Acompanhe

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 06/07/2017

Deputado - 12:32:43

Áudio Baixar

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
06/07/2017 às 11h11
Término:
06/07/2017 às 12h34
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 11

  • PL 1751/2007 - Regula a utilização da Internet como veículo de publicação oficial.

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relator: Fábio Sousa (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 3
      Retirado de Pauta, de ofício, por acordo.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Dep. Delegado Waldir (PR-GO).
    • 1
      Continuação da Discussão.
  • PL 6341/2016 - Altera a Lei das Eleições (Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1990), para determinar a obrigatoriedade de que candidatos servidores públicos beneficiários com licença remunerada comprovem a realização de atos de campanha.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Nivaldo Albuquerque (PRP-AL)
    • Relator: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG).
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 3070/2015 - Altera as Leis n.os 12.305, de 2 de agosto de 2010 e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, a fim de estabelecer regras específicas para erradicar o desperdício de alimentos.

    • Autor: Givaldo Vieira (PT-ES)
    • Relator: Paulo Teixeira (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Cumprindo prazo de vista.
  • PL 3411/2015 - Altera o art. 8º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o dever do fornecedor de higienizar os equipamentos e utensílios utilizados no fornecimento de produtos ou serviços e de informar, quando for o caso, sobre o risco de contaminação.

    • Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella(PRB-RJ)
    • Relator: André Abdon (PP-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Cumprindo prazo de vista.
  • PL 2176/2015 - Altera o caput do art. 775 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer que na contagem dos prazos processuais serão computados apenas os dias úteis.

    • Autor: Paulo Teixeira (PT-SP)
    • Relator: Patrus Ananias (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Cumprindo prazo de vista.
  • PL 128/2007 - Inclui o tema "Educação Alimentar" no conteúdo das disciplinas de Ciências e Biologia, nos currículos das escolas de ensino fundamental e médio, respectivamente

    • Autor: Lobbe Neto (PSDB-SP)
    • Relator: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 3
      Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
    • 2
      Suspensa a Discussão.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Couto (PT-PB).
  • PL 8202/2014 - Institui o Dia nacional de conscientização sobre as doenças reumáticas.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Felipe Bornier (PSD-RJ)
    • Relator: Ronaldo Fonseca (PROS-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Ronaldo Fonseca, pelo Deputado Delegado Waldir.
  • PL 700/2015 - Institui o Dia Nacional do Condutor de Ambulância.

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
    • Relator: Jerônimo Goergen (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Cumprindo prazo de vista.
  • PL 1899/2015 - Inscreve o nome de Bernardo Sayão Carvalho Araújo, o "Bandeirante do Século XX", no Livro dos Heróis da Pátria.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Daniel Vilela (PMDB-GO)
    • Relator: Rubens Otoni (PT-GO)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Rubens Otoni, pelo Deputado Delegado Edson Moreira.
  • PL 2640/2015 - Acrescenta parágrafo único ao art. 22 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para vedar o apelo ao consumo nos estabelecimentos públicos e privados da educação básica.

    • Autor: Luciano Ducci (PSB-PR)
    • Relatora: Maria do Rosário (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Cumprindo prazo de vista.
  • PL 5076/2016 - Declara José Bonifácio de Andrada e Silva Patrono da Independência do Brasil.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: João Paulo Papa (PSDB-SP)
    • Relator: Jutahy Junior (PSDB-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Jutahy Júnior, pelo Deputado José Carlos Aleluia.

Propostas não analisadas 40

  • PL 7369/2002 - Altera os arts. 61 e 285 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro".

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
  • PL 2813/2000 - Estabelece a obrigatoriedade de publicação das demonstrações financeiras das sociedades por quotas de responsabilidade limitada, alterando o art. 18 do Decreto nº 3.708, de 10 de janeiro de 1919, que regula a constituição de sociedades por quotas de responsabilidade limitada.

    • Autor: do Senado Federal - CPI do Sistema Financeiro 1986
    • Relator: Arthur Lira (PP-AL)
  • PEC 588/2002 - Altera o caput do art. 142 e acrescenta § 7º ao art. 225 da Constituição Federal.

    • Autor: Paes Landim (PFL-PI)
    • Relator: Delegado Edson Moreira (PR-MG)
  • PEC 114/2015 - Dá nova redação ao parágrafo único do art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.

    • Autor: Hissa Abrahão (PPS-AM)
    • Relator: Hiran Gonçalves (PP-RR)
  • PEC 145/2015 - Altera a Constituição Federal para criar a carreira de Procurador Estatal

    • Autor: Jhc (SD-AL)
    • Relator: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
  • PEC 266/2016 - Dá nova redação ao § 6º do art. 155 da Constituição Federal, para reduzir o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no caso de proprietários que não tenham cometido infrações à legislação de trânsito no ano anterior.

    • Autor: Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)
    • Relator: Delegado Edson Moreira (PR-MG)
  • PEC 302/2017 - Altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.

    • Autor: Moses Rodrigues (PMDB-CE)
    • Relator: Luiz Fernando Faria (PP-MG)
  • PL 6193/2016 - Concede anistia aos agentes penitenciários responsabilizados pelas rebeliões ocorridas no Estado do Ceará em maio de 2016.

    • Autor: Cabo Sabino (PR-CE)
    • Relator: Capitão Augusto (PR-SP)
  • PL 1755/2007 - Dispõe sobre a proibição da venda de refrigerantes em escolas de educação básica.

    • Autor: Fábio Ramalho (PV-MG)
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)
  • PL 2879/2011 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a sinalização vertical da travessia de pedestre.

    • Autor: Luis Tibé (PTdoB-MG)
    • Relator: Luiz Fernando Faria (PP-MG)
  • PL 8125/2014 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a fim de criar os tipos penais de resistência à ação policial, desobediência à ordem policial e de desacato à autoridade policial.

    • Autor: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
    • Relator: Marcos Rogério (DEM-RO)
  • PDC 49/2015 - Susta o § 2º do art. 7, da Portaria nº 676/GC-5, de 13 de novembro de 2000, que regulamenta o reembolso de bilhete aéreo adquirido mediante tarifa promocional

    • Autor: Celso Russomanno (PRB-SP)
    • Relator: Antonio Bulhões (PRB-SP)
  • PL 2079/2015 - Inclui no rol de crimes hediondos o roubo, furto, receptação e contrabando de defensivos agrícolas.

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
    • Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)
  • PL 3163/2015 - Define como crime a corrupção praticada no âmbito do setor privado, e dá outras providências.

    • Autor: Danilo Forte (PSB-CE)
    • Relator: Tadeu Alencar (PSB-PE)
  • PL 7756/2017 - Altera os artigos 49 e 51 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para adequar o tempo de propaganda eleitoral gratuita no segundo turno das eleições.

    • Autor: Sergio Zveiter (PMDB-RJ)
    • Relator: Rodrigo Pacheco (PMDB-MG)
  • PL 5964/2001 - Dispõe sobre a cobertura, pelo Sistema Único de Saúde, dos custos operacionais dos serviços hospitalares decorrentes de assunção de obrigação imposta pelo Poder Judiciário à rede privada e dá outras providências.

    • Autor: Custódio Mattos (PSDB-MG)
    • Relator: José Carlos Aleluia (DEM-BA)
  • PL 6382/2009 - Dispõe sobre a tarifa telefônica nas ligações interurbanas a provedores de Internet.

    • Autor: do Senado Federal - Romero Jucá(PMDB-RR)
    • Relator: Covatti Filho (PP-RS)
  • PL 7278/2010 - Denomina "Avenida de Integração Prefeito Olavo de Matos" o trecho da BR-259 que liga os Municípios de Curvelo e Inimutaba, no Estado de Minas Gerais.

    • Autor: do Senado Federal - Eduardo Azeredo(PSDB-MG)
    • Relator: Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
  • PL 1465/2011 - Acrescenta parágrafo único ao art. 16 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para estabelecer que, após os idosos, os professores tenham prioridade para recebimento da restituição do imposto de renda da pessoa física.

    • Autor: do Senado Federal - Cristovam Buarque(PDT-DF)
    • Relator: Patrus Ananias (PT-MG)
  • PL 3277/2015 - Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para estabelecer a obrigação de que novas edificações de uso público, coletivo ou privado multifamiliar disponham de pelo menos 1 (um) elevador que comporte o transporte de maca.

    • Autor: do Senado Federal - Cássio Cunha Lima(PSDB-PB)
    • Relator: Luiz Fernando Faria (PP-MG)
  • PL 3407/2015 - Altera o art. 53 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre doações às universidades.

    • Autor: do Senado Federal - Wilder Morais(PP-GO)
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
  • PL 5609/2016 - Confere ao Município de Parintins, no Estado do Amazonas, o título de Capital Nacional do Boi Bumbá.

    • Autor: do Senado Federal - Omar Aziz(PSD-AM)
    • Relator: Pauderney Avelino (DEM-AM)
  • PL 2868/2004 - Altera a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, que cria o Fundo de Prevenção, Recuperação e de Combate às Drogas de Abuso, dispõe sobre os bens apreendidos e adquiridos com produtos de tráfico ilícito de drogas ou atividades correlatas, e dá outras providências.

    • Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
    • Relator: Pastor Eurico (PHS-PE)
  • PL 5346/2009 - Dispõe sobre a criação da profissão de educador e educadora social e dá outras providências.

    • Autor: Chico Lopes (PCdoB-CE)
    • Relator: Chico Alencar (PSOL-RJ)
  • PL 41/2011 - Modifica a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que "dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf - e dá outras providências".

    • Autor: Weliton Prado (PT-MG)
    • Relator: Arthur Oliveira Maia ()
  • PL 712/2011 - Dispõe sobre o prazo de validade das certidões que menciona, emitidas pela Caixa Econômica Federal, pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e pela Secretaria da Receita Federal.

    • Autor: Jorge Corte Real (PTB-PE)
    • Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)
  • PL 1285/2011 - Cria o Banco de Prótese Mamária.

    • Autor: Felipe Bornier (PHS-RJ)
    • Relatora: Cristiane Brasil (PTB-RJ)
  • PL 2524/2011 - Regulamenta a profissão de leiloeiro público oficial.

    • Autor: Manato (PDT-ES)
    • Relator: Covatti Filho (PP-RS)
  • PL 2995/2011 - Dispõe sobre a liberação de diplomas, certificados e certidões de cursos formais, em todos os níveis, para todos os efeitos de direito.

    • Autor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
    • Relator: Covatti Filho (PP-RS)
  • PL 6617/2013 - Altera a Lei n.º 10.671, de 15 de maio de 2003, para responsabilizar solidariamente as entidades de prática desportiva pelos danos causados por suas torcidas organizadas.

    • Autor: Jhonatan de Jesus (PRB-RR)
    • Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)
  • PL 6867/2013 - Institui e estabelece diretrizes para a Política Nacional de Erradicação da Fome e de Promoção da Função Social dos Alimentos - PEFSA, fundamentada em uma sociedade fraterna, justa e solidária.

    • Autor: Arnaldo Jardim (PPS-SP)
    • Relator: Danilo Forte (PSB-CE)
  • PL 7631/2014 - Denomina "Elevado José Paschoal Baggio de Castro" o elevado da Rodovia BR 282, com acesso pela Avenida Duque de Caxias, no município de Lages/SC

    • Autor: Jorginho Mello (PR-SC)
    • Relator: Laerte Bessa (PR-DF)
  • PL 98/2015 - Confere o título de "Capital Nacional do Tropeirismo" à cidade de Bom Jesus, no Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)
    • Relator: Mauro Lopes ()
  • PL 1135/2015 - Dispõe sobre cessação ou interrupção da fabricação de medicamentos de uso contínuo ou continuado e dá outras providências.

    • Autor: Chico D'Angelo (PT-RJ)
    • Relator: Paulo Teixeira (PT-SP)
  • PL 3131/2015 - Altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, para disciplinar o desligamento da iluminação noturna dos edifícios comerciais.

    • Autor: Givaldo Vieira (PT-ES)
    • Relator: Paulo Teixeira (PT-SP)
  • PL 3325/2015 - Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, para vedar a concessão de crédito rural àqueles que tenham sido condenados pelos crimes de abigeato, furto, roubo, receptação ou falsificação de insumos e produtos agrícolas

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
    • Relator: Covatti Filho (PP-RS)
  • PL 5281/2016 - Altera a redação do art. 1.021 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Fábio Sousa (PSDB-GO)
  • PL 5675/2016 - Dispõe sobre a impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia.

    • Autor: Marcio Alvino (PR-SP)
    • Relator: Lincoln Portela (PRB-MG)
  • PL 6048/2016 - Dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo à Ovinocaprinocultura.

    • Autor: Afonso Hamm (PP-RS)
    • Relator: Esperidião Amin (PP-SC)
  • PL 6287/2016 - Altera o Art. 944 e o parágrafo único da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, acerca da utilização de notas taquigráficas como substituto de acórdão para todos os fins legais.

    • Autor: Augusto Carvalho (SD-DF)
    • Relator: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)