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PEC 15/2015 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição


Situação: Comissão em funcionamento; Pronta para Pauta na Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15-A, de 2015, da Srª Raquel Muniz e outros, que "insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o planejamento na ordem social e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (PEC01515)


Identificação da Proposição

Apresentação
07/04/2015

Ementa
Insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o planejamento na ordem social e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/05/2019 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições regimentais, RESOLVE prorrogar até as 19 horas do dia 6 de junho de 2019 o prazo para o oferecimento de emendas perante a Comissão Especial designada para o exame do mérito da Proposta de Emenda à Constituição n. 15, de 2015, que “Insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o planejamento na ordem social e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias”. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/09/2019 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )
Aprovado requerimento n. 266/2019 da Sra. Professora Rosa Neide que requer a aprovação de moção de reconhecimento ao trabalho desenvolvido no âmbito da Comissão Especial que trata da PEC 015/15 - Torna Permanente o Fundeb.
11/03/2020 Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL DO FUNDEB ( PEC01515 )
Encerrada a discussão.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
COMISSÃO ESPECIAL DO FUNDEB   ( PEC01515 ) 03/03/2020 - Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela admissibilidade das Emendas nºs 1,2,4 e 5, pela inadmissibilidade da Emenda nº 3 e, no mérito, pela aprovação da PEC nº 15, de 2015 e das Emendas nºs 1, 2, 4 e 5, na forma do Substitutivo. Inteiro teor



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/04/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 15/2015, pelas Deputadas Raquel Muniz (PSC-MG) e outros, que: "Insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o planejamento na ordem social e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". Inteiro teor
08/04/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/04/2015.
08/04/2015

Mesa Diretora ( MESA )

16/04/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
22/04/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 23/04/15, PÁG 463 COL 01. Inteiro teor
  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
23/04/2015

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
14/05/2015

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
26/05/2015

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), pela admissibilidade. Inteiro teor
09/06/2015

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Proferido o Parecer.
  • Discutiu a Matéria a Dep. Raquel Muniz (PSC-MG).
  • Vista ao Deputado Paes Landim.
10/06/2015

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Cumprindo prazo de vista.
11/06/2015

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Cumprindo prazo de vista.
11/06/2015

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Prazo de Vista Encerrado
16/06/2015

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
17/06/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
18/06/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 19/06/15 PÁG 478 COL 01, Letra A. Inteiro teor
16/07/2015

Plenário ( PLEN )

  • Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Inteiro teor
30/11/2016

Plenário ( PLEN )

  • À Comissão de Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15-A, de 2015, da Srª Raquel Muniz e outros, que "insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o planejamento na ordem social e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias"
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor
30/11/2016

Comissão Especial - PEC 015/15 - TORNA PERMANENTE O FUNDEB / EDUCAÇÃO ( PEC01515 )

  • Recebimento pela PEC01515.
06/12/2016

Comissão Especial - PEC 015/15 - TORNA PERMANENTE O FUNDEB / EDUCAÇÃO ( PEC01515 )

  • Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição (10 sessões a partir de 07/12/2016)
14/12/2016

Comissão Especial - PEC 015/15 - TORNA PERMANENTE O FUNDEB / EDUCAÇÃO ( PEC01515 )

  • Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
15/12/2016

Comissão Especial - PEC 015/15 - TORNA PERMANENTE O FUNDEB / EDUCAÇÃO ( PEC01515 )

  • Apresentação do Requerimento n. 1/2016, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial para debater a PEC nº 15 de 2015 com os seguintes convidados: Vander Oliveira Borges - Coordenador-Geral de Operacionalização do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC); José Marcelino Rezende Pinto - Professor da Faculdade de Filosofia Ciências e Letras da USP/ Ribeirão Preto; Nalu Farenzena - Professora da UFRGS; Barjas Negri - economista'". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 2/2016, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial para debater a PEC nº 15 de 2015 com os seguintes convidados: - Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE/MEC); Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO)'.
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 3/2016, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial para debater a PEC nº 15 de 2015 com os seguintes convidados: Ministério da Educação (MEC); Frente Nacional de Prefeitos (FNP); Confederação Nacional de Municípios (CNM); Observatório de Informações Municipais; Fórum Nacional de Secretários estaduais de Planejamento'". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 4/2016, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial para debater a PEC nº 15 de 2015 com os seguintes convidados: Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil - MIEIB; Movimento Todos pela Educação; Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação-CNTE; Conselho Nacional dos Secretários de Educação -CONSED; União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação-UNDIME.
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 5/2016, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "'Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial para debater a PEC nº 15 de 2015 com os seguintes convidados: Jorge Abrahão - economista (ou Cristina Helena Almeida de Carvalho); Daniel Arias Vazques - economista; Bruno Cesar Campos (ou Rogério Sobreira); Naercio Menezes Filho (ou Fernando Veloso) - economista; José Francisco Soares'". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 6/2016, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "'Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial para debater a PEC nº 15 de 2015 com os seguintes convidados: José Roberto Afonso - economista; Amir Khair - economista (ou Márcio Pochmann);
    Eduardo Gianetti da Fonseca - economista; Reynaldo Fernandes - economista; Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (FINEDUCA); Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).'". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 7/2016, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "'Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial para debater a PEC nº 15 de 2015 com os seguintes convidados: Daniel Cara - Coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação;
    Nelson Cardos Amaral - Professor, Faculdade de Educação da UFG; Luiz Araújo - Professor da Faculdade de Educação da UnB; Carlos Roberto Jamil Cury - Professor da PUC/MG; Mozart Neves Ramos - Instituto Ayrton Senna'". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 8/2016, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "'Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial para debater a PEC nº 15 de 2015 com os seguintes convidados: Conselho Nacional de Educação (CNE); Fórum dos conselhos Estaduais de educação;
    União dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme); Fórum Nacional de Educação (FNE); União Nacional dos Estudantes (UNE); União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES)'". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 9/2016, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "'Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial para debater a PEC nº 15 de 2015 com os seguintes convidados: Fernando Luiz Abrúcio - cientista político; Marta Arretche - cientista política; Gilda Cardoso de Araujo - Professora, Centro de Educação da UFES; Samuel Pessoa - economista e pesquisador do IBRE/FGV; Rosana Cruz - Profª UFPI; Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED)'". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 10/2016, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "'Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial para debater a PEC nº 15 de 2015 com os seguintes convidados: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP); Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); Prof. José Francisco Soares; Profª Lúcia Helena de Freitas Pinho França'.
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 11/2016, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "'Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial para debater a PEC nº 15 de 2015 com o seguinte convidado: Senhor José Mendonça Bezerra Filho, Ministro de Estado da Educação'". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 12/2016, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "'Requer a realização de seminários regionais para debater a PEC nº 15 de 2015'". Inteiro teor
09/02/2017

Comissão Especial - PEC 015/15 - TORNA PERMANENTE O FUNDEB / EDUCAÇÃO ( PEC01515 )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/02/2017

Comissão Especial - PEC 015/15 - TORNA PERMANENTE O FUNDEB / EDUCAÇÃO ( PEC01515 )

  • Aprovado requerimento n. 1/2016 da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende que requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial para debater a PEC nº 15 de 2015 com os seguintes convidados: Vander Oliveira Borges - Coordenador-Geral de Operacionalização do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC); José Marcelino Rezende Pinto - Professor da Faculdade de Filosofia Ciências e Letras da USP/ Ribeirão Preto; Nalu Farenzena - Professora da UFRGS; Barjas Negri - economista".
  • Aprovado requerimento n. 2/2016 da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende que requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial para debater a PEC nº 15 de 2015 com os seguintes convidados: - Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE/MEC); Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO)".
  • Aprovado requerimento n. 3/2016 da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende que requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial para debater a PEC nº 15 de 2015 com os seguintes convidados: Ministério da Educação (MEC); Frente Nacional de Prefeitos (FNP); Confederação Nacional de Municípios (CNM); Observatório de Informações Municipais; Fórum Nacional de Secretários estaduais de Planejamento".
  • Aprovado requerimento n. 4/2016 da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende que requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial para debater a PEC nº 15 de 2015 com os seguintes convidados: Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil - MIEIB; Movimento Todos pela Educação; Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação-CNTE; Conselho Nacional dos Secretários de Educação -CONSED; União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação-UNDIME.
  • Aprovado requerimento da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende que Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial para debater a PEC nº 15 de 2015 com os seguintes convidados: Jorge Abrahão - economista (ou Cristina Helena Almeida de Carvalho); Daniel Arias Vazques - economista; Bruno Cesar Campos (ou Rogério Sobreira); Naercio Menezes Filho (ou Fernando Veloso) - economista; José Francisco Soares".
  • Aprovado requerimento da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende que Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial para debater a PEC nº 15 de 2015 com os seguintes convidados: José Roberto Afonso - economista; Amir Khair - economista (ou Márcio Pochmann);
    Eduardo Gianetti da Fonseca - economista; Reynaldo Fernandes - economista; Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (FINEDUCA); Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).
  • Aprovado requerimento da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende que Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial para debater a PEC nº 15 de 2015 com os seguintes convidados: Daniel Cara - Coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação;
    Nelson Cardos Amaral - Professor, Faculdade de Educação da UFG; Luiz Araújo - Professor da Faculdade de Educação da UnB; Carlos Roberto Jamil Cury - Professor da PUC/MG; Mozart Neves Ramos - Instituto Ayrton Senna".
  • Aprovado requerimento da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende que Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial para debater a PEC nº 15 de 2015 com os seguintes convidados: Conselho Nacional de Educação (CNE); Fórum dos conselhos Estaduais de educação;
    União dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme); Fórum Nacional de Educação (FNE); União Nacional dos Estudantes (UNE); União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES)".
  • Aprovado requerimento da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende que Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial para debater a PEC nº 15 de 2015 com os seguintes convidados: Fernando Luiz Abrúcio - cientista político; Marta Arretche - cientista política; Gilda Cardoso de Araujo - Professora, Centro de Educação da UFES; Samuel Pessoa - economista e pesquisador do IBRE/FGV; Rosana Cruz - Profª UFPI; Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED)".
  • Aprovado requerimento da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende que Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial para debater a PEC nº 15 de 2015 com os seguintes convidados: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP); Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); Prof. José Francisco Soares; Profª Lúcia Helena de Freitas Pinho França".
  • Aprovado requerimento da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende que Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial para debater a PEC nº 15 de 2015 com o seguinte convidado: Senhor José Mendonça Bezerra Filho, Ministro de Estado da Educação".
  • Aprovado requerimento da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende que Requer a realização de seminários regionais para debater a PEC nº 15 de 2015".
  • Aprovado requerimento n. 1/2016 da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende que requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial para debater a PEC nº 15 de 2015 com os seguintes convidados: Vander Oliveira Borges - Coordenador-Geral de Operacionalização do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC); José Marcelino Rezende Pinto - Professor da Faculdade de Filosofia Ciências e Letras da USP/ Ribeirão Preto; Nalu Farenzena - Professora da UFRGS; Barjas Negri - economista".
  • Aprovado requerimento n. 2/2016 da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende que requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial para debater a PEC nº 15 de 2015 com os seguintes convidados: - Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE/MEC); Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO)".
  • Aprovado requerimento n. 3/2016 da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende que requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial para debater a PEC nº 15 de 2015 com os seguintes convidados: Ministério da Educação (MEC); Frente Nacional de Prefeitos (FNP); Confederação Nacional de Municípios (CNM); Observatório de Informações Municipais; Fórum Nacional de Secretários estaduais de Planejamento".
  • Aprovado requerimento n. 4/2016 da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende que requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial para debater a PEC nº 15 de 2015 com os seguintes convidados: Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil - MIEIB; Movimento Todos pela Educação; Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação-CNTE; Conselho Nacional dos Secretários de Educação -CONSED; União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação-UNDIME.
  • Aprovado requerimento da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende que Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial para debater a PEC nº 15 de 2015 com os seguintes convidados: Jorge Abrahão - economista (ou Cristina Helena Almeida de Carvalho); Daniel Arias Vazques - economista; Bruno Cesar Campos (ou Rogério Sobreira); Naercio Menezes Filho (ou Fernando Veloso) - economista; José Francisco Soares".
  • Aprovado requerimento da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende que Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial para debater a PEC nº 15 de 2015 com os seguintes convidados: José Roberto Afonso - economista; Amir Khair - economista (ou Márcio Pochmann);
    Eduardo Gianetti da Fonseca - economista; Reynaldo Fernandes - economista; Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (FINEDUCA); Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).
  • Aprovado requerimento da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende que Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial para debater a PEC nº 15 de 2015 com os seguintes convidados: Daniel Cara - Coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação;
    Nelson Cardos Amaral - Professor, Faculdade de Educação da UFG; Luiz Araújo - Professor da Faculdade de Educação da UnB; Carlos Roberto Jamil Cury - Professor da PUC/MG; Mozart Neves Ramos - Instituto Ayrton Senna".
  • Aprovado requerimento da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende que Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial para debater a PEC nº 15 de 2015 com os seguintes convidados: Conselho Nacional de Educação (CNE); Fórum dos conselhos Estaduais de educação;
    União dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme); Fórum Nacional de Educação (FNE); União Nacional dos Estudantes (UNE); União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES)".
  • Aprovado requerimento da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende que Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial para debater a PEC nº 15 de 2015 com os seguintes convidados: Fernando Luiz Abrúcio - cientista político; Marta Arretche - cientista política; Gilda Cardoso de Araujo - Professora, Centro de Educação da UFES; Samuel Pessoa - economista e pesquisador do IBRE/FGV; Rosana Cruz - Profª UFPI; Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED)".
  • Aprovado requerimento da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende que Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial para debater a PEC nº 15 de 2015 com os seguintes convidados: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP); Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); Prof. José Francisco Soares; Profª Lúcia Helena de Freitas Pinho França".
  • Aprovado requerimento da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende que Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial para debater a PEC nº 15 de 2015 com o seguinte convidado: Senhor José Mendonça Bezerra Filho, Ministro de Estado da Educação".
  • Aprovado requerimento da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende que Requer a realização de seminários regionais para debater a PEC nº 15 de 2015".
  • Aprovado requerimento n. 1/2016 da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende que requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial para debater a PEC nº 15 de 2015 com os seguintes convidados: Vander Oliveira Borges - Coordenador-Geral de Operacionalização do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC); José Marcelino Rezende Pinto - Professor da Faculdade de Filosofia Ciências e Letras da USP/ Ribeirão Preto; Nalu Farenzena - Professora da UFRGS; Barjas Negri - economista".
  • Aprovado requerimento n. 2/2016 da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende que requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial para debater a PEC nº 15 de 2015 com os seguintes convidados: - Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE/MEC); Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO)".
  • Aprovado requerimento n. 3/2016 da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende que requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial para debater a PEC nº 15 de 2015 com os seguintes convidados: Ministério da Educação (MEC); Frente Nacional de Prefeitos (FNP); Confederação Nacional de Municípios (CNM); Observatório de Informações Municipais; Fórum Nacional de Secretários estaduais de Planejamento".
  • Aprovado requerimento n. 4/2016 da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende que requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial para debater a PEC nº 15 de 2015 com os seguintes convidados: Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil - MIEIB; Movimento Todos pela Educação; Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação-CNTE; Conselho Nacional dos Secretários de Educação -CONSED; União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação-UNDIME.
  • Aprovado requerimento da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende que Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial para debater a PEC nº 15 de 2015 com os seguintes convidados: Jorge Abrahão - economista (ou Cristina Helena Almeida de Carvalho); Daniel Arias Vazques - economista; Bruno Cesar Campos (ou Rogério Sobreira); Naercio Menezes Filho (ou Fernando Veloso) - economista; José Francisco Soares".
  • Aprovado requerimento da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende que Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial para debater a PEC nº 15 de 2015 com os seguintes convidados: José Roberto Afonso - economista; Amir Khair - economista (ou Márcio Pochmann);
    Eduardo Gianetti da Fonseca - economista; Reynaldo Fernandes - economista; Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (FINEDUCA); Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).
  • Aprovado requerimento da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende que Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial para debater a PEC nº 15 de 2015 com os seguintes convidados: Daniel Cara - Coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação;
    Nelson Cardos Amaral - Professor, Faculdade de Educação da UFG; Luiz Araújo - Professor da Faculdade de Educação da UnB; Carlos Roberto Jamil Cury - Professor da PUC/MG; Mozart Neves Ramos - Instituto Ayrton Senna".
  • Aprovado requerimento da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende que Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial para debater a PEC nº 15 de 2015 com os seguintes convidados: Conselho Nacional de Educação (CNE); Fórum dos conselhos Estaduais de educação;
    União dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme); Fórum Nacional de Educação (FNE); União Nacional dos Estudantes (UNE); União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES)".
  • Aprovado requerimento da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende que Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial para debater a PEC nº 15 de 2015 com os seguintes convidados: Fernando Luiz Abrúcio - cientista político; Marta Arretche - cientista política; Gilda Cardoso de Araujo - Professora, Centro de Educação da UFES; Samuel Pessoa - economista e pesquisador do IBRE/FGV; Rosana Cruz - Profª UFPI; Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED)".
  • Aprovado requerimento da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende que Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial para debater a PEC nº 15 de 2015 com os seguintes convidados: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP); Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); Prof. José Francisco Soares; Profª Lúcia Helena de Freitas Pinho França".
  • Aprovado requerimento da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende que Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial para debater a PEC nº 15 de 2015 com o seguinte convidado: Senhor José Mendonça Bezerra Filho, Ministro de Estado da Educação".
  • Aprovado requerimento da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende que Requer a realização de seminários regionais para debater a PEC nº 15 de 2015".
07/03/2017

Comissão Especial - PEC 015/15 - TORNA PERMANENTE O FUNDEB / EDUCAÇÃO ( PEC01515 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 13/2017, pela Deputada Raquel Muniz (PSD-MG), que: "Solicita realização de Audiência Pública para debater sobre a importância da perenidade do FUNDEB, notadamente para os Municípios. Convidados:

    1. Senhora Sueli Nobre, Ex. Secretária Municipal de Educação de Montes Claros - MG; e
    2. Senhora Ana Angélica Gonçalves Paiva, professora, Especialista e Mestre em Educação.
    ". Inteiro teor
09/03/2017

Comissão Especial - PEC 015/15 - TORNA PERMANENTE O FUNDEB / EDUCAÇÃO ( PEC01515 )

  • Apresentação do Requerimento n. 14/2017, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Requer a realização de Encontro no Município de Fortaleza, no Estado de Ceará, para discutir a PEC nº 15 de 2015". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 15/2017, pela Deputada Pollyana Gama (PPS-SP), que: "Requer a realização de seminário para debater a PEC nº 15 de 2015, que 'insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o planejamento na ordem social e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Convidados:
    1) Vereadora LORENY - comissão de educação da câmara legislativa de Taubaté;
    2) Universidade unitau reitor - Prof. Dr. José Rui Camargo;
    3) UNDIME - União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - presidente; e
    4) Dirigente Regional de Ensino da Diretoria Regional de Taubaté - Irani Auxiliadora Alves.
    ". Inteiro teor
14/03/2017

Comissão Especial - PEC 015/15 - TORNA PERMANENTE O FUNDEB / EDUCAÇÃO ( PEC01515 )

  • Aprovado requerimento da Sra. Raquel Muniz que solicita realização de Audiência Pública para debater sobre a importância da perenidade do FUNDEB, notadamente para os Municípios. Convidados:

    1. Senhora Sueli Nobre, Ex. Secretária Municipal de Educação de Montes Claros - MG; e
    2. Senhora Ana Angélica Gonçalves Paiva, professora, Especialista e Mestre em Educação.
  • Aprovado requerimento n. 14/2017 do Sr. Cabo Sabino que requer a realização de Encontro no Município de Fortaleza, no Estado de Ceará, para discutir a PEC nº 15 de 2015.
  • Aprovado requerimento n. 15/2017 da Sra. Pollyana Gama que requer a realização de seminário para debater a PEC nº 15 de 2015, que "insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o planejamento na ordem social e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Convidados:
    1) Vereadora LORENY - comissão de educação da câmara legislativa de Taubaté;
    2) Universidade unitau reitor - Prof. Dr. José Rui Camargo;
    3) UNDIME - União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - presidente; e
    4) Dirigente Regional de Ensino da Diretoria Regional de Taubaté - Irani Auxiliadora Alves.
20/03/2017

Comissão Especial - PEC 015/15 - TORNA PERMANENTE O FUNDEB / EDUCAÇÃO ( PEC01515 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 16/2017, pelo Deputado Thiago Peixoto (PSD-GO), que: "Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial com a Presença do Secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, o Senhor Rossieli Soares da Silva". Inteiro teor
28/03/2017

Comissão Especial - PEC 015/15 - TORNA PERMANENTE O FUNDEB / EDUCAÇÃO ( PEC01515 )

  • Apresentação do Requerimento n. 17/2017, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Requer a abertura de novo prazo para apresentação de emendas na Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 15 de 2015". Inteiro teor
03/04/2017

Comissão Especial - PEC 015/15 - TORNA PERMANENTE O FUNDEB / EDUCAÇÃO ( PEC01515 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 18/2017, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial, para debater a PEC nº 15 de 2015, que 'insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o planejamento na ordem social e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.'". Inteiro teor
04/04/2017

Comissão Especial - PEC 015/15 - TORNA PERMANENTE O FUNDEB / EDUCAÇÃO ( PEC01515 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 19/2017, pela Deputada Raquel Muniz (PSD-MG), que: "Requer a realização de audiência pública com a presença do Senhor Deputado Osmar Terra, Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Agrário.O atual Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Agrário tem uma longa trajetória política em defesa da proteção da primeira infância. O ministério sob sua gestão está desenvolvendo um conjunto relevante de ações nessa direção". Inteiro teor
  • Aprovado requerimento n. 16/2017 do Sr. Thiago Peixoto que requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial com a Presença do Secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, o Senhor Rossieli Soares da Silva.
  • Aprovado requerimento n. 17/2017 da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende que requer a abertura de novo prazo para apresentação de emendas na Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 15 de 2015.
05/04/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 6222/2017, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15-A, de 2015, da Sra. Raquel Muniz e outros, que "insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o planejamento na ordem social e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias", que: "Requer a abertura de novo prazo para apresentação de emendas na Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 15 de 2015". Inteiro teor
11/04/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 6249/2017, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15-A, de 2015, da Sra. Raquel Muniz e outros, que "insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o planejamento na ordem social e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias", que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15-A, de 2015". Inteiro teor
18/04/2017

Comissão Especial - PEC 015/15 - TORNA PERMANENTE O FUNDEB / EDUCAÇÃO ( PEC01515 )

  • Aprovado requerimento n. 19/2017 da Sra. Raquel Muniz que requer a realização de audiência pública com a presença do Senhor Deputado Osmar Terra, Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Agrário.O atual Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Agrário tem uma longa trajetória política em defesa da proteção da primeira infância. O ministério sob sua gestão está desenvolvendo um conjunto relevante de ações nessa direção.
20/04/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 6.222/2017, conforme o seguinte teor: "Acolho as razões do pedido contido no Requerimento n. 6.222/2017. Por conseguinte, decido pela reabertura do prazo, por cinco sessões, para o oferecimento de emendas perante a Comissão Especial designada para o exame de mérito da Proposta de Emenda à Constituição n. 15/2015, nos termos do art. 202, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
20/04/2017

Comissão Especial - PEC 015/15 - TORNA PERMANENTE O FUNDEB / EDUCAÇÃO ( PEC01515 )

  • Reabertura do prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição (5 sessões a partir de 24/04/2017).
26/04/2017

Comissão Especial - PEC 015/15 - TORNA PERMANENTE O FUNDEB / EDUCAÇÃO ( PEC01515 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 20/2017, pelo Deputado Átila Lira (PSB-PI), que: "Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial, para debater a PEC nº 15 de 2015, que torna permanente o Fundeb, com os seguintes convidados: Antônio Eugênio Cunha, Presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares – FENEP; Artur Sperandeo, Presidente da Associação Nacional dos Centros Universitários - ANACEU e Marcos de Barros Lisboa, economista e Diretor-Presidente do Insper". Inteiro teor
02/05/2017

Comissão Especial - PEC 015/15 - TORNA PERMANENTE O FUNDEB / EDUCAÇÃO ( PEC01515 )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/05/2017

Comissão Especial - PEC 015/15 - TORNA PERMANENTE O FUNDEB / EDUCAÇÃO ( PEC01515 )

  • Apresentação do Requerimento n. 21/2017, pelo Deputado Thiago Peixoto (PSD-GO), que: "Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial com a Presença da Senhora Maria Ester Galvão Carvalho, Presidente do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação". Inteiro teor
31/05/2017

Comissão Especial - PEC 015/15 - TORNA PERMANENTE O FUNDEB / EDUCAÇÃO ( PEC01515 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 22/2017, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor César Callegari, educador e membro do Conselho Nacional da Educação; do Senhor Marcos Holanda, economista e professor universitário; do Senhor Eduardo Rios Neto, professor universitário; do Senhor Armando Amorim Simões, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental; do Senhor João Marcelo Borges, economista e especialista em Educação; e do Senhor José Carlos Polo, economista e consultor de Finanças Públicas". Inteiro teor
02/06/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 6650/2017, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15-A, de 2015, da Sra. Raquel Muniz e outros, que "insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o planejamento na ordem social e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias", que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15-A, de 2015". Inteiro teor
03/08/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 6924/2017, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15-A, de 2015, da Sra. Raquel Muniz e outros, que "insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o planejamento na ordem social e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias", que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15-A, de 2015". Inteiro teor
08/08/2017

Comissão Especial - PEC 015/15 - TORNA PERMANENTE O FUNDEB / EDUCAÇÃO ( PEC01515 )

  • Aprovado requerimento n. 20/2017 do Sr. Átila Lira que requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial, para debater a PEC nº 15 de 2015, que torna permanente o Fundeb, com os seguintes convidados: Antônio Eugênio Cunha, Presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares – FENEP; Artur Sperandeo, Presidente da Associação Nacional dos Centros Universitários - ANACEU e Marcos de Barros Lisboa, economista e Diretor-Presidente do Insper.
28/08/2017

Comissão Especial - PEC 015/15 - TORNA PERMANENTE O FUNDEB / EDUCAÇÃO ( PEC01515 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 23/2017, pela Deputada Raquel Muniz (PSD-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir os repasses aos Municípios de recursos remanescentes do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef". Inteiro teor
04/09/2017

Comissão Especial - PEC 015/15 - TORNA PERMANENTE O FUNDEB / EDUCAÇÃO ( PEC01515 )

  • Apresentação do Requerimento n. 24/2017, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial que analisa a PEC nº 15 de 2015 - Fundeb Permanente, com a presença da Senhora Úrsula Peres, professora da USP; do Senhor Carlos Ragazzo, professor da FGV; do Senhor Ricardo Henriques, economista do Instituto Unibanco; do Senhor Fernando Abrúcio, cientista político da FGV/SP; e do Senhor Joao Marcelo, economista - BID". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 25/2017, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Requer a realização de ciclo de Audiências Públicas da Comissão Especial que analisa a PEC nº 15 de 2015 - Fundeb Permanente, com a presença do Senhor José Jorge - Ex-Deputado Federal, ex- Senador da República e ex-Conselheiro do TCU, relator da PEC que instituiu o FUNDEF; da Senhora Iara Bernardi - Ex-deputada, relatora da PEC que instituiu o FUNDEB; do Senhor Joaquim José Soares Neto - Presidente da ABAVE e Professor da UnB; da Senhora Gabriela Schneider - Professora da UFPR; e do Senhor Wellington Jesus - Professor da Universidade Católica de Brasília". Inteiro teor
05/09/2017

Comissão Especial - PEC 015/15 - TORNA PERMANENTE O FUNDEB / EDUCAÇÃO ( PEC01515 )

  • Aprovado requerimento n. 23/2017 da Sra. Raquel Muniz que requer a realização de Audiência Pública para discutir os repasses aos Municípios de recursos remanescentes do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef.
  • Aprovado requerimento n. 24/2017 da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende que requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial que analisa a PEC nº 15 de 2015 - Fundeb Permanente, com a presença da Senhora Úrsula Peres, professora da USP; do Senhor Carlos Ragazzo, professor da FGV; do Senhor Ricardo Henriques, economista do Instituto Unibanco; do Senhor Fernando Abrúcio, cientista político da FGV/SP; e do Senhor Joao Marcelo, economista - BID.
  • Aprovado requerimento n. 25/2017 da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende que requer a realização de ciclo de Audiências Públicas da Comissão Especial que analisa a PEC nº 15 de 2015 - Fundeb Permanente, com a presença do Senhor José Jorge - Ex-Deputado Federal, ex- Senador da República e ex-Conselheiro do TCU, relator da PEC que instituiu o FUNDEF; da Senhora Iara Bernardi - Ex-deputada, relatora da PEC que instituiu o FUNDEB; do Senhor Joaquim José Soares Neto - Presidente da ABAVE e Professor da UnB; da Senhora Gabriela Schneider - Professora da UFPR; e do Senhor Wellington Jesus - Professor da Universidade Católica de Brasília.
  • Aprovado requerimento n. 25/2017 da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende que requer a realização de ciclo de Audiências Públicas da Comissão Especial que analisa a PEC nº 15 de 2015 - Fundeb Permanente, com a presença do Senhor José Jorge - Ex-Deputado Federal, ex- Senador da República e ex-Conselheiro do TCU, relator da PEC que instituiu o FUNDEF; da Senhora Iara Bernardi - Ex-deputada, relatora da PEC que instituiu o FUNDEB; do Senhor Joaquim José Soares Neto - Presidente da ABAVE e Professor da UnB; da Senhora Gabriela Schneider - Professora da UFPR; e do Senhor Wellington Jesus - Professor da Universidade Católica de Brasília.
18/09/2017

Comissão Especial - PL 7419/06 - PLANOS DE SAÚDE ( PL741906 )

  • Apresentação do Requerimento n. 26/2017, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial que analisa a PEC nº 15 de 2015 - Fundeb Permanente, com a presença do Senhor Gregory Elacqua,
    economista e chefe da Divisão de Educação do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
    ". Inteiro teor
19/09/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 7271/2017, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15-A, de 2015, da Sra. Raquel Muniz e outros, que "insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o planejamento na ordem social e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias", que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15-A, de 2015". Inteiro teor
26/09/2017

Comissão Especial - PEC 015/15 - TORNA PERMANENTE O FUNDEB / EDUCAÇÃO ( PEC01515 )

  • Aprovado requerimento da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende que requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial que analisa a PEC nº 15 de 2015 - Fundeb Permanente, com a presença do Senhor Gregory Elacqua,
    economista e chefe da Divisão de Educação do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
16/10/2017

Comissão Especial - PEC 015/15 - TORNA PERMANENTE O FUNDEB / EDUCAÇÃO ( PEC01515 )

  • Apresentação do Requerimento n. 27/2017, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial que analisa a PEC nº 15 de 2015 - Fundeb Permanente, com a presença da Senhora Maria Tereza Paschoal, Secretária Municipal de Educação de Londrina, no Estado do Paraná". Inteiro teor
19/10/2017

Comissão Especial - PEC 015/15 - TORNA PERMANENTE O FUNDEB / EDUCAÇÃO ( PEC01515 )

  • Apresentação do Requerimento n. 28/2017, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial que analisa a PEC nº 15 de 2015 - Fundeb Permanente, com a presença do Senhor Robert Evan Verhine, Professor e Pró-Reitor de Ensino de Pós-Graduação da Universidade Federal da Bahia - UFBa". Inteiro teor
30/10/2017

Comissão Especial - PEC 015/15 - TORNA PERMANENTE O FUNDEB / EDUCAÇÃO ( PEC01515 )

  • Apresentação do Requerimento n. 29/2017, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial que analisa a PEC nº 15 de 2015 - Fundeb Permanente, com a presença do Senhor Daniel Bregman, economista do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; do Senhor Fabrício Rodrigues Magalhães, professor da Universidade de Campinas - UNICAMP; e do Senhor Nelton Carlos Conte, professor da Universidade Santa Cruz do Sul". Inteiro teor
31/10/2017

Comissão Especial - PEC 015/15 - TORNA PERMANENTE O FUNDEB / EDUCAÇÃO ( PEC01515 )

  • Aprovado requerimento n. 27/2017 da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende que requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial que analisa a PEC nº 15 de 2015 - Fundeb Permanente, com a presença da Senhora Maria Tereza Paschoal, Secretária Municipal de Educação de Londrina, no Estado do Paraná.
  • Aprovado requerimento n. 28/2017 da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende que requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial que analisa a PEC nº 15 de 2015 - Fundeb Permanente, com a presença do Senhor Robert Evan Verhine, Professor e Pró-Reitor de Ensino de Pós-Graduação da Universidade Federal da Bahia - UFBa.
  • Aprovado requerimento n. 29/2017 da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende que requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial que analisa a PEC nº 15 de 2015 - Fundeb Permanente, com a presença do Senhor Daniel Bregman, economista do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; do Senhor Fabrício Rodrigues Magalhães, professor da Universidade de Campinas - UNICAMP; e do Senhor Nelton Carlos Conte, professor da Universidade Santa Cruz do Sul.
31/10/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 7580/2017, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15-A, de 2015, da Sra. Raquel Muniz e outros, que "insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o planejamento na ordem social e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias", que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15-A, de 2015". Inteiro teor
13/12/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 7914/2017, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15-A, de 2015, da Sra. Raquel Muniz e outros, que "insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o planejamento na ordem social e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias", que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15-A, de 2015". Inteiro teor
15/03/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 8275/2018, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15-A, de 2015, da Sra. Raquel Muniz e outros, que "insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o planejamento na ordem social e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias", que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15-A, de 2015". Inteiro teor
09/05/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 8591/2018, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15-A, de 2015, da Sra. Raquel Muniz e outros, que "insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o planejamento na ordem social e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias", que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15-A, de 2015". Inteiro teor
14/05/2018

Comissão Especial - PEC 015/15 - TORNA PERMANENTE O FUNDEB / EDUCAÇÃO ( PEC01515 )

  • Apresentação do Requerimento n. 30/2018, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial que analisa a PEC nº 15 de 2015 - Fundeb Permanente, com a presença de representantes do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão". Inteiro teor
15/05/2018

Comissão Especial - PEC 015/15 - TORNA PERMANENTE O FUNDEB / EDUCAÇÃO ( PEC01515 )

  • Aprovado requerimento da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende que requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial que analisa a PEC nº 15 de 2015 - Fundeb Permanente, com a presença de representantes do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
22/05/2018

Comissão Especial - PEC 015/15 - TORNA PERMANENTE O FUNDEB / EDUCAÇÃO ( PEC01515 )

  • Aprovado requerimento n. 30/2018 da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende que requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial que analisa a PEC nº 15 de 2015 - Fundeb Permanente, com a presença de representantes do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
29/05/2018

Comissão Especial - PEC 015/15 - TORNA PERMANENTE O FUNDEB / EDUCAÇÃO ( PEC01515 )

  • Apresentação do Requerimento n. 31/2018, pelo Deputado Ságuas Moraes (PT-MT), que: "Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial que analisa a PEC nº 15 de 2015 - Fundeb Permanente, com a presença do Sr. Ary Vanazzi, presidente da Associação Brasileira de Municípios - ABM.
    ". Inteiro teor
19/06/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 8869/2018, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15-A, de 2015, da Sra. Raquel Muniz e outros, que "insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o planejamento na ordem social e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias", que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15-A, de 2015". Inteiro teor
20/11/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 9265/2018, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15-A, de 2015, da Sra. Raquel Muniz e outros, que "insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o planejamento na ordem social e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias", que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15-A, de 2015". Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

Comissão Especial - PEC 015/15 - TORNA PERMANENTE O FUNDEB / EDUCAÇÃO ( PEC01515 )

  • A Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende, deixou de ser membro da Comissão
04/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 76/2019, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Requer o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição Nº 15, de 07 de abril de 2015". Inteiro teor
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-76/2019. Inteiro teor
27/02/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à PEC01515.
27/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Inteiro teor
07/05/2019

Plenário ( PLEN )

  • Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Inteiro teor
07/05/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à PEC01515.
  • Encaminhada à PEC01515.
07/05/2019

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL DO FUNDEB ( PEC01515 )

  • Recebimento pela PEC01515.
08/05/2019

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL DO FUNDEB ( PEC01515 )

  • Apresentação do Requerimento n. 1/2019, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Fundeb Permanente. Convidados:

    Representação do Ministério da Economia; Representação do Fórum de Governadores; Representação da Associação Brasileira de Municípios - ABM; Representação da Confederação Nacional de Municípios - CNM e Representação da Frente Nacional de Prefeitos - FNP.
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 2/2019, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Fundeb Permanente. Convidados: Jorge Abrahão de Castro - Economista; Rubens Barbosa de Camargo - Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (FINEDUCA); Binho Marques - Consultor em Educação e Carlos Abicalil - Professor de Educação Básica". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 3/2019, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Fundeb Permanente. Convidados: Representação do Ministério da Educação; Representação do Conselho Nacional de Secretários de Educação - Consed; Representação da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação -Undime; Representação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE e Representação da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação - Anped.
    ". Inteiro teor
  • Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
  • Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição (10 sessões a partir de 09/05/2019)
09/05/2019

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL DO FUNDEB ( PEC01515 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 4/2019, pelos Deputados Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e Bacelar (PODE-BA), que: "Requer a realização de ciclo de Audiências Públicas da Comissão Especial para debater a PEC nº 15 de 2015.
    Convidados: Todos pela Educação; Confederação Nacional dos Municípios (CNM); Prof. Jorge Abrahão - ex- diretor políticas sociais do Ipea; União Nacional dos Estudantes (UNE); Campanha Nacional pelo Direito à Educação; Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação (Fineduca); Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); União Nacional dos Estudantes Secundaristas (UBES); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação -FNDE/MEC; Conselho Nacional de Secretários de Educação -CONSED; União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação- UNDIME; Binho Marques - Ex-Secretário - SASE; Instituto Rui Barbosa (IRB); Tribunal de Contas da União (TCU); Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon); Conselho Nacional de Educação (CNE); União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme); Fórum dos Conselhos Estaduais de Educação; Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB); Fórum de Governadores; Frente Nacional de Prefeitos (FNP); Ministério da Economia; Prof. Abraham Weintraub - Ministro da Educação". Inteiro teor
13/05/2019

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL DO FUNDEB ( PEC01515 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 7/2019, pela Deputada Daniela do Waguinho (MDB-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial, para debater a PEC nº 15 de 2015, com a presença do Ministro da Educação". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 6/2019, pelos Deputados Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Fundeb Permanente, com a presença dos seguintes convidados: João Marcelo - Representante da organização Todos Pela Educação; Ricardo Paes de Barros - Pesquisador do Insper - Instituto de Ensino e Pesquisa; Izolda Cela - Vice-Governadora do Estado do Ceará; Maurício de Holanda - Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados; Sylvia Toledo - Representante do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e Alessio Costa Lima - Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 5/2019, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO-MG), que: "Requer a realização de audiência pública para debater formas de tornar o FUNDEB mais eficiente. Convidado: Ricardo Paes de Barros - economista-chefe do Instituto Ayrton Senna, Doutor em Economia e Professor do INSPER". Inteiro teor
14/05/2019

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL DO FUNDEB ( PEC01515 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 8/2019, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer a realização de audiência Pública destinada a debater os prognósticos da carreira docente e técnico-administrativa na atual situação do financiamento da educação básica brasileira". Inteiro teor
  • Aprovado requerimento n. 1/2019 da Sra. Professora Rosa Neide que requer a realização de Audiência Pública para discutir o Fundeb Permanente. Convidados:

    Representação do Ministério da Economia; Representação do Fórum de Governadores; Representação da Associação Brasileira de Municípios - ABM; Representação da Confederação Nacional de Municípios - CNM e Representação da Frente Nacional de Prefeitos - FNP.
  • Aprovado requerimento n. 2/2019 da Sra. Professora Rosa Neide que requer a realização de Audiência Pública para discutir o Fundeb Permanente. Convidados: Jorge Abrahão de Castro - Economista; Rubens Barbosa de Camargo - Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (FINEDUCA); Binho Marques - Consultor em Educação e Carlos Abicalil - Professor de Educação Básica.
  • Aprovado requerimento n. 3/2019 da Sra. Professora Rosa Neide que requer a realização de Audiência Pública para discutir o Fundeb Permanente. Convidados: Representação do Ministério da Educação; Representação do Conselho Nacional de Secretários de Educação - Consed; Representação da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação -Undime; Representação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE e Representação da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação - Anped.
  • Aprovado requerimento n. 4/2019 da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende e Do Sr. Bacelar que requer a realização de ciclo de Audiências Públicas da Comissão Especial para debater a PEC nº 15 de 2015.
    Convidados: Todos pela Educação; Confederação Nacional dos Municípios (CNM); Prof. Jorge Abrahão - ex- diretor políticas sociais do Ipea; União Nacional dos Estudantes (UNE); Campanha Nacional pelo Direito à Educação; Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação (Fineduca); Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); União Nacional dos Estudantes Secundaristas (UBES); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação -FNDE/MEC; Conselho Nacional de Secretários de Educação -CONSED; União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação- UNDIME; Binho Marques - Ex-Secretário - SASE; Instituto Rui Barbosa (IRB); Tribunal de Contas da União (TCU); Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon); Conselho Nacional de Educação (CNE); União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme); Fórum dos Conselhos Estaduais de Educação; Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB); Fórum de Governadores; Frente Nacional de Prefeitos (FNP); Ministério da Economia; Prof. Abraham Weintraub - Ministro da Educação.
17/05/2019

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL DO FUNDEB ( PEC01515 )

  • Apresentação do Requerimento n. 9/2019, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Requer, nos termos regimentais, autorização para que a relatora desta Comissão Especial participe, em caráter de missão oficial, do 1º Encontro Nacional dos Presidentes e Vice-presidentes das Comissões de Educação das Assembleias Legislativas, a realizar-se no dia 07 de junho de 2019, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, representando este órgão técnico". Inteiro teor
21/05/2019

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL DO FUNDEB ( PEC01515 )

  • Aprovado requerimento n. 9/2019 da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende que requer, nos termos regimentais, autorização para que a relatora desta Comissão Especial participe, em caráter de missão oficial, do 1º Encontro Nacional dos Presidentes e Vice-presidentes das Comissões de Educação das Assembleias Legislativas, a realizar-se no dia 07 de junho de 2019, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, representando este órgão técnico.
22/05/2019

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL DO FUNDEB ( PEC01515 )

  • Apresentação do Requerimento n. 10/2019, pelo Deputado Bacelar (PODE-BA), que: "Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial referente à PEC nº 15 de 2015- Fundeb Permanente". Inteiro teor
23/05/2019

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL DO FUNDEB ( PEC01515 )

  • Apresentação do Requerimento n. 11/2019, pelo Deputado Raul Henry (MDB-PE), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o FUNDEB como instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, com a presença dos professores e pesquisadores Ricardo Paes de Barros, Fernando Luiz Abrúcio e Naércio Menezes Filho.

    ". Inteiro teor
24/05/2019

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL DO FUNDEB ( PEC01515 )

  • Apresentação do Requerimento n. 12/2019, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC), que: "Requer a realização de Seminários no estado de Santa Catarina para debater o Fundo de Manutenção Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - FUNDEB". Inteiro teor
28/05/2019

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL DO FUNDEB ( PEC01515 )

  • Aprovado requerimento n. 8/2019 da Sra. Alice Portugal que requer a realização de audiência Pública destinada a debater os prognósticos da carreira docente e técnico-administrativa na atual situação do financiamento da educação básica brasileira.
  • Aprovado requerimento n. 10/2019 do Sr. Bacelar que requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial referente à PEC nº 15 de 2015- Fundeb Permanente
  • Aprovado requerimento n. 11/2019 do Sr. Raul Henry que requer a realização de audiência pública para debater o FUNDEB como instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, com a presença dos professores e pesquisadores Ricardo Paes de Barros, Fernando Luiz Abrúcio e Naércio Menezes Filho.
  • Aprovado requerimento n. 12/2019 do Sr. Pedro Uczai que requer a realização de Seminários no estado de Santa Catarina para debater o Fundo de Manutenção Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - FUNDEB.
28/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições regimentais, RESOLVE prorrogar até as 19 horas do dia 6 de junho de 2019 o prazo para o oferecimento de emendas perante a Comissão Especial designada para o exame do mérito da Proposta de Emenda à Constituição n. 15, de 2015, que “Insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o planejamento na ordem social e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias”. Publique-se. Inteiro teor
29/05/2019

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL DO FUNDEB ( PEC01515 )

  • Prorrogação de prazo até 06/06/2019, até às 19h, conforme Decisão da Presidência.
06/06/2019

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL DO FUNDEB ( PEC01515 )

  • Encerrado o prazo para emendas, foram apresentadas 5 emendas.
  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 5 emendas.
06/06/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Emenda(s) apresentada(s) na Comissão Especial publicada(s) no DCD de 07/06/19, Letra B, PÁG 248. Inteiro teor
29/08/2019

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL DO FUNDEB ( PEC01515 )

  • Apresentação do Requerimento n. 13/2019, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Requer, nos termos regimentais, autorização para que a relatora desta Comissão Especial participe, em caráter de missão oficial, do 2º Encontro Nacional dos Presidentes e Vice-presidentes das Comissões de Educação das Assembleias Legislativas, a realizar-se nos dias 13 e 14 de setembro de 2019, na cidade de Cuiabá, Estado do Mato Grosso, representando este órgão técnico". Inteiro teor
12/09/2019

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL DO FUNDEB ( PEC01515 )

  • Apresentação do Requerimento n. 14/2019, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Requer, nos termos regimentais, autorização para que a relatora desta Comissão Especial participe, em caráter de missão oficial, do 'XXIX Encontro Nacional dos Conselhos Municipais de Educação', que ocorrerá nos dias 01 e 04 a 06 de novembro, na cidade de Aracaju, Estado de Sergipe, representando este órgão técnico". Inteiro teor
18/09/2019

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL DO FUNDEB ( PEC01515 )

  • Aprovado requerimento n. 14/2019 da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende que requer, nos termos regimentais, autorização para que a relatora desta Comissão Especial participe, em caráter de missão oficial, do "XXIX Encontro Nacional dos Conselhos Municipais de Educação", que ocorrerá nos dias 01 e 04 a 06 de novembro, na cidade de Aracaju, Estado de Sergipe, representando este órgão técnico.
24/09/2019

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

  • Apresentação do Requerimento n. 266/2019, pelas Deputadaas Professora Rosa Neide (PT-MT) e outros, que: "Requer a aprovação de moção de reconhecimento ao trabalho desenvolvido no âmbito da Comissão Especial que trata da PEC 015/15 - Torna Permanente o Fundeb". Inteiro teor
25/09/2019

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

  • Aprovado requerimento n. 266/2019 da Sra. Professora Rosa Neide que requer a aprovação de moção de reconhecimento ao trabalho desenvolvido no âmbito da Comissão Especial que trata da PEC 015/15 - Torna Permanente o Fundeb.
27/09/2019

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL DO FUNDEB ( PEC01515 )

  • Apresentação do Requerimento n. 15/2019, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Requer, nos termos regimentais, autorização para que a relatora desta Comissão Especial participe, em caráter de missão oficial, como palestrante na audiência Pública sobre o Financiamento da Educação no Estado do Rio Grande do Sul e a continuidade do Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a ser realizado nos dias 21 de outubro de 2019, na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, representando este órgão técnico". Inteiro teor
01/10/2019

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL DO FUNDEB ( PEC01515 )

  • Apresentação do Requerimento n. 16/2019, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), que: "Requer autorização, nos termos regimentais, para que a 3ª Vice-Presidente desta Comissão Especial participe, em caráter de missão oficial, do 'XXIX Encontro Nacional dos Conselhos Municipais de Educação', que será realizado nos dias 01 e 04 a 06 de novembro, na cidade de Aracaju, Estado de Sergipe, representando este órgão colegiado". Inteiro teor
08/10/2019

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL DO FUNDEB ( PEC01515 )

  • Apresentação do Requerimento n. 17/2019, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), que: "Requer a realização de Seminário na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná para debater o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - FUNDEB". Inteiro teor
09/10/2019

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL DO FUNDEB ( PEC01515 )

  • Aprovado requerimento n. 15/2019 da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende que requer, nos termos regimentais, autorização para que a relatora desta Comissão Especial participe, em caráter de missão oficial, como palestrante na audiência Pública sobre o Financiamento da Educação no Estado do Rio Grande do Sul e a continuidade do Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a ser realizado nos dias 21 de outubro de 2019, na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, representando este órgão técnico.
  • Aprovado requerimento n. 16/2019 da Sra. Professora Rosa Neide que requer autorização, nos termos regimentais, para que a 3ª Vice-Presidente desta Comissão Especial participe, em caráter de missão oficial, do "XXIX Encontro Nacional dos Conselhos Municipais de Educação", que será realizado nos dias 01 e 04 a 06 de novembro, na cidade de Aracaju, Estado de Sergipe, representando este órgão colegiado
  • Aprovado requerimento da Sra. Professora Rosa Neide que requer a realização de Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná para debater o Fundo de Manutenção Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - FUNDEB.
15/10/2019

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL DO FUNDEB ( PEC01515 )

  • Apresentação do Requerimento n. 22/2019, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Requer, nos termos regimentais, autorização para que a relatora desta Comissão Especial participe, em caráter de missão oficial, de audiência pública, a ser realizada no dia 18 de novembro de 2019, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, representando este órgão técnico". Inteiro teor
16/10/2019

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL DO FUNDEB ( PEC01515 )

  • Aprovado requerimento n. 22/2019 da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende que requer, nos termos regimentais, autorização para que a relatora desta Comissão Especial participe, em caráter de missão oficial, de audiência pública, a ser realizada no dia 18 de novembro de 2019, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, representando este órgão técnico.
17/10/2019

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL DO FUNDEB ( PEC01515 )

  • Apresentação do Requerimento n. 23/2019, pela Deputada Leda Sadala (AVANTE-AP), que: "Requer, nos termos regimentais, autorização para que a membra titular desta Comissão Especial represente, em caráter de missão oficial, este órgão técnico na Sessão de Debates sobre o 'Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica Pública, FUNDEB'". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 24/2019, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC), que: "Requer a realização de Seminário Regional em parceria com a Assembleia Legislativa de Santa Catarina para promover e disseminar os resultados dos trabalhos desta Comissão Especial junto aos municípios catarinenses sobre a proposta de Emenda Constitucional do FUNDEB". Inteiro teor
21/10/2019

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL DO FUNDEB ( PEC01515 )

  • Apresentação do Requerimento n. 25/2019, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC), que: "Solicito seja convocado o Sr. Ministro da Educação Sr. Abraham Weintraus, a fim de prestar esclarecimentos sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB". Inteiro teor
22/10/2019

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL DO FUNDEB ( PEC01515 )

  • Apresentação do Requerimento n. 26/2019, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial que analisa a PEC nº 15 de 2015 - Fundeb Permanente, com a presença do Senhor Rafael Fonteles, Presidente do COMSEFAZ - Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal". Inteiro teor
23/10/2019

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL DO FUNDEB ( PEC01515 )

  • Aprovado requerimento n. 23/2019 da Sra. Leda Sadala que requer, nos termos regimentais, autorização para que a membra titular desta Comissão Especial represente, em caráter de missão oficial, este órgão técnico na Sessão de Debates sobre o "Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica Pública, FUNDEB".
  • Aprovado requerimento n. 24/2019 do Sr. Pedro Uczai que requer a realização de Seminário Regional em parceria com a Assembleia Legislativa de Santa Catarina para promover e disseminar os resultados dos trabalhos desta Comissão Especial junto aos municípios catarinenses sobre a proposta de Emenda Constitucional do FUNDEB.
  • Aprovado requerimento n. 26/2019 da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende que requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial que analisa a PEC nº 15 de 2015 - Fundeb Permanente, com a presença do Senhor Rafael Fonteles, Presidente do COMSEFAZ - Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal.
04/11/2019

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL DO FUNDEB ( PEC01515 )

  • Apresentação do Requerimento n. 28/2019, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal para discutir as propostas do Novo Fundeb que tramitam no Congresso Nacional com a participação dos movimentos negros, indígenas, quilombolas e de Educação, sugerida pelo Capítulo Brasil da Rede Internacional Gulmakai/Malaia". Inteiro teor
05/11/2019

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL DO FUNDEB ( PEC01515 )

  • Aprovado requerimento n. 28/2019 da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende que requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal para discutir as propostas do Novo Fundeb que tramitam no Congresso Nacional com a participação dos movimentos negros, indígenas, quilombolas e de Educação, sugerida pelo Capítulo Brasil da Rede Internacional Gulmakai/Malaia.
10/02/2020

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL DO FUNDEB ( PEC01515 )

  • Apresentação do Requerimento n. 1/2020, pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), que: "Requer, nos termos regimentais, autorização para que o 1º Vice-Presidente desta Comissão Especial participe, em caráter de missão oficial, como palestrante na I Reunião Ordinária do CONSED 2020, representando este órgão técnico". Inteiro teor
11/02/2020

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL DO FUNDEB ( PEC01515 )

  • Aprovado requerimento n. 1/2020 do Sr. Idilvan Alencar que requer, nos termos regimentais, autorização para que o 1º Vice-Presidente desta Comissão Especial participe, em caráter de missão oficial, como palestrante na I Reunião Ordinária do CONSED 2020, representando este órgão técnico.
18/02/2020

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL DO FUNDEB ( PEC01515 )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PEC01515, pela Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela admissibilidade das Emendas nºs 1,2,4 e 5, pela inadmissibilidade da Emenda nº 3 e, no mérito, pela aprovação da PEC nº 15, de 2015 e das Emendas nºs 1, 2, 4 e 5, na forma do Substitutivo. Inteiro teor
18/02/2020

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL DO FUNDEB ( PEC01515 ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Adriana Ventura, Alice Portugal, Angela Amin, Átila Lira, Benes Leocádio, Chris Tonietto, Coronel Armando, Daniela do Waguinho, Danilo Cabral, Dr. Jaziel, Dra. Soraya Manato, Edmilson Rodrigues, Eduardo Braide, Emanuel Pinheiro Neto, Felipe Rigoni, Fernando Rodolfo, Gastão Vieira, General Peternelli, Haroldo Cathedral, Helio Lopes, Idilvan Alencar, Igor Timo, Jéssica Sales, João H. Campos, Juarez Costa, Leda Sadala, Lídice da Mata, Luisa Canziani, Luizão Goulart, Marcelo Calero, Maria Rosas, Mariana Carvalho, Marreca Filho, Natália Bonavides, Osires Damaso, Otoni de Paula, Paula Belmonte, Pedro Cunha Lima, Pedro Uczai, Professor Alcides, Professor Israel Batista, Professora Dayane Pimentel, Professora Marcivania, Professora Rosa Neide, Raul Henry, Rejane Dias, Rogério Correia, Rosana Valle, Rose Modesto, Sâmia Bomfim, Sidney Leite, Tabata Amaral, Tereza Nelma, Tiago Dimas, Túlio Gadêlha, Weliton Prado, Zé Vitor e Zeca Dirceu.
19/02/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 317/2020, pelo Deputado João Daniel (PT/SE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 15/2015 que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB". Inteiro teor
03/03/2020

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL DO FUNDEB ( PEC01515 )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 PEC01515, pela Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela admissibilidade das Emendas nºs 1,2,4 e 5, pela inadmissibilidade da Emenda nº 3 e, no mérito, pela aprovação da PEC nº 15, de 2015 e das Emendas nºs 1, 2, 4 e 5, na forma do Substitutivo. Inteiro teor
04/03/2020

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL DO FUNDEB ( PEC01515 )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 PEC01515, pelos Deputados Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Edmilson Rodrigues (PSOL-PA). Inteiro teor
  • Prazo de Vista Encerrado
10/03/2020

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL DO FUNDEB ( PEC01515 ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Iniciada a Discussão.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Átila Lira (PP-PI), Dep. José Ricardo (PT-AM), Dep. Gastão Vieira (PROS-MA), Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Zeca Dirceu (PT-PR).
11/03/2020

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL DO FUNDEB ( PEC01515 ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Sidney Leite (PSD-AM), Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), Dep. Tabata Amaral (PDT-SP), Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR), Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP), Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), Dep. Rejane Dias (PT-PI), Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), Dep. Marcelo Calero (CIDADANIA-RJ), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Eduardo Braide (PODE-MA), Dep. Mariana Carvalho (PSDB-RO), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Dep. Leda Sadala (AVANTE-AP) e Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE).
  • Encerrada a discussão.
Sessões e Reuniões
  • 18/03/2020 - 09h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15-A, de 2015, da Srª Raquel Muniz e outros, que "insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o planejamento na ordem social e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias"

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/03/2020 - 09h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15-A, de 2015, da Srª Raquel Muniz e outros, que "insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o planejamento na ordem social e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias"

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/03/2020 - 15h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15-A, de 2015, da Srª Raquel Muniz e outros, que "insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o planejamento na ordem social e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias"

    Reunião Deliberativa Ordinária