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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 15/08/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Wadih Damous por Participante Rodrigo Pacheco

Troca da mesa Presidente Rodrigo Pacheco por Participante Wadih Damous

Local: Anexo II, Plenário 01
Início: 15/08/2017 às 15:26
Término: 15/08/2017 às 17:21
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 19

PL 4795/2012 - Institui a Rota Nacional do Turismo Enológico, Cultural, Artesanal, Paisagístico, Ecológico e Gastronômico.

Aprovada
- Autor: Giovani Cherini (PDT-RS)
- Relator: Fábio Sousa (PSDB-GO)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovada a Redação Final.
PL 4935/2013 - Denomina "Viaduto Atalíbio Foscarini" o viaduto construído no cruzamento da rodovia BR-116 com a rua Rincão, na cidade de Novo Hamburgo, Estado do Rio Grande do Sul.

Aprovada
- Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)
- Relator: Fábio Sousa (PSDB-GO)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovada a Redação Final.
PL 8202/2014 - Institui o Dia nacional de conscientização sobre as doenças reumáticas.

Aprovada
- Autor: FELIPE BORNIER (PSD-RJ)
- Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovada a Redação Final.
PL 1899/2015 - Inscreve o nome de Bernardo Sayão Carvalho Araújo, o "Bandeirante do Século XX", no Livro dos Heróis da Pátria.

Aprovada
- Autor: DANIEL VILELA (PMDB-GO)
- Relator: Paulo Teixeira (PT-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovada a Redação Final.
PL 4613/2016 - Altera o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, dispondo sobre a outorga de serviços de radiodifusão com fins exclusivamente educativos para instituições de ensino superior ou suas mantenedoras.

Aprovada
- Autor: SÁGUAS MORAES (PT-MT)
- Relator: Paulo Teixeira (PT-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovada a Redação Final.
PL 5012/2016 - Institui o Dia do Prefeito, a ser comemorado anualmente em todo o território nacional na data de 11 de abril, e revoga o artigo 4º da Lei nº 12.345, de 9 de dezembro de 2010, que fixa critério para instituição de datas comemorativas.

Aprovada
- Autor: MARINALDO ROSENDO (PSB-PE)
- Relator: Fábio Sousa (PSDB-GO)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovada a Redação Final.
PL 5052/2016 - Cria cargos efetivos no quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Aprovada
- Autor: do Tribunal Superior Eleitoral
- Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovada a Redação Final.
PL 5076/2016 - Declara José Bonifácio de Andrada e Silva Patrono da Independência do Brasil.

Aprovada
- Autor: JOÃO PAULO PAPA (PSDB-SP)
- Relator: Paulo Teixeira (PT-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovada a Redação Final.
PDC 666/2017 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Inocencience de Comunicação e Marketing para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Inocência, Estado do Mato Grosso do Sul.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Fábio Sousa (PSDB-GO)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovada a Redação Final.
PDC 670/2017 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação Beneficente Rosal da Liberdade para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Redenção, Estado do Ceará.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Fábio Sousa (PSDB-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  15/08/2017
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovada a Redação Final.
PDC 552/2016 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática Federal da Etiópia sobre Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação, assinado em Adis Abeba, em 24 de maio de 2013.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relator: Daniel Vilela (PMDB-GO)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PEC 196/2016 - Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, para dispor sobre a licença-maternidade.

Aprovada
- Autor: Efraim Filho (DEM-PB)
- Relatora: Soraya Santos (PMDB-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  15/08/2017
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  30/11/2016
  
  Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), pela admissibilidade.
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o Parecer.
- 2
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Elizeu Dionizio (PSDB-MS) e Dep. Marcos Rogério (DEM-RO).
- 1
  
  Leitura do Parecer da Relatora, Deputada Soraya Santos, pelo Deputado Patrus Ananias.
PEC 150/2015 - Altera a alínea "a" do inciso IX do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para dispor que incide o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação na entrada de bem proveniente do exterior, ainda que a importação seja relativa a operação de arrendamento mercantil com ou sem possibilidade de transferência ulterior de propriedade.

Aprovada
- Autor: do Senado Federal - Lúcia Vânia
- Relator: Paes Landim (PTB-PI)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  15/08/2017
  
  Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Marcos Rogério.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  12/07/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela admissibilidade.
Passo a Passo
- 4
  
  Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Marcos Rogério.
- 3
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Paes Landim (PTB-PI), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO).
- 2
  
  Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo seu autor.
- 1
  
  Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Marcos Rogério.
PL 7583/2014 - Obriga a que os produtos importados comercializados tragam informações a respeito da submissão às normas de certificação de conformidade da Regulamentação Técnica Federal.

Aprovada com alterações
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
- Relator: Jerônimo Goergen (PP-RS)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Leitura do Parecer do Relator, Deputado Jerônimo Goergen, pelo Deputado Elizeu Dionísio.
PDC 411/2016 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à RC FM - Rádio Comunitária de Itambé para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itambé, Estado de Pernambuco.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Fábio Mitidieri (PSD-SE)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PDC 663/2017 - Aprova o ato que outorga permissão à Universidade Federal do Pampa para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município São Borja, Estado do Rio Grande do Sul.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Fábio Mitidieri (PSD-SE)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PDC 667/2017 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Lar Comunitário para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Poções, Estado da Bahia.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Daniel Vilela (PMDB-GO)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PL 8310/2014 - Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região e dá outras providências.

Aprovada
- Autor: do Tribunal Superior do Trabalho
- Relator: Daniel Vilela (PMDB-GO)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO) e Dep. Marcos Rogério (DEM-RO).
PL 700/2015 - Institui o Dia Nacional do Condutor de Ambulância.

Aprovada
- Autor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB)
- Relator: Daniel Vilela (PMDB-GO)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Marcos Rogério e Wadih Damous, apresentaram votos em separado os Deputados Marcos Rogério e Marcos Rogério.
- 1
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Covatti Filho (PP-RS), Dep. Marcos Rogério (DEM-RO) e Dep. Luiz Couto (PT-PB).

Propostas não analisadas 53

REQ 167/2017 CCJC - Requer a realização de Audiência Pública para debater: "Os impactos da portaria n. 372/17 do TSE e o risco de desmonte da Justiça Eleitoral Brasileira".
- Autores: Luiz Couto (PT-PB), WADIH DAMOUS (PT-RJ)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado
- 1
  
  Subscreveu o Requerimento o Deputado Luiz Couto.
REQ 184/2017 CCJC => REQ 161/2017 CCJC => PL 5179/2016 - Requer a inclusão do Sindicato dos Técnicos Agrícolas do RS - SINTARGS, ao Requerimento 161/2016, aprovado nesta Comissão.
- Autores: Alceu Moreira (PMDB-RS), Marco Maia (PT-RS)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado
- 1
  
  Subscreveu o Requerimento o Deputado Marco Maia.
PL 3376/2015 - Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito no rol dos crimes hediondos. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir os crimes de posse ou porte, de tráfico e de comercialização ilegal de armas de fogo, na forma em que especifica, no rol dos crimes hediondos.
- Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella
- Relator: Alberto Fraga (DEM-DF)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 2722/2007 - Dispõe sobre a possibilidade de acúmulo das franquias de minutos mensais ofertados pelas operadoras de telefonia.
- Autor: da Comissão de Legislação Participativa
- Relator: Ronaldo Fonseca (PROS-DF)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  16/08/2017
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  02/08/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com a Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor, e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemenda.
  
  Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
  
  24/06/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
  
  11/06/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  28/05/2008
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), pela aprovação, com emenda.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  28/05/2008
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 6256/2016 - Altera dispositivo da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015.
- Autor: da Comissão de Legislação Participativa
- Relator: Luiz Fernando Faria (PP-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  05/07/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 7683/2014 - Altera dispositivos da Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992, que Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares. NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992, que "Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares".
- Autor: do SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PLP 287/2013 - Altera a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, que "institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO estabelece sua missão institucional, natureza jurídica, objetivos, área de atuação, instrumentos de ação, altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências".
- Autor: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
- Relator: Luiz Fernando Faria (PP-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  22/08/2017
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  31/05/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  07/12/2016
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  16/07/2015
  
  Parecer do relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 287/2013, do Substitutivo da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 287/2013.
  
  Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
  
  11/09/2013
  
  Aprovado por unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
  
  05/09/2013
  
  Parecer do Relator, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Vista ao Deputado Luiz Couto.
- 1
  
  Proferido o Parecer.
PL 2813/2000 - Estabelece a obrigatoriedade de publicação das demonstrações financeiras das sociedades por quotas de responsabilidade limitada, alterando o art. 18 do Decreto nº 3.708, de 10 de janeiro de 1919, que regula a constituição de sociedades por quotas de responsabilidade limitada.
- Autor: do Senado Federal - CPI do Sistema Financeiro 1986
- Relator: Arthur Lira (PP-AL)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 6443/2013 - Altera o § 2º do art. 25 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para permitir a doação de madeira de origem ilegal, apreendida pela autoridade ambiental competente, para programas de interesse social definidos pelo poder público.
- Autor: do Senado Federal - Mário Couto
- Relator: Covatti Filho (PP-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  15/08/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT).
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PEC 72/2015 - Acrescenta parágrafo ao art. 5º da Constituição Federal.
- Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)
- Relator: Rogério Peninha Mendonça
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  28/08/2019
  
  Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Patrus Ananias, João Campos, Pedro Uczai, Samuel Moreira, Alencar Santana Braga, Talíria Petrone e Luizão Goulart.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  12/11/2018
  
  Parecer do Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), pela admissibilidade.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PEC 181/2012 - Estabelece regime de cobrança unificada dos tributos sobre a renda, o consumo e a folha de pagamentos, e dá outras providências.
- Autor: IRAJÁ ABREU (PSD-TO)
- Relator: Rogério Rosso (PSD-DF)
Passo a Passo
- 6
  
  Vista conjunta aos Deputados Elizeu Dionizio, Marcos Rogério e Patrus Ananias.
- 5
  
  Proferido o Parecer.
- 4
  
  Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Patrus Ananias.
- 3
  
  Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelos Deputados Chico Alencar, ausente; e Patrus Ananias.
- 2
  
  Parecer do Relator, Dep. Rogério Rosso (PSD-DF), pela admissibilidade.
- 1
  
  Designado Relator, Dep. Rogério Rosso (PSD-DF)
PEC 329/2013 - Altera a forma de composição dos Tribunais de Contas; submete os membros do Ministério Público de Contas ao Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP e os Conselheiros e Ministros dos Tribunais de Contas ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ e dá outras providências.
- Autor: FRANCISCO PRACIANO (PT-AM)
- Relator: Alessandro Molon (REDE-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  28/06/2022
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela admissibilidade.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  28/06/2022
  
  Aprovado o Parecer, com complementação de voto. Apresentou voto em separado o Deputado Marcos Rogério.
Passo a Passo
- 3
  
  Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
- 2
  
  Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Rogério Rosso e Alessandro Molon.
- 1
  
  Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Rogério Rosso.
PEC 216/2016 - Dá nova redação ao art. 208, inciso IV, para dispor sobre a prioridade de acesso das crianças com deficiência à educação infantil.
- Autor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB)
- Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PEC 122/2015 - Acrescenta §§ 6º e 7º ao art. 167 da Constituição Federal, para proibir a imposição e a transferência, por lei, de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como para proibir a criação ou o aumento de despesa que não conste da lei orçamentária anual ou do projeto de lei orçamentária anual enviado pelo chefe do Poder Executivo, nos termos que especifica. NOVA EMENTA: Acrescenta § 7º ao art. 167 da Constituição Federal, para proibir a imposição e a transferência, por lei, de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
- Autor: do Senado Federal - Ana Amélia
- Relator: Covatti Filho (PP-RS)
Passo a Passo
- 3
  
  Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
- 2
  
  Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Wadih Damous.
- 1
  
  Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Wadih Damous.
PL 8125/2014 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a fim de criar os tipos penais de resistência à ação policial, desobediência à ordem policial e de desacato à autoridade policial.
- Autor: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
- Relator: Marcos Rogério (DEM-RO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  23/08/2017
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  23/08/2017
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, contra os votos dos Deputados Luiz Couto, Alessandro Molon, Patrus Ananias, Chico Alencar e Wadih Damous. Apresentou voto em separado o Deputado Luiz Couto.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 2163/2011 - Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1991, dispondo sobre o licenciamento ambiental para a instalação, a ampliação e o funcionamento de empreendimentos agropecuários, florestais ou agrossilvipastoris
- Autor: IRAJÁ ABREU (DEM-TO)
- Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 2879/2011 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a sinalização vertical da travessia de pedestre.
- Autor: Luis Tibé (PTdoB-MG)
- Relator: Luiz Fernando Faria (PP-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  16/12/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  29/11/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 6.637/2013, 972/2015, 7.930/2017, 2.827/2019, 7.995/2017, 4.735/2016, 843/2019, 10.008/2018, 3.733/2019, 2.689/2019 e 5.242/2019, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  07/10/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Silvio Torres e Rodrigo Maia.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  22/09/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Laudivio Carvalho (PMDB-MG), pela aprovação deste, do PL 6.637/2013 e do PL 972/2015, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 2079/2015 - Inclui no rol de crimes hediondos o roubo, furto, receptação e contrabando de defensivos agrícolas.
- Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
- Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  12/12/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 4689/2016, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 3163/2015 - Define como crime a corrupção praticada no âmbito do setor privado, e dá outras providências.
- Autor: Danilo Forte (PSB-CE)
- Relator: Tadeu Alencar (PSB-PE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  30/10/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 3.438/2015, 6.122/2016, 11.093/2018, 11.171/2018, 70/2019, 219/2019, 181/2019, 576/2023, 4.480/2020 e 709/2019, apensados, com substitutivo; e pela constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei n°s 4.484/2020 e 89/2019, apensados.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
- 1
  
  Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Wadih Damous.
PL 5580/2016 - Modifica o art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal.
- Autores: Alberto Fraga (DEM-DF), João Campos (PRB-GO), MARCOS MONTES (PSD-MG)
- Relator: Fausto Pinato (PP-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  15/10/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ).
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PDC 640/2017 - Convoca plebiscito para consultar a população acerca do seu interesse em manter o voto obrigatório no País ou em adotar o voto facultativo.
- Autor: CELSO PANSERA (PMDB-RJ)
- Relator: Sergio Zveiter (PMDB-RJ)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 5964/2001 - Dispõe sobre a cobertura, pelo Sistema Único de Saúde, dos custos operacionais dos serviços hospitalares decorrentes de assunção de obrigação imposta pelo Poder Judiciário à rede privada e dá outras providências.
- Autor: CUSTÓDIO MATTOS (PSDB-MG)
- Relator: José Carlos Aleluia (DEM-BA)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 5534/2005 - Torna obrigatória a proteção contra radiação ultravioleta nos óculos de sol e dá outras providências.
- Autor: do Senado Federal - Jonas Pinheiro
- Relator: Arnaldo Faria de Sá
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  26/09/2017
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 6382/2009 - Dispõe sobre a tarifa telefônica nas ligações interurbanas a provedores de Internet.
- Autor: do Senado Federal - Romero Jucá
- Relator: Covatti Filho (PP-RS)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 7278/2010 - Denomina "Avenida de Integração Prefeito Olavo de Matos" o trecho da BR-259 que liga os Municípios de Curvelo e Inimutaba, no Estado de Minas Gerais.
- Autor: do Senado Federal - Eduardo Azeredo
- Relator: Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  02/07/2012
  
  Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  15/06/2011
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  18/05/2011
  
  Parecer do Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), pela aprovação.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  10/11/2010
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  30/06/2010
  
  Parecer do Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 1465/2011 - Acrescenta parágrafo único ao art. 16 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para estabelecer que, após os idosos, os professores tenham prioridade para recebimento da restituição do imposto de renda da pessoa física.
- Autor: do Senado Federal - Cristovam Buarque
- Relator: Luiz Fernando Faria (PSD-MG)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 3212/2015 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para caracterizar o abandono afetivo como ilícito civil.
- Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella
- Relator: Fausto Pinato (PP-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  15/04/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  23/08/2016
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  16/06/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Alan Rick (PRB-AC), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 3277/2015 - Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para estabelecer a obrigação de que novas edificações de uso público, coletivo ou privado multifamiliar disponham de pelo menos 1 (um) elevador que comporte o transporte de maca.
- Autor: do Senado Federal - Cássio Cunha Lima
- Relator: Luiz Fernando Faria (PP-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  31/05/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 3946/2015, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  14/12/2016
  
  Aprovado o Parecer com complementação de voto.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  08/12/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Caetano (PT-BA), pela aprovação deste, e do PL 3946/2015, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 3329/2015 - Institui a Política Nacional de Tecnologia Social.
- Autor: do Senado Federal - Rodrigo Rollemberg
- Relator: Fábio Mitidieri (PSD-SE)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 4450/2016 - Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir os vales dos rios Paraíba, Mundaú, Jequiá, Tocantins, Munim, Gurupi, Turiaçu e Pericumã na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
- Autor: do Senado Federal - Benedito de Lira
- Relator: Fausto Pinato (PP-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 5609/2016 - Confere ao Município de Parintins, no Estado do Amazonas, o título de Capital Nacional do Boi Bumbá.
- Autor: do Senado Federal - Omar Aziz
- Relator: Pauderney Avelino (DEM-AM)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 7448/2017 - Inclui no Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público.
- Autor: do Senado Federal - Antonio Anastasia
- Relator: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 2524/2011 - Regulamenta a profissão de leiloeiro público oficial.
- Autor: CARLOS MANATO (PDT-ES)
- Relator: Covatti Filho (PP-RS)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 1300/2003 - Institui o Dia Nacional do Desafio.
- Autor: LOBBE NETO (PSDB-SP)
- Relator: Betinho Gomes (PSDB-PE)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 4293/2008 - Concede anistia aos ex-servidores da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, exonerados em virtude de adesão, a partir de 21 de novembro de 1996, a programas de desligamento voluntário.
- Autores: CHICO LOPES (PCdoB-CE), GERALDO PUDIM (PMDB-RJ), Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
- Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  19/03/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; dos Projetos de Lei nºs 4.499/2008, 5.447/2009 e 5.149/2009, apensados; do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; das Emendas nºs 1 a 4 e da Subemenda nº 1 da Comissão de Finanças e Tributação.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  01/10/2015
  
  Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Enio Verri, Helder Salomão, Nelson Marchezan Junior e Andres Sanchez.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  20/08/2015
  
  Parecer do relator, Dep. Miro Teixeira, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.293/2008 e dos PL's nºs 4.499/2008, 5.149/2009 e 5.447/2009, apensados, com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  16/06/2010
  
  Aprovado unanimemente o parecer do relator
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  28/10/2009
  
  Parecer do Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), pela aprovação deste, com substitutivo, e dos PLs nºs 4.499/08, 5.447/09 e 5.149/09, apensados, nos termos do anteprojeto de lei que apresenta, se deferido requerimento de sua tramitação autônoma.
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta com o voto contrário do Deputado Luiz Couto.
- 2
  
  Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Elizeu Dionísio.
- 1
  
  Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Elizeu Dionísio.
PL 5346/2009 - Dispõe sobre a criação da profissão de educador e educadora social e dá outras providências.
- Autor: CHICO LOPES (PCdoB-CE)
- Relator: Chico Alencar (PSOL-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  19/09/2017
  
  Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Marcos Rogério.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  05/07/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  21/08/2013
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  08/05/2013
  
  Parecer do Relator, Dep. Assis Melo, pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  14/12/2011
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  12/12/2011
  
  Parecer do Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 712/2011 - Dispõe sobre o prazo de validade das certidões que menciona, emitidas pela Caixa Econômica Federal, pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e pela Secretaria da Receita Federal.
- Autor: JORGE CÔRTE REAL (PTB-PE)
- Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 1285/2011 - Cria o Banco de Prótese Mamária.
- Autor: FELIPE BORNIER (PHS-RJ)
- Relator: Arnaldo Faria de Sá
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 2795/2011 - Altera a redação do caput do art. 844 da Consolidação das Leis do Trabalho para estabelecer o prazo de quinze minutos de tolerância para o comparecimento das partes à audiência de instrução e julgamento na Justiça do Trabalho.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relatora: Cristiane Brasil (PTB-RJ)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) - Dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências.
- Autores: Bohn Gass (PT-RS), EUDES XAVIER (PT-CE), FÁTIMA BEZERRA (PT-RN), Luiza Erundina (PSB-SP), MIRIQUINHO BATISTA (PT-PA), Padre João (PT-MG), PAULO RUBEM SANTIAGO (PDT-PE), Paulo Teixeira (PT-SP)
- Relatora: Maria do Rosário (PT-RS)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 5089/2013 - Dispõe sobre a vedação de descarte de lixo em praias, rodovias, rios, ruas, praças e logradouros públicos.
- Autora: LILIAM SÁ (PSD-RJ)
- Relatora: Cristiane Brasil (PTB-RJ)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 6617/2013 - Altera a Lei n.º 10.671, de 15 de maio de 2003, para responsabilizar solidariamente as entidades de prática desportiva pelos danos causados por suas torcidas organizadas.
- Autor: Jhonatan de Jesus (PRB-RR)
- Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  28/07/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  
  Comissão de Turismo (CTUR)
  
  04/12/2013
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Turismo (CTUR)
  
  27/11/2013
  
  Parecer do Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 7631/2014 - Denomina "Elevado José Paschoal Baggio de Castro" o elevado da Rodovia BR 282, com acesso pela Avenida Duque de Caxias, no município de Lages/SC
- Autor: JORGINHO MELLO (PR-SC)
- Relator: Arnaldo Faria de Sá
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 7790/2014 - Acresce o § 9º ao art. 176 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências, para dispensar a apresentação de carta de anuência de confrontantes na averbação do georreferenciamento de imóveis rurais.
- Autor: IRAJÁ ABREU (PSD-TO)
- Relator: Luiz Fernando Faria (PSD-MG)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 8110/2014 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação, nas instalações elétricas de baixa tensão, de dispositivos de proteção a corrente diferencial-residual que impeçam que choques elétricos sejam fatais
- Autor: Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
- Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 98/2015 - Confere o título de "Capital Nacional do Tropeirismo" à cidade de Bom Jesus, no Estado do Rio Grande do Sul.
- Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)
- Relator: Mauro Lopes
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  04/11/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Carlos Bezerra (PMDB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  
  Comissão de Cultura (CCULT)
  
  27/05/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Cultura (CCULT)
  
  19/05/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 690/2015 - Altera o art. 44 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para admitir a matrícula em curso de graduação de estudante que, ainda cursando o ensino médio, tenha sido aprovado em processo seletivo e obtido pontuação no Exame Nacional de Ensino Médio que o habilite ao certificado de conclusão desse nível de ensino.
- Autor: Beto Rosado (PP-RN)
- Relator: Covatti Filho (PP-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  29/04/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda; do Projeto de Lei nº 1.763/2015, apensado, com emenda; do Projeto de Lei nº 1.818/2015, apensado, com substitutivo; do Projeto de Lei nº 2.364/2015, apensado, com substitutivo; e do Substitutivo da Comissão de Educação, com subemenda substitutiva.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  07/12/2016
  
  Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Danilo Cabral, Glauber Braga e Alice Portugal e absteve-se de votar o Deputado Moisés Diniz.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  28/09/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Damião Feliciano (PDT-PB), pela aprovação deste, do PL 1763/2015, do PL 1818/2015, e do PL 2364/2015, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Vista ao Deputado Marcos Rogério.
- 1
  
  Leitura do Parecer do Relator, Deputado Covatti Filho, pelo Deputado Luiz Fernando Faria.
PL 1631/2015 - Acrescenta parágrafo único ao art. 1.345 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.
- Autor: DR. JOÃO (PR-RJ)
- Relator: Jerônimo Goergen
Passo a Passo
- 2
  
  Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
- 1
  
  Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Jerônimo Goergen.
PL 3325/2015 - Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, para vedar a concessão de crédito rural àqueles que tenham sido condenados pelos crimes de abigeato, furto, roubo, receptação ou falsificação de insumos e produtos agrícolas
- Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
- Relator: Covatti Filho (PP-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  12/09/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  09/12/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  01/12/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 4275/2016 - Dá nova redação ao art. 3º da lei n.º 10.259/2001, para aumentar de sessenta para cem salários mínimos a competência do Juizado Especial Cível Federal.
- Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
- Relator: Paes Landim (PTB-PI)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  04/10/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 4385/2016 - Dá nova redação ao art. 11 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
- Autor: Célio Silveira (PSDB-GO)
- Relator: Francisco Floriano (DEM-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  15/09/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Francisco Floriano (DEM-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 4520/2016 - Altera a Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, que trata da concessão de assistência judiciária aos necessitados, fazendo incluir entre os beneficiários desta Lei as pessoas jurídicas individuais ou Microempresários (ME) e os Microempreendedores Individuais (MEI).
- Autor: WILLIAM WOO (PV-SP)
- Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 5109/2016 - Acrescenta parágrafo ao art. 8º da Lei n.º 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola.
- Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
- Relator: Daniel Vilela (PMDB-GO)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado

Acompanhe

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 15/08/2017

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Rodrigo Pacheco

Luiz Fernando Faria

Marcos Rogério

Rodrigo Pacheco

Marcos Rogério

Rodrigo Pacheco

Luiz Fernando Faria

Rodrigo Pacheco

Marcos Rogério

Elizeu Dionizio

Rodrigo Pacheco

Marcos Rogério

Rodrigo Pacheco

Elizeu Dionizio

Rodrigo Pacheco

Patrus Ananias

Rodrigo Pacheco

Elizeu Dionizio

Rodrigo Pacheco

Rogério Rosso

Rodrigo Pacheco

Marcos Rogério

Rodrigo Pacheco

Patrus Ananias

Rodrigo Pacheco

Elizeu Dionizio

Rodrigo Pacheco

Marcos Rogério

Rogério Rosso

Rodrigo Pacheco

Elizeu Dionizio

Patrus Ananias

Rodrigo Pacheco

Patrus Ananias

Rodrigo Pacheco

Marcos Rogério

Rodrigo Pacheco

Fábio Sousa

Rodrigo Pacheco

Fábio Sousa

Luiz Couto

Rodrigo Pacheco

Luiz Couto

Rodrigo Pacheco

Marco Maia

Rodrigo Pacheco

Elizeu Dionizio

Rodrigo Pacheco

Paulo Teixeira

Rodrigo Pacheco

Luiz Fernando Faria

Rodrigo Pacheco

Luiz Couto

Rodrigo Pacheco

Troca da mesa Presidente Wadih Damous por Participante Rodrigo Pacheco

Luiz Couto

Wadih Damous

Troca da mesa Presidente Rodrigo Pacheco por Participante Wadih Damous

Marcos Rogério

Rodrigo Pacheco

Covatti Filho

Rodrigo Pacheco

Luiz Couto

Rodrigo Pacheco

Chico Alencar

Rodrigo Pacheco

Julio Lopes

Rodrigo Pacheco

Fábio Sousa

Rodrigo Pacheco

Chico Alencar

Marcos Rogério

Chico Alencar

Rodrigo Pacheco