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PEC 115/1995 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Gervásio Oliveira - PSB/AP

Apresentação
06/06/1995

Ementa
Modifica o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, incluindo o Cerrado na relação dos biomas considerados patrimônio nacional.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/09/2013 Tendo em vista que a matéria da PEC 504/2010 está totalmente contida nos textos da PEC nº 115/1995 e de suas apensadas, distribua-se a proposta à Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 115-A, de 1995, que "modifica o parágrafo 4º do art. 225 da Constituição Federal, incluindo o Cerrado na relação dos biomas considerados Patrimônio Nacional", e apense a PEC nº 115/1995, com suas apensadas, à PEC 504/2010, nos termos dos arts. 142 e 143, II, 'a', do RICD. Esclareço, por oportuno, que, como a Comissão Especial já se pronunciou pela aprovação da matéria, com Substitutivo, todas as propostas restam prontas para a pauta em Plenário, para discussão em primeiro turno.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 25/03/2004 25/03/2004

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados à PEC 115/1995 ( 3 )

  • PEC 150/1995
  • ,  PEC 60/1999
  • ,  PEC 131/1999

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/07/1995

Plenário ( PLEN )

  • PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 08 08 95 PAG 16490 COL 02. Inteiro teor
03/07/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR.
10/08/1995

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP JOSE GENOINO.
    DCN1 13 09 95 PAG 21875 COL 01.
19/09/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 389-P/95, DA CCJR, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DA PEC 150/95 A ESTA.
    DCN1 20 09 95 PAG 22705 COL 01.
20/08/1996

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PARECER DO RELATOR, DEP JOSE GENOINO, PELA
    ADMISSIBILIDADE DESTA E DA PEC 150/95, APENSADA.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO
    DCDS 03 02 99 PAG 0228 COL 01.
05/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
21/05/1999

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP ANTONIO CARLOS BISCAIA.
27/08/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a esta a PEC-60/1999.
16/11/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a esta a PEC-131/99.
14/12/1999

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia, pela admissibilidade desta, da PEC 60/1999, da PEC 131/1999, e da PEC 150/1995, apensadas, com substitutivo. Inteiro teor
  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP. ANTONIO CARLOS BISCAIA, PELA ADMISSIBILIDADE DESTA E DAS PEC 150/95, PEC 60/95 E PEC 131/99, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.
26/01/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR, PELA ADMISSIBILIDADE, COM SUBSTITUTIVO.
    (PEC 115-A/95).
    DCD 16 12 99 PAG 1103 COL 01.
27/01/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • AGUARDANDO CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL.
07/06/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • ATO DA PRESIDÊNCIA: CRIA COMISSÃO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 202, PARÁGRAFO SEGUNDO, C/C O ARTIGO 33, PARÁGRAFO PRIMEIRO, TODOS DO REGIMENTO INTERNO, CONSTITUÍDA DE 31 (TRINTA E UM) MEMBROS, DESTINADA A APRECIAR E PROFERIR PARECER A ESTA
    PROPOSTA.
    AGUARDANDO A INDICAÇÃO DOS MEMBROS PARA INSTALAÇÃO.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
17/06/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada em razão do desarquivamento d(o)a PEC 150/1995
29/09/2003

Plenário ( PLEN )

  • Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Inteiro teor
21/11/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a esta a PEC-188/2003.
10/03/2004

Plenário ( PLEN )

  • Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Inteiro teor
24/03/2004

Comissão Especial - PEC 115/95 - CERRADO - PATRIMÔNIO NACIONAL ( PEC11595 )

  • Recebimento pela PEC11595, com as proposições PEC-100/2003, PEC-60/1999, PEC-131/1999, PEC-150/1995, PEC-131/2003, PEC-188/2003 apensadas.
  • Designada Relatora, Dep. Neyde Aparecida (PT-GO)
  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 25/03/2004
30/03/2004

Comissão Especial - PEC 115/95 - CERRADO - PATRIMÔNIO NACIONAL ( PEC11595 )

  • Apresentação do Requerimento, REQ 4/2004 PEC11595, pela Dep. Neyde Aparecida Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento, REQ 3/2004 PEC11595, pela Dep. Neyde Aparecida Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento, REQ 2/2004 PEC11595, pela Dep. Neyde Aparecida Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento, REQ 1/2004 PEC11595, pela Dep. Neyde Aparecida Inteiro teor
07/04/2004

Comissão Especial - PEC 115/95 - CERRADO - PATRIMÔNIO NACIONAL ( PEC11595 )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
13/04/2004

Comissão Especial - PEC 115/95 - CERRADO - PATRIMÔNIO NACIONAL ( PEC11595 )

  • Apresentação do Requerimento, REQ 7/2004 PEC11595, pelo Dep. Ricarte de Freitas Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento, REQ 6/2004 PEC11595, pelo Dep. Ricarte de Freitas Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento, REQ 5/2004 PEC11595, pelo Dep. Ricarte de Freitas Inteiro teor
12/05/2004

Comissão Especial - PEC 115/95 - CERRADO - PATRIMÔNIO NACIONAL ( PEC11595 )

  • Apresentação do Requerimento, REQ 8/2004 PEC11595, pelo Dep. Wasny de Roure Inteiro teor
19/05/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 115-A, de 1995, do Sr. Gervásio Oliveira, que "modifica o parágrafo 4º do art. 225 da Constituição Federal, incluindo o Cerrado na relação dos biomas considerados Patrimônio Nacional". Inteiro teor
25/05/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 1850/04, "ad referendum" do Plenário, nos termos do parecer da CCJR, em recurso votado em Plenário no dia 12/06/01, referente à Questão de Ordem apresentada na sessão do dia 26/10/99.
23/06/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Ricarte de Freitas (PTB-MT). Inteiro teor
25/06/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 1980/05, "ad referendum" do Plenário, nos termos do parecer da CCJR, em recurso votado em Plenário no dia 12/06/01, referente à Questão de Ordem apresentada na sessão do dia 26/10/99.
19/08/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Dep. Ricarte de Freitas Inteiro teor
20/08/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 2110/04, "ad referendum" do Plenário, nos termos do parecer da CCJR, em recurso votado em Plenário no dia 12/06/01, referente à Questão de Ordem apresentada na sessão do dia 26/10/99.
22/09/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 2179/04, "ad referendum" do Plenário, nos termos do parecer da CCJR, em recurso votado em Plenário no dia 12/06/01, referente à Questão de Ordem apresentada na sessão do dia 26/10/99.
22/09/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à P e outros Inteiro teor
27/10/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Dep. Ricarte de Freitas Inteiro teor
03/11/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 2236/04, "ad referendum" do Plenário, nos termos do parecer da CCJR, em recurso votado em Plenário no dia 12/06/01, referente à Questão de Ordem apresentada na sessão do dia 26/10/99.
08/12/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 115-A, de 1995, do Sr. Gervásio Oliveira, que "modifica o parágrafo 4º do art. 225 da Constituição Federal, incluindo o Cerrado na relação dos biomas considerados Patrimônio Nacional". e outros Inteiro teor
15/03/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 2601/2005 que "solicita prorrogação de prazo para instalação da comissão do cerrado" Inteiro teor
13/04/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 2751/05, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 20 sessões. Inteiro teor
18/04/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 2360/04, "ad referendum" do Plenário.
  • Deferido o REQ 2601/05, "ad referendum" do Plenário.
03/05/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 2751/05, "ad referendum" do Plenário.
19/05/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 2898/05, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 20 sessões.
07/06/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 2898/05, "ad referendum" do Plenário.
23/06/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 3016/05, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 20 sessões.
23/06/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 3016/2005 que "solicita Prorrogação de Prazo Instalação Comissão do Cerrado" Inteiro teor
18/07/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 3016/05, "ad referendum" do Plenário.
02/08/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 3118/05, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 20 sessões.
16/08/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 3118/05, "ad referendum" do Plenário.
30/08/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 3223/05, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 20 sessões.
31/08/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 3223/05, "ad referendum" do Plenário.
28/09/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 3310/05, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 20 sessões.
03/10/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 3310/05, "ad referendum" do Plenário.
    DCD 04 10 05 PÁG 48156 COL 01. Inteiro teor
10/11/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 3420/05, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 20 sessões.
    DCD 17/11/05 PAG 55349 COL 01.
16/11/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 3420/05, "ad referendum" do Plenário.
    DCD 17 11 05 PÁG 55349 COL 02. Inteiro teor
30/11/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 3475/2005, pelo Dep. Fernando Gabeira, que "requer o envio da PEC 115/95 ao Plenário." Inteiro teor
24/02/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 3715/06, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 40 sessões.
02/03/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 3715/06, "ad referendum" do Plenário.
    DCD 08 03 06 PÁG 10447 COL 01.
25/04/2006

Comissão Especial - PEC 115/95 - CERRADO - PATRIMÔNIO NACIONAL ( PEC11595 )

  • Apresentação do PRL 1 PEC11595, pela Dep. Neyde Aparecida Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Neyde Aparecida pela aprovação da Pec 115-A, de 1995 e apensados. Inteiro teor
28/04/2006

Comissão Especial - PEC 115/95 - CERRADO - PATRIMÔNIO NACIONAL ( PEC11595 )

  • Apresentação do VTS 1 PEC11595, pelo Dep. Hamilton Casara Inteiro teor
07/06/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 4093/06, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 20 sessões.
09/06/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 4093/06, "ad referendum" do Plenário.
    DCD de 10/06/06 PÁG 29738 COL 01.
30/06/2006

Comissão Especial - PEC 115/95 - CERRADO - PATRIMÔNIO NACIONAL ( PEC11595 )

  • Parecer da Relatora, Dep. Neyde Aparecida, favorável, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 115-A, de 1995, e seus apensos, com Substitutivo Inteiro teor
02/08/2006

Comissão Especial - PEC 115/95 - CERRADO - PATRIMÔNIO NACIONAL ( PEC11595 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Hamilton Casara
13/11/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 115-A, de 1995, que "modifica o parágrafo 4º do art. 225 da Constituição Federal, incluindo o Cerrado na relação dos biomas considerados Patrimônio Nacional". publicado no DCD de 14/11/06, PÁG 50396 COL 01, Letra B. Inteiro teor
26/09/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1744/2007, pela Deputada Jusmari Oliveira, que solicita regime de urgência na apreciação da PEC 115/1995.
    DCD de 27/9/07 PÁG 50136 COL 01. Inteiro teor
03/10/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento N. 1797/2007, pelo Deputado Sarney Filho, que solicita inclusão na pauta da PEC 115/2005.
    DCD de 04/10/07 PÁG 51851 COL 01. Inteiro teor
10/04/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2568/2008, pelo Deputado Pedro Wilson, que solicita a tramitação conjunta da PEC 237 de 2008 com as PEC's 115 de 1995, 150 de 1995, 60 de 1999, 131 de 1999, 100 de 2003, 131 de 2003 e 188 de 2003. Inteiro teor
12/05/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 2700/2008, pelo Dep. Pedro Wilson, que "solicita a inclusão da PEC 115/95 na pauta de votação." Inteiro teor
30/05/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento nº 2568, conforme o seguinte despacho: "Indefiro a apensação, por não restar comprovada a conexão entre as matérias (RICD, art. 142). Publique-se. Oficie-se."
    DCD de 31/05/08 PÁG 24347 COL 01.
    Inteiro teor
17/03/2009

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
18/03/2009

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Matéria não apreciada em face do levantamento da Sessão, nos termos do inciso II do art. 71 do RICD, por motivo de falecimento do Dep. Clodovil Hernandes (PR-SP).
19/03/2009

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, por falta de "quorum".
24/03/2009

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno.
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
25/03/2009

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 450/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
26/03/2009

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 09:00).
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
31/03/2009

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
01/04/2009

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/2008, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
02/04/2009

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00).
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
07/04/2009

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
08/04/2009

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00).
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 452/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
14/04/2009

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 452/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
15/04/2009

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00).
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 453/09, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
15/04/2009

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 453/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
15/04/2009

Plenário ( PLEN ) - 20:01 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 20:01).
  • Matéria não apreciada em face da não apreciação da MPV 455/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
16/04/2009

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00)
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 455/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
22/04/2009

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 456/09, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
23/04/2009

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00).
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
28/04/2009

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
29/04/2009

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00).
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
29/04/2009

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
30/04/2009

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00).
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
05/05/2009

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
06/05/2009

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
12/05/2009

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
13/05/2009

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
16/06/2009

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno.
  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
16/06/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento 5027/09 pelo Deputado Fernando Marroni (PT-RS), que solicita o apensamento da PEC n.º 237/2008 à PEC n.º 115/1995, por tratarem de assuntos correlatos.
17/06/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ 5027/09, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a apensação, por não restar comprovada a conexão entre as matérias (art. 142 do RICD). Oficie-se e, após, publique-se".
    DCD de 18/06/09 PÁG 30386 COL 02. Inteiro teor
17/06/2009

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno.
  • Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
23/06/2009

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno.
  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
24/06/2009

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 10:00).
  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
07/04/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Assinaturas de apoiamento a esta (4 caixas) encaminhadas ao Arquivo através do Memorando nº 72/10 - COPER Inteiro teor
28/04/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1473/2011, pelo Deputado Márcio Macêdo (PT-SE), que: "Requer a colocação na pauta da Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 115/95, que inclui o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional".
    DCD do dia 29/04/11 PAG 20407 COL 01. Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1498/2011, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 115/95, que inclui o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional".
    DCD do dia 29/04/11 PAG 20414 COL 01. Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1500/2011, pela Deputada Marina Santanna (PT-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 115/1995, que " Modifica o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, incluindo o Cerrado na relação dos biomas considerados patrimônio nacional."".
    DCD do dia 29/04/11 PAG 20414 COL 02. Inteiro teor
14/06/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2128/2011, pelo Deputado Padre João (PT-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 115/95, que Modifica o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, incluindo o Cerrado e a Caatinga na relação dos biomas considerados patrimônio nacional."
    ". Inteiro teor
21/06/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2218/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 115 de 1995 que "Modifica o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, incluindo o Cerrado na relação dos biomas considerados patrimônio nacional"". Inteiro teor
14/03/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 4643/2012, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 115 de 1995 que "Modifica o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, incluindo o Cerrado na relação dos biomas considerados patrimônio nacional"". Inteiro teor
18/02/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6732/2013, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 115/95, que inclui o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional". Inteiro teor
08/05/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 7730/2013, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 115/95, que "modifica o § 4° do art. 225 da Constituição Federal, incluindo o Cerrado e a Caatinga na relação dos biomas considerados patrimônio nacional".

    ". Inteiro teor
07/08/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 8296/2013, pelo Deputado Fernando Marroni (PT-RS), que: "Solicita a apensação da PEC 237/2008 à PEC nº 115/1995, as quais alteram o § 4º do artigo 225 da Constituição Federal". Inteiro teor
16/08/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 8.296/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Requerimento n. 8.296/2013, por entender que não há correlação apta a justificar a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição n. 115/1995 e n. 237/2008. Publique-se. Oficie-se."
20/08/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 8387/2013, pela Deputada Marina Santanna (PT-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 115/95, que "modifica o § 4° do art. 225 da Constituição Federal, incluindo o Cerrado e a Caatinga na relação dos biomas considerados patrimônio nacional".
    ". Inteiro teor
05/09/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Tendo em vista que a matéria da PEC 504/2010 está totalmente contida nos textos da PEC nº 115/1995 e de suas apensadas, distribua-se a proposta à Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 115-A, de 1995, que "modifica o parágrafo 4º do art. 225 da Constituição Federal, incluindo o Cerrado na relação dos biomas considerados Patrimônio Nacional", e apense a PEC nº 115/1995, com suas apensadas, à PEC 504/2010, nos termos dos arts. 142 e 143, II, 'a', do RICD. Esclareço, por oportuno, que, como a Comissão Especial já se pronunciou pela aprovação da matéria, com Substitutivo, todas as propostas restam prontas para a pauta em Plenário, para discussão em primeiro turno.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Especial
02/06/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2040/2015, pelo Deputado Irmão Lazaro (PSC-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição de nº 115/1995, que modifica o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, incluindo o Cerrado na relação dos biomas considerados patrimônio nacional". Inteiro teor
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Devido ao arquivamento da PEC 115/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se da PEC 115/1995 a PEC 188/2003 e, em seguida, apense-a à PEC 504/2010.
  • Devido ao arquivamento da PEC 115/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se a PEC 115/1995 da PEC 504/2010.
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