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PEC 150/1995 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição



Identificação da Proposição

Autor
Pedro Wilson - PT/GO

Apresentação
29/06/1995

Ementa
Inclui o Cerrado e a Caatinga nos biomas considerados patrimônio nacional.

Dados Complementares:
Altera o § 4º do art. 225 da Constituição Federal de 1988.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/09/1995 DEFERIDO OF 389-P/95, DA CCJR, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTA À PEC 115/95.
DCN1 20 09 95 PAG 22705 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/08/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR.
04/08/1995

Plenário ( PLEN )

  • PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 08 08 95 PAG 16547 COL 02. Inteiro teor
10/08/1995

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP JOSE GENOINO.
    DCN1 13 09 95 PAG 21875 COL 01.
19/09/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 389-P/95, DA CCJR, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTA À PEC 115/95.
    DCN1 20 09 95 PAG 22705 COL 01.
11/07/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a esta a PEC-100/2003.
27/08/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a esta a PEC-131/2003.
15/03/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de C. Temporária ou prazo de parecer, REQ 2601/2005, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 115-A, de 1995, do Sr. Gervásio Oliveira, que "modifica o parágrafo 4º do art. 225 da Constituição Federal, incluindo o Cerrado na relação dos biomas considerados Patrimônio Nacional". Inteiro teor
23/06/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 3016/2005 que "solicita Prorrogação de Prazo Instalação Comissão do Cerrado" Inteiro teor
07/06/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 4093/2006, pelo Dep. Ricarte de Freitas-Pres. da CESP CERRADO, que "solicita Prorrogação de Prazo para PEC do cerrado"
10/04/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2568/2008, pelo Deputado Pedro Wilson, que solicita a tramitação conjunta da PEC 237 de 2008 com as PEC's 115 de 1995, 150 de 1995, 60 de 1999, 131 de 1999, 100 de 2003, 131 de 2003 e 188 de 2003. Inteiro teor
30/05/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento nº 2568, conforme o seguinte despacho: "Indefiro a apensação, por não restar comprovada a conexão entre as matérias (RICD, art. 142). Publique-se. Oficie-se."
    DCD de 31/05/08 PÁG 24347 COL 01. Inteiro teor
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Devido ao arquivamento da PEC 150/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se da PEC 150/1995 a PEC 100/2003 e a PEC 131/2003, e, em seguida, apense-as à PEC 504/2010.
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