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COMISSÃO ESPECIAL - PEC 115/95 - CERRADO - PATRIMÔNIO NACIONAL 02/08/2006

Informações

Local
Plenário 7 do Anexo II
Início
02/08/2006 às 16:56
Término
02/08/2006 às 18:36
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PEC 115/1995 - Modifica o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, incluindo o Cerrado na relação dos biomas considerados patrimônio nacional.

    Aprovada

    • Autor: GERVÁSIO OLIVEIRA (PSB-AP)
    • Relatora: Neyde Aparecida (PT-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Hamilton Casara