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PLENÁRIO 20/07/2020

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Rodrigo Maia por Participante Silvio Costa Filho

Discussão da Matéria

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Marcos Pereira por Participante Rodrigo Maia

Troca da mesa Presidente Rodrigo Maia por Participante Marcos Pereira

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
20/07/2020 às 15:45
Término
20/07/2020 às 22:17
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • MPV 986/2020 - Estabelece a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e as regras para a restituição ou a suplementação por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para estabelecer a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e as regras para a restituição ou a suplementação dos valores por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: José Guimarães (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 17
      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 986-A/2020).
    • 16
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE).
    • 15
      Votação da Redação Final.
    • 14
      Rejeitada as Emendas de Comissão.
    • 13
      Votação das Emendas de Comissão, com parecer pela rejeição.
    • 12
      Rejeitada a Emenda da Comissão nº 2.
    • 11
      Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).
    • 10
      Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque da Emenda de Comissão nº 2 da MPV 986/20. (art. 161, II).
    • 9
      Aprovada a Medida Provisória nº 986/2020, ressalvado o destaque.
    • 8
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 7
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 6
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 5
      Votação preliminar em turno único.
    • 4
      Encerrada a discussão.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da MPV n° 986, de 2020 e de todas as emendas, bem como pela adequação financeira e orçamentária da MPV n° 986, de 2020, e das emendas n° 1; 2; 4; 5; 6; 7; 9; 11; 12; 15; 16; 17; 18; 19; 20; 21; 22; 23; 24; 25; 26; 27; 28; 29; 30; 31; 32; 33; 34; 35; 36; 37; 38; 39; 40; 41; 42; 43; 44; 45; 46; 48; 49; 50; 51; 52; 53; 54; 55; 56; 57; 58; 59; 60; 61; 62; 63; 64; 65; 66; 67; 68 e 69. Pela inadequação e incompatibilidade financeira e orçamentária das emendas n° 3, 8, 10, 13, 14, 47 e 70. E, no mérito, votamos pela aprovação da MPV n° 986, de 2020, e pela rejeição de todas as emendas.
    • 2
      Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), para proferir Parecer à matéria e às Emendas de nºs 1 a 70, em Plenário, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
    • 1
      Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).

  • PL 735/2020 - Fica criado o abono destinado a feirantes e agricultores familiares que se encontram em isolamento ou quarentena em razão da pandemia do COVID-19, consoante a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e que apresentam-se impossibilitados de comercializar sua produção também por medidas determinadas pelos executivos municipais. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho).

    Aprovada com alterações

    • Autores: Afonso Florence (PT-BA), Airton Faleiro (PT-PA), Alencar Santana (PT-SP), Alexandre Padilha (PT-SP), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Beto Faro (PT-PA), Bohn Gass (PT-RS), Carlos Veras (PT-PE), Célio Moura (PT-TO), Enio Verri (PT-PR), Erika Kokay (PT-DF), Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Helder Salomão (PT-ES), Jorge Solla (PT-BA), Joseildo Ramos (PT-BA), José Airton Félix Cirilo (PT-CE), José Guimarães (PT-CE), José Ricardo (PT-AM), João Daniel (PT-SE), Leonardo Monteiro (PT-MG), Luizianne Lins (PT-CE), Marcon (PT-RS), Margarida Salomão (PT-MG), Maria do Rosário (PT-RS), Marília Arraes (PT-PE), Natália Bonavides (PT-RN), Nilto Tatto (PT-SP), Padre João (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG), Paulo Guedes (PT-MG), Paulo Pimenta (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-SP), Paulão (PT-AL), Pedro Uczai (PT-SC), Professora Rosa Neide (PT-MT), Reginaldo Lopes (PT-MG), Rejane Dias (PT-PI), Rogério Correia (PT-MG), Rubens Otoni (PT-GO), Rui Falcão (PT-SP), Valmir Assunção (PT-BA), Vander Loubet (PT-MS), Vicentinho (PT-SP), Waldenor Pereira (PT-BA), Zeca Dirceu (PT-PR), Zé Carlos (PT-MA), Zé Neto (PT-BA)
    • Relator: Zé Silva (SOLIDARI-MG)

    Passo a Passo

    • 24
      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 735-A/2020).
    • 23
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG).
    • 22
      Votação da Redação Final.
    • 21
      Aprovada a Emenda de Redação nº 1.
    • 20
      Votação da Emenda de Redação nº 1.
    • 19
      Retirado o DTQ 5: PSB: Destaque para votação da Emenda de Plenário nº 18 (161, II).
    • 18
      Retirado o DTQ 3: PSB: Destaque para votação da Emenda de Plenário nº 3 (161, II).
    • 17
      Retirado o DTQ 2: PDT: Destaque para votação da Emenda de Plenário n° 34 (161, II).
    • 16
      Retirado o DTQ 1: PDT: Destaque para votação da Emenda de Plenário n° 33 (161, II).
    • 15
      Retirado pelo autor.
    • 14
      Votação do DTQ 4: PCdoB - Destaque para votação da Emenda de Plenário nº 35 (161, II) .
    • 13
      Rejeitadas as Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição.
    • 12
      Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição.
    • 11
      Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas, ressalvados os destaques.
    • 10
      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 735, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque.
    • 9
      Votação em turno único.
    • 8
      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG), pela Comissão especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, exceto das Emendas 2, 10, 15 e 22, que são inconstitucionais total ou parcialmente; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.
    • 7
      Designado Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARIEDADE-MG), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Especial.
    • 6
      O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 36.
    • 5
      Encerrada a discussão.
    • 4
      Discutiram a Matéria: Dep. Carlos Veras (PT-PE), Dep. Padre João (PT-MG), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP).
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo relator Zé Silva (SOLIDARIDADE-MG),pela Comissão Especial que conclui pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei n. 735, de 2020, e de seus apensados, excetuando-se os dispositivos inconstitucionais elencados na parte inicial do voto do relator; e, no mérito, pela aprovação da matéria na forma do substitutivo apresentado.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARIEDADE-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão especial.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PL 795/2020 - Dispõe sobre financiamento imobiliário de imóveis urbanos - Minha Casa Minha Vida, durante período de emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid19) NOVA EMENTA: Dispõe sobre a suspensão de pagamentos das participações financeiras mensais das famílias beneficiárias do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) - Faixa 1, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pela Covid-19.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Helder Salomão (PT-ES), Professor Israel Batista (PV-DF), Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
    • Relator: Gutemberg Reis (MDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 26
      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 795-A/2020).
    • 25
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Gutemberg Reis (MDB/RJ).
    • 24
      Votação da Redação Final.
    • 23
      Retirado o DTQ 3: PDT: Emenda de Plenário n. 6 (art. 161, II).
    • 22
      Retirado o DTQ 2: PDT: Emenda de Plenário n. 1 (art. 161, II).
    • 21
      Retirado pelo autor.
    • 20
      Votação do DTQ 1: PC do B - Emenda de Plenário n. 5.
    • 19
      Rejeitadas as Emendas de Plenário ao Substitutivo.
    • 18
      Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.
    • 17
      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 795, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão Desenvolvimento Urbano, ressalvados os destaques.
    • 16
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 15
      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Gutemberg Reis (MDB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.
    • 14
      Designado Relator, Dep. Gutemberg Reis (MDB-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 13
      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Gutemberg Reis (MDB-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela rejeição de todas das Emendas de Plenário; pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda de nº 1 ao PL nº 2.208/2020, pela adequação financeira e orçamentária da Emenda de nº 6 ao PL nº 795/2020; e pela não implicação orçamentária e financeira de todas as demais Emendas.
    • 12
      Designado Relator, Dep. Gutemberg Reis (MDB-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
    • 11
      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Gutemberg Reis (MDB-RJ), pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.
    • 10
      Designado Relator, Dep. Gutemberg Reis (MDB-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.
    • 9
      O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nº 1, ao PL 2.208/20, apensado; e de nºs 1 a 9, ao PL 795/20.
    • 8
      Encerrada a discussão.
    • 7
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Gutemberg Reis (MDB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei n° 795/2020, de seus apensados e do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
    • 6
      Designado Relator, Dep. Gutemberg Reis (MDB-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 5
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Gutemberg Reis (MDB-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária e pela rejeição dos PLs nºs 1.272/2020, 2.208/2020 e 2.327/2020, apensados; pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas do Projeto de Lei n° 795/2020, e dos PLs apensados n°s 1.020/2020, 2.010/2020, 2.347/2020, n° 2.603/2020, 3.183/2020 e 3.212/2020; pela adequação financeira e orçamentária do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Desenvolvimento Urbano; e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
    • 4
      Designado Relator, Dep. Gutemberg Reis (MDB-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Gutemberg Reis (MDB-RJ), pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei n° 795/2020 e de seus apensados, na forma do Substitutivo apresentado.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Gutemberg Reis (MDB-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PL 4731/2019 - Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir a Bacia do Rio Araguari e demais bacias do Estado do Amapá, do Amazonas e do Pará na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir as bacias hidrográficas localizadas nos Estados de Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Paraíba, Rio Grande do Norte, Piauí, Maranhão, Ceará e Amapá na área de abrangência da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

    Aprovada com alterações

    • Autor: de Senado Federal - Davi Alcolumbre
    • Relator: Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)

    Passo a Passo

    • 25
      A Matéria retorna ao Senado Federal (PL 4.731-A/2019).
    • 24
      Aprovada a Redação Final assinado pelo Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLICANOS-PE).
    • 23
      Votação da Redação Final.
    • 22
      Prejudicado o DTQ 3: PT: Destaque, para inclusão onde couber, da expressão “Rio Jacuípe, que desemboca no litoral e abastece Salvador, com a barragem de Stª Helena”, contida na Emenda de Plenário n. 4, apresentado ao Substitutivo relativo ao PL 4.731/2019. (art. 161, II)
    • 21
      Prejudicado o DTQ 2: Bloco PL: Destaque para votação da Emenda de Plenário nº 1 apresentada ao Projeto de Lei nº 4.731, de 2019. (art. 161, II)
    • 20
      Prejudicado o DTQ 1: PT: Destaque, com vistas à aprovação, da Emenda de Plenário n. 3, apresentado ao PL 4.731/2019. (art. 161, II)
    • 19
      Em consequência, ficam prejudicados o substitutivo, a proposição inicial, a apensada e as emendas apresentadas.
    • 18
      Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei nº 4.731/2019, adotada pelo Relator da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, ressalvados os destaques.
    • 17
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 16
      Rejeitado o Requerimento.
    • 15
      Encaminharam a Votação: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG) e Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).
    • 14
      Votação do Requerimento da Bancada do NOVO, que solicita votação da matéria artigo por artigo.
    • 13
      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
    • 12
      Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 11
      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, que conclui pela aprovação das Emendas, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada.
    • 10
      Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.
    • 9
      O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nº 1, ao PL 10.756/18, apensado; e de nºs 1 a 4, ao PL 4.731/19.
    • 8
      Encerrada a discussão.
    • 7
      Discutiram a Matéria: Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. José Airton Félix Cirilo (PT-CE), Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Padre João (PT-MG), Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
    • 6
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da matéria.
    • 5
      Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 4
      Rejeitado o Requerimento. Sim 21; não 388; total 409.
    • 3
      Encaminhou a Votação o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).
    • 2
      Votação do Requerimento da Bancada do NOVO, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
    • 1
      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 2

  • MPV 944/2020 - Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. NOVA EMENTA: Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos; altera as Leis nºs 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Zé Vitor (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PEC 15/2015 - Insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o planejamento na ordem social e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para disciplinar a disponibilização de dados contábeis pelos entes federados, para tratar do planejamento na ordem social e para dispor sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências

    • Autora: RAQUEL MUNIZ (PSC-MG)
    • Relatora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)

    Passo a Passo

    • 2
      Adiada a discussão em face do encerramento da Sessão.
    • 1
      Discussão em primeiro turno.