC 1193/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Bugre a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bugre, Estado de Minas Gerais.

A proposta foi aprovada nesta comissão
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer.
PDC 1311/2013 - Aprova o ato que autoriza a Fundação Moura Barros a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Luis do Piauí, Estado do Piauí.

A proposta foi aprovada nesta comissão
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer.
PDC 1519/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Panamá a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Panamá, Estado de Goiás.

A proposta foi aprovada nesta comissão
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer.
PDC 502/2016 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Pró Cidadania e Cultura de Paracuru para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paracuru, Estado do Ceará.

A proposta foi aprovada nesta comissão
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer.
PDC 536/2016 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Catalão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Catalão, Estado de Goiás.

A proposta foi aprovada nesta comissão
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer.
PDC 537/2016 - Aprova o ato que outorga permissão à Comunicações Maranhenses Ltda-ME para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Olho d''Água das Cunhãs, Estado do Maranhão.

A proposta foi aprovada nesta comissão
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer.
PDC 652/2017 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores do Serra Verde para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

A proposta foi aprovada nesta comissão
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer.
PDC 688/2017 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Princesa Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itabaiana, Estado de Sergipe.

A proposta foi aprovada nesta comissão
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer.
PDC 689/2017 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Colinhalfin Empresa de Radiodifusão Ltda para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Joinville, Estado de Santa Catarina.

A proposta foi aprovada nesta comissão
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer.
PDC 703/2017 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária, Beneficente, Artística e Cultural Guaraniense de Rádio e TV para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guarani, Estado de Minas Gerais.

A proposta foi aprovada nesta comissão
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer.
PL 6350/2013 - Altera o art. 25 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para garantir aos idosos a oferta de cursos e programas de extensão pelas instituições de educação superior.

A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão
Passo a Passo
- 3
  Aprovado o Parecer.
- 2
  Discutiu a Matéria a Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
- 1
  Leitura do Parecer do Relator, Deputado Pedro Cunha Lima, pelo Deputado Paulo Abi-Ackel.
PL 3434/2015 - Altera o art. 175 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer condições e restrições à adoção de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) como instrumento conciliatório nos casos de infração à legislação e às demais normas aplicáveis às prestadoras de serviços de telecomunicações.
Passo a Passo
- 1
  Cumprindo prazo de vista.
PL 3831/2015 - Estabelece normas gerais para a negociação coletiva na administração pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

A proposta foi aprovada nesta comissão
Passo a Passo
- 2
  Aprovado o Parecer.
- 1
  Não houve discussão.
PL 7448/2017 - Inclui no Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público.
Passo a Passo
- 3
  Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, em virtude da retirada da matéria da pauta, de ofício, por acordo.
- 2
  Encaminharam, contrariamente, a votação do Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Paulo Abi-Ackel e, favoravelmente, a Deptuada Maria do Rosário.
- 1
  Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Maria do Rosário.
PL 2897/2008 - Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências" (Estatuto da Cidade), no que diz respeito à arborização urbana.
Passo a Passo
- 2
  Suspensa a discussão, em virtude da retirada de pauta da matéria, de ofício, por acordo.
- 1
  Discutiram a Matéria: Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Pastor Eurico (PHS-PE), Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), Dep. Domingos Neto (PSD-CE) e Dep. Elizeu Dionizio (PSDB-MS).
PL 6963/2002 - Institui diretriz sobre a obrigatoriedade de implantação de programas de racionalização do uso da água.
Passo a Passo
- 2
  Vista conjunta aos Deputados Elizeu Dionizio e Marcos Rogério.
- 1
  Proferido o Parecer.
PL 5050/2009 - Torna obrigatório a divulgação de tabela de preços dos seus serviços, pelas prestadoras de serviços de telefonia, de fornecimento de água, gás e energia elétrica, e dá outras providências.

A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão
Passo a Passo
- 2
  Aprovado o Parecer.
- 1
  Leitura do Parecer do Relator, Deputado Rogério Rosso, pelo Deputado Marcos Rogério.
PL 7500/2010 - Dá nova redação ao inciso II do art. 5º da Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, para dar competência aos Conselhos Federais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e ao de Educação Física para criar normas de referências relativas à proporcionalidade entre alunos e profissionais nos estabelecimentos que demandam as atividades por esses fiscalizadas.
Passo a Passo
- 1
  Cumprindo prazo de vista.
PL 585/2011 - Obriga as operadoras de telefonia celular a incluir em seus contratos cláusula em que o cliente possa optar por receber ou não mensagens.

A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão
Passo a Passo
- 2
  Aprovado o Parecer.
- 1
  Discutiu a Matéria o Dep. Marcos Rogério (DEM-RO).
PL 712/2011 - Dispõe sobre o prazo de validade das certidões que menciona, emitidas pela Caixa Econômica Federal, pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e pela Secretaria da Receita Federal.

A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer.
PL 799/2011 - Acrescenta à Lei nº 5.478 de 25 de Julho de 1968, que regulamenta a ação de alimentos, o art. 24-A para dispor sobre a inclusão, em Serviços de Proteção ao Crédito, daquele que deixar, sem justo motivo, de pagar a pensão alimentícia judicialmente fixada.

A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer.
PL 2795/2011 - Altera a redação do caput do art. 844 da Consolidação das Leis do Trabalho para estabelecer o prazo de quinze minutos de tolerância para o comparecimento das partes à audiência de instrução e julgamento na Justiça do Trabalho.
Passo a Passo
- 2
  Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta.
- 1
  Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Luiz Couto.
PL 5089/2013 - Dispõe sobre a vedação de descarte de lixo em praias, rodovias, rios, ruas, praças e logradouros públicos.

A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão
Passo a Passo
- 2
  Aprovado o Parecer.
- 1
  Leitura do Parecer da Relatora, Deputada Cristiane Brasil, pelo Deputado Antônio Bulhões.
PL 6455/2013 - Dá nova redação à Lei nº 7.377, de 30 de setembro de 1985, e autoriza a criação do Conselho Federal de Secretário e Técnico de Secretariado Executivo e os Conselhos Regionais de Secretariado Executivo e Técnicos de Secretariado Executivo.

A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão
Passo a Passo
- 2
  Aprovado o Parecer.
- 1
  Leitura do Parecer do Relator, Deputado Tadeu Alencar, pelo Depuado Pastor Eurico.
PL 6617/2013 - Altera a Lei n.º 10.671, de 15 de maio de 2003, para responsabilizar solidariamente as entidades de prática desportiva pelos danos causados por suas torcidas organizadas.
Passo a Passo
- 3
  Suspensa a discussão, em virtude da retirada de pauta da matéria, de ofício, a pedido do Relator, Alceu Moreira.
- 2
  Discutiram a Matéria: Dep. Marcos Rogério (DEM-RO) e Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS).
- 1
  Leitura do Parecer do Relator, Deputado Alceu Moreira, pelo Deputado Betinho Gomes.
PL 1454/2015 - Institui a Semana Nacional de Combate a Sexualização de Crianças e Adolescentes.
Passo a Passo
- 2
  Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
- 1
  Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Maria do Rosário.
PL 2802/2015 - Dispõe sobre o Serviço de Retransmissão de Rádio (RTR) na Amazônia Legal.
Passo a Passo
- 2
  Vista à Deputada Maria do Rosário.
- 1
  Leitura do Parecer do Relator, Deputado Edio Lopes, pelo Deputado Pastor Eurico.
PL 3372/2015 - Altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre veículos ciclomotores-leves e ciclomotores-leves elétricos
Passo a Passo
- 3
  Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, tendo em vista acordo de Plenário para retirar a matéria da pauta.
- 2
  Encaminharam, favoravelmente, a votação do Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Pauderney Avelino e, contrariamente, o Deputado Hildo Rocha
- 1
  Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Pauderney Avelino.

Acompanhe

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 26/09/2017

Reunião Deliberativa Ordinária - 26/09/2017

Trechos por orador

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - íntegra da transmissão

Rodrigo Pacheco

Elizeu Dionizio

Rodrigo Pacheco

Elizeu Dionizio

Rodrigo Pacheco

Alessandro Molon

Rodrigo Pacheco

Maria do Rosário

Rodrigo Pacheco

Maria do Rosário

Rodrigo Pacheco

Valmir Prascidelli

Rodrigo Pacheco

Fabio Garcia

Rodrigo Pacheco

Pauderney Avelino

Rodrigo Pacheco

Betinho Gomes

Rodrigo Pacheco

Alice Portugal

Rodrigo Pacheco

Pastor Eurico

Rodrigo Pacheco

Pauderney Avelino

Rodrigo Pacheco

Luiz Couto

Rodrigo Pacheco

Maria do Rosário

Rodrigo Pacheco

Pastor Eurico

Rodrigo Pacheco

Maria do Rosário

Rodrigo Pacheco

Pauderney Avelino

Rodrigo Pacheco

Hildo Rocha

Rodrigo Pacheco

Elizeu Dionizio

Rodrigo Pacheco

Evandro Roman

Rodrigo Pacheco

Betinho Gomes

Rodrigo Pacheco

Valmir Prascidelli

Rodrigo Pacheco

Pastor Eurico

Rodrigo Pacheco

Paulo Abi-Ackel

Rodrigo Pacheco

Maria do Rosário

Rodrigo Pacheco

Paulo Abi-Ackel

Maria do Rosário

Paulo Abi-Ackel

Rodrigo Pacheco

Maria do Rosário

Rodrigo Pacheco

Marcos Rogério

Rodrigo Pacheco

Luiz Couto

Rodrigo Pacheco

Pastor Eurico

Rodrigo Pacheco

Alessandro Molon

Rodrigo Pacheco

Domingos Neto

Marcos Rogério

Domingos Neto

Rodrigo Pacheco

Alessandro Molon

Rodrigo Pacheco

Elizeu Dionizio

Rodrigo Pacheco

Luiz Couto

Alessandro Molon