PL 4480/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 3163/2015

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Ementa
Tipifica a corrupção privada no ordenamento jurídico brasileiro.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/12/2020 Apense-se à(ao) PL-3163/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/09/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4480/2020, pelo Deputado Paulo Ganime (NOVO/RJ) e outros, que "Tipifica a corrupção privada no ordenamento jurídico brasileiro.
    ". Inteiro teor
05/10/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2511/2020, pelo Deputado Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ) e outros, que "Requer coautoria do Projeto de Lei 4480/2020, que “Tipifica a corrupção privada no ordenamento jurídico brasileiro.”, de autoria dos Deputados Paulo Ganime, Adriana Ventura, Tiago Mitraud, Vinicius Poit e Alexis Fonteyne, com a anuência dos autores. ". Inteiro teor
08/10/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2548/2020, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP) e outros, que "Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 4.480, de 2020, que “Tipifica a corrupção privada no ordenamento jurídico brasileiro.”". Inteiro teor
19/10/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2598/2020, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES) e outros, que "Tipifica a corrupção privada no ordenamento jurídico brasileiro". Inteiro teor
21/10/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 2.511/2020, conforme despacho do seguinte teor; "Defiro. Publique-se."
  • Deferido o Requerimento n. 2.548/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
21/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3163/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
02/02/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 235. Inteiro teor
10/02/2021

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.