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PEC 15/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Educação (CE )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 266/2019 CE Requerimento 24/09/2019 Professora Rosa Neide Requer a aprovação de moção de reconhecimento ao trabalho desenvolvido no âmbito da Comissão Especial que trata da PEC 015/15 - Torna Permanente o Fundeb. Inteiro teor

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15-A, de 2015, da Sra. Raquel Muniz e outros, que "insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o planejamento na ordem social e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (PEC01515 - 55ª legislatura)

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1/2016 PEC01515 => PEC 15/2015 Requerimento 15/12/2016 Professora Dorinha Seabra Rezende Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial para debater a PEC nº 15 de 2015 com os seguintes convidados: Vander Oliveira Borges - Coordenador-Geral de Operacionalização do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC); José Marcelino Rezende Pinto - Professor da Faculdade de Filosofia Ciências e Letras da USP/ Ribeirão Preto; Nalu Farenzena - Professora da UFRGS; Barjas Negri - economista". Inteiro teor
REQ 2/2016 PEC01515 => PEC 15/2015 Requerimento 15/12/2016 Professora Dorinha Seabra Rezende Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial para debater a PEC nº 15 de 2015 com os seguintes convidados: - Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE/MEC); Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO)". Inteiro teor
REQ 3/2016 PEC01515 => PEC 15/2015 Requerimento 15/12/2016 Professora Dorinha Seabra Rezende Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial para debater a PEC nº 15 de 2015 com os seguintes convidados: Ministério da Educação (MEC); Frente Nacional de Prefeitos (FNP); Confederação Nacional de Municípios (CNM); Observatório de Informações Municipais; Fórum Nacional de Secretários estaduais de Planejamento". Inteiro teor
REQ 4/2016 PEC01515 => PEC 15/2015 Requerimento 15/12/2016 Professora Dorinha Seabra Rezende Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial para debater a PEC nº 15 de 2015 com os seguintes convidados: Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil - MIEIB; Movimento Todos pela Educação; Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação-CNTE; Conselho Nacional dos Secretários de Educação -CONSED; União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação-UNDIME. Inteiro teor
REQ 5/2016 PEC01515 => PEC 15/2015 Requerimento 15/12/2016 Professora Dorinha Seabra Rezende "Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial para debater a PEC nº 15 de 2015 com os seguintes convidados: Jorge Abrahão - economista (ou Cristina Helena Almeida de Carvalho); Daniel Arias Vazques - economista; Bruno Cesar Campos (ou Rogério Sobreira); Naercio Menezes Filho (ou Fernando Veloso) - economista; José Francisco Soares". Inteiro teor
REQ 6/2016 PEC01515 => PEC 15/2015 Requerimento 15/12/2016 Professora Dorinha Seabra Rezende "Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial para debater a PEC nº 15 de 2015 com os seguintes convidados: José Roberto Afonso - economista; Amir Khair - economista (ou Márcio Pochmann); Eduardo Gianetti da Fonseca - economista; Reynaldo Fernandes - economista; Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (FINEDUCA); Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ)." Inteiro teor
REQ 7/2016 PEC01515 => PEC 15/2015 Requerimento 15/12/2016 Professora Dorinha Seabra Rezende "Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial para debater a PEC nº 15 de 2015 com os seguintes convidados: Daniel Cara - Coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; Nelson Cardos Amaral - Professor, Faculdade de Educação da UFG; Luiz Araújo - Professor da Faculdade de Educação da UnB; Carlos Roberto Jamil Cury - Professor da PUC/MG; Mozart Neves Ramos - Instituto Ayrton Senna". Inteiro teor
REQ 8/2016 PEC01515 => PEC 15/2015 Requerimento 15/12/2016 Professora Dorinha Seabra Rezende "Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial para debater a PEC nº 15 de 2015 com os seguintes convidados: Conselho Nacional de Educação (CNE); Fórum dos conselhos Estaduais de educação; União dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme); Fórum Nacional de Educação (FNE); União Nacional dos Estudantes (UNE); União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES)". Inteiro teor
REQ 9/2016 PEC01515 => PEC 15/2015 Requerimento 15/12/2016 Professora Dorinha Seabra Rezende "Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial para debater a PEC nº 15 de 2015 com os seguintes convidados: Fernando Luiz Abrúcio - cientista político; Marta Arretche - cientista política; Gilda Cardoso de Araujo - Professora, Centro de Educação da UFES; Samuel Pessoa - economista e pesquisador do IBRE/FGV; Rosana Cruz - Profª UFPI; Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED)". Inteiro teor
REQ 10/2016 PEC01515 => PEC 15/2015 Requerimento 15/12/2016 Professora Dorinha Seabra Rezende "Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial para debater a PEC nº 15 de 2015 com os seguintes convidados: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP); Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); Prof. José Francisco Soares; Profª Lúcia Helena de Freitas Pinho França". Inteiro teor
REQ 11/2016 PEC01515 => PEC 15/2015 Requerimento 15/12/2016 Professora Dorinha Seabra Rezende "Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial para debater a PEC nº 15 de 2015 com o seguinte convidado: Senhor José Mendonça Bezerra Filho, Ministro de Estado da Educação". Inteiro teor
REQ 12/2016 PEC01515 => PEC 15/2015 Requerimento 15/12/2016 Professora Dorinha Seabra Rezende "Requer a realização de seminários regionais para debater a PEC nº 15 de 2015". Inteiro teor
REQ 13/2017 PEC01515 => PEC 15/2015 Requerimento de Audiência Pública 07/03/2017 Raquel Muniz Solicita realização de Audiência Pública para debater sobre a importância da perenidade do FUNDEB, notadamente para os Municípios. Convidados: 1. Senhora Sueli Nobre, Ex. Secretária Municipal de Educação de Montes Claros - MG; e 2. Senhora Ana Angélica Gonçalves Paiva, professora, Especialista e Mestre em Educação. Inteiro teor
REQ 14/2017 PEC01515 => PEC 15/2015 Requerimento 09/03/2017 Cabo Sabino Requer a realização de Encontro no Município de Fortaleza, no Estado de Ceará, para discutir a PEC nº 15 de 2015. Inteiro teor
REQ 15/2017 PEC01515 => PEC 15/2015 Requerimento 09/03/2017 Pollyana Gama Requer a realização de seminário para debater a PEC nº 15 de 2015, que "insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o planejamento na ordem social e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Convidados: 1) Vereadora LORENY - comissão de educação da câmara legislativa de Taubaté; 2) Universidade unitau reitor - Prof. Dr. José Rui Camargo; 3) UNDIME - União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - presidente; e 4) Dirigente Regional de Ensino da Diretoria Regional de Taubaté - Irani Auxiliadora Alves. Inteiro teor
REQ 16/2017 PEC01515 => PEC 15/2015 Requerimento de Audiência Pública 20/03/2017 Thiago Peixoto Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial com a Presença do Secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, o Senhor Rossieli Soares da Silva. Inteiro teor
REQ 17/2017 PEC01515 => PEC 15/2015 Requerimento 28/03/2017 Professora Dorinha Seabra Rezende Requer a abertura de novo prazo para apresentação de emendas na Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 15 de 2015. Inteiro teor
REQ 18/2017 PEC01515 => PEC 15/2015 Requerimento de Audiência Pública 03/04/2017 Professora Dorinha Seabra Rezende Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial, para debater a PEC nº 15 de 2015, que "insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o planejamento na ordem social e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.". Inteiro teor
REQ 19/2017 PEC01515 => PEC 15/2015 Requerimento de Audiência Pública 04/04/2017 Raquel Muniz Requer a realização de audiência pública com a presença do Senhor Deputado Osmar Terra, Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Agrário.O atual Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Agrário tem uma longa trajetória política em defesa da proteção da primeira infância. O ministério sob sua gestão está desenvolvendo um conjunto relevante de ações nessa direção. Inteiro teor
REQ 20/2017 PEC01515 => PEC 15/2015 Requerimento de Audiência Pública 26/04/2017 Átila Lira Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial, para debater a PEC nº 15 de 2015, que torna permanente o Fundeb, com os seguintes convidados: Antônio Eugênio Cunha, Presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares – FENEP; Artur Sperandeo, Presidente da Associação Nacional dos Centros Universitários - ANACEU e Marcos de Barros Lisboa, economista e Diretor-Presidente do Insper. Inteiro teor
REQ 21/2017 PEC01515 => PEC 15/2015 Requerimento 04/05/2017 Thiago Peixoto Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial com a Presença da Senhora Maria Ester Galvão Carvalho, Presidente do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação. Inteiro teor
REQ 22/2017 PEC01515 => PEC 15/2015 Requerimento de Audiência Pública 31/05/2017 Professora Dorinha Seabra Rezende Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor César Callegari, educador e membro do Conselho Nacional da Educação; do Senhor Marcos Holanda, economista e professor universitário; do Senhor Eduardo Rios Neto, professor universitário; do Senhor Armando Amorim Simões, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental; do Senhor João Marcelo Borges, economista e especialista em Educação; e do Senhor José Carlos Polo, economista e consultor de Finanças Públicas. Inteiro teor
REQ 23/2017 PEC01515 => PEC 15/2015 Requerimento de Audiência Pública 28/08/2017 Raquel Muniz Requer a realização de Audiência Pública para discutir os repasses aos Municípios de recursos remanescentes do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef. Inteiro teor
REQ 24/2017 PEC01515 => PEC 15/2015 Requerimento 04/09/2017 Professora Dorinha Seabra Rezende Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial que analisa a PEC nº 15 de 2015 - Fundeb Permanente, com a presença da Senhora Úrsula Peres, professora da USP; do Senhor Carlos Ragazzo, professor da FGV; do Senhor Ricardo Henriques, economista do Instituto Unibanco; do Senhor Fernando Abrúcio, cientista político da FGV/SP; e do Senhor Joao Marcelo, economista - BID. Inteiro teor
REQ 25/2017 PEC01515 => PEC 15/2015 Requerimento 04/09/2017 Professora Dorinha Seabra Rezende Requer a realização de ciclo de Audiências Públicas da Comissão Especial que analisa a PEC nº 15 de 2015 - Fundeb Permanente, com a presença do Senhor José Jorge - Ex-Deputado Federal, ex- Senador da República e ex-Conselheiro do TCU, relator da PEC que instituiu o FUNDEF; da Senhora Iara Bernardi - Ex-deputada, relatora da PEC que instituiu o FUNDEB; do Senhor Joaquim José Soares Neto - Presidente da ABAVE e Professor da UnB; da Senhora Gabriela Schneider - Professora da UFPR; e do Senhor Wellington Jesus - Professor da Universidade Católica de Brasília. Inteiro teor
REQ 26/2017 PEC01515 => PEC 15/2015 Requerimento 18/09/2017 Professora Dorinha Seabra Rezende Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial que analisa a PEC nº 15 de 2015 - Fundeb Permanente, com a presença do Senhor Gregory Elacqua, economista e chefe da Divisão de Educação do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Inteiro teor
REQ 27/2017 PEC01515 => PEC 15/2015 Requerimento 16/10/2017 Professora Dorinha Seabra Rezende Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial que analisa a PEC nº 15 de 2015 - Fundeb Permanente, com a presença da Senhora Maria Tereza Paschoal, Secretária Municipal de Educação de Londrina, no Estado do Paraná. Inteiro teor
REQ 28/2017 PEC01515 => PEC 15/2015 Requerimento 19/10/2017 Professora Dorinha Seabra Rezende Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial que analisa a PEC nº 15 de 2015 - Fundeb Permanente, com a presença do Senhor Robert Evan Verhine, Professor e Pró-Reitor de Ensino de Pós-Graduação da Universidade Federal da Bahia - UFBa. Inteiro teor
REQ 29/2017 PEC01515 => PEC 15/2015 Requerimento 30/10/2017 Professora Dorinha Seabra Rezende Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial que analisa a PEC nº 15 de 2015 - Fundeb Permanente, com a presença do Senhor Daniel Bregman, economista do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; do Senhor Fabrício Rodrigues Magalhães, professor da Universidade de Campinas - UNICAMP; e do Senhor Nelton Carlos Conte, professor da Universidade Santa Cruz do Sul. Inteiro teor
REQ 30/2018 PEC01515 => PEC 15/2015 Requerimento 14/05/2018 Professora Dorinha Seabra Rezende Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial que analisa a PEC nº 15 de 2015 - Fundeb Permanente, com a presença de representantes do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Inteiro teor
REQ 31/2018 PEC01515 => PEC 15/2015 Requerimento 29/05/2018 Ságuas Moraes Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial que analisa a PEC nº 15 de 2015 - Fundeb Permanente, com a presença do Sr. Ary Vanazzi, presidente da Associação Brasileira de Municípios - ABM. Inteiro teor

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15-A, de 2015, da Srª Raquel Muniz e outros, que "insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o planejamento na ordem social e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (PEC01515 - 56ª legislatura)

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1/2019 PEC01515 => PEC 15/2015 Requerimento 08/05/2019 Professora Rosa Neide Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Fundeb Permanente. Convidados: Representação do Ministério da Economia; Representação do Fórum de Governadores; Representação da Associação Brasileira de Municípios - ABM; Representação da Confederação Nacional de Municípios - CNM e Representação da Frente Nacional de Prefeitos - FNP. Inteiro teor
REQ 2/2019 PEC01515 => PEC 15/2015 Requerimento 08/05/2019 Professora Rosa Neide Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Fundeb Permanente. Convidados: Jorge Abrahão de Castro - Economista; Rubens Barbosa de Camargo - Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (FINEDUCA); Binho Marques - Consultor em Educação e Carlos Abicalil - Professor de Educação Básica. Inteiro teor
REQ 3/2019 PEC01515 => PEC 15/2015 Requerimento 08/05/2019 Professora Rosa Neide Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Fundeb Permanente. Convidados: Representação do Ministério da Educação; Representação do Conselho Nacional de Secretários de Educação - Consed; Representação da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação -Undime; Representação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE e Representação da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação - Anped. Inteiro teor
REQ 4/2019 PEC01515 => PEC 15/2015 Requerimento de Audiência Pública 09/05/2019 Professora Dorinha Seabra Rezende Requer a realização de ciclo de Audiências Públicas da Comissão Especial para debater a PEC nº 15 de 2015. Convidados: Todos pela Educação; Confederação Nacional dos Municípios (CNM); Prof. Jorge Abrahão - ex- diretor políticas sociais do Ipea; União Nacional dos Estudantes (UNE); Campanha Nacional pelo Direito à Educação; Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação (Fineduca); Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); União Nacional dos Estudantes Secundaristas (UBES); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação -FNDE/MEC; Conselho Nacional de Secretários de Educação -CONSED; União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação- UNDIME; Binho Marques - Ex-Secretário - SASE; Instituto Rui Barbosa (IRB); Tribunal de Contas da União (TCU); Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon); Conselho Nacional de Educação (CNE); União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme); Fórum dos Conselhos Estaduais de Educação; Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB); Fórum de Governadores; Frente Nacional de Prefeitos (FNP); Ministério da Economia; Prof. Abraham Weintraub - Ministro da Educação. Inteiro teor
REQ 5/2019 PEC01515 => PEC 15/2015 Requerimento de Audiência Pública 13/05/2019 Tiago Mitraud Requer a realização de audiência pública para debater formas de tornar o FUNDEB mais eficiente. Convidado: Ricardo Paes de Barros - economista-chefe do Instituto Ayrton Senna, Doutor em Economia e Professor do INSPER. Inteiro teor
REQ 6/2019 PEC01515 => PEC 15/2015 Requerimento de Audiência Pública 13/05/2019 Tabata Amaral Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Fundeb Permanente, com a presença dos seguintes convidados: João Marcelo - Representante da organização Todos Pela Educação; Ricardo Paes de Barros - Pesquisador do Insper - Instituto de Ensino e Pesquisa; Izolda Cela - Vice-Governadora do Estado do Ceará; Maurício de Holanda - Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados; Sylvia Toledo - Representante do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e Alessio Costa Lima - Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME. Inteiro teor
REQ 7/2019 PEC01515 => PEC 15/2015 Requerimento de Audiência Pública 13/05/2019 Daniela do Waguinho Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial, para debater a PEC nº 15 de 2015, com a presença do Ministro da Educação. Inteiro teor
REQ 8/2019 PEC01515 => PEC 15/2015 Requerimento de Audiência Pública 14/05/2019 Alice Portugal Requer a realização de audiência Pública destinada a debater os prognósticos da carreira docente e técnico-administrativa na atual situação do financiamento da educação básica brasileira. Inteiro teor
REQ 9/2019 PEC01515 => PEC 15/2015 Requerimento 17/05/2019 Professora Dorinha Seabra Rezende Requer, nos termos regimentais, autorização para que a relatora desta Comissão Especial participe, em caráter de missão oficial, do 1º Encontro Nacional dos Presidentes e Vice-presidentes das Comissões de Educação das Assembleias Legislativas, a realizar-se no dia 07 de junho de 2019, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, representando este órgão técnico. Inteiro teor
REQ 10/2019 PEC01515 => PEC 15/2015 Requerimento 22/05/2019 Bacelar Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial referente à PEC nº 15 de 2015- Fundeb Permanente Inteiro teor
REQ 11/2019 PEC01515 => PEC 15/2015 Requerimento 23/05/2019 Raul Henry Requer a realização de audiência pública para debater o FUNDEB como instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, com a presença dos professores e pesquisadores Ricardo Paes de Barros, Fernando Luiz Abrúcio e Naércio Menezes Filho. Inteiro teor
REQ 12/2019 PEC01515 => PEC 15/2015 Requerimento 24/05/2019 Pedro Uczai Requer a realização de Seminários no estado de Santa Catarina para debater o Fundo de Manutenção Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - FUNDEB. Inteiro teor
REQ 13/2019 PEC01515 Requerimento 29/08/2019 Professora Dorinha Seabra Rezende Requer, nos termos regimentais, autorização para que a relatora desta Comissão Especial participe, em caráter de missão oficial, do 2º Encontro Nacional dos Presidentes e Vice-presidentes das Comissões de Educação das Assembleias Legislativas, a realizar-se nos dias 13 e 14 de setembro de 2019, na cidade de Cuiabá, Estado do Mato Grosso, representando este órgão técnico. Inteiro teor
REQ 14/2019 PEC01515 Requerimento 12/09/2019 Professora Dorinha Seabra Rezende Requer, nos termos regimentais, autorização para que a relatora desta Comissão Especial participe, em caráter de missão oficial, do "XXIX Encontro Nacional dos Conselhos Municipais de Educação", que ocorrerá nos dias 01 e 04 a 06 de novembro, na cidade de Aracaju, Estado de Sergipe, representando este órgão técnico. Inteiro teor
REQ 15/2019 PEC01515 Requerimento 27/09/2019 Professora Dorinha Seabra Rezende Requer, nos termos regimentais, autorização para que a relatora desta Comissão Especial participe, em caráter de missão oficial, como palestrante na audiência Pública sobre o Financiamento da Educação no Estado do Rio Grande do Sul e a continuidade do Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a ser realizado nos dias 21 de outubro de 2019, na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, representando este órgão técnico. Inteiro teor
REQ 16/2019 PEC01515 Requerimento 01/10/2019 Professora Rosa Neide Requer autorização, nos termos regimentais, para que a 3ª Vice-Presidente desta Comissão Especial participe, em caráter de missão oficial, do "XXIX Encontro Nacional dos Conselhos Municipais de Educação", que será realizado nos dias 01 e 04 a 06 de novembro, na cidade de Aracaju, Estado de Sergipe, representando este órgão colegiado Inteiro teor
REQ 17/2019 PEC01515 Requerimento 08/10/2019 Professora Rosa Neide Requer a realização de Seminário na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná para debater o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - FUNDEB. Inteiro teor
REQ 22/2019 PEC01515 Requerimento 15/10/2019 Professora Dorinha Seabra Rezende Requer, nos termos regimentais, autorização para que a relatora desta Comissão Especial participe, em caráter de missão oficial, de audiência pública, a ser realizada no dia 18 de novembro de 2019, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, representando este órgão técnico. Inteiro teor
REQ 23/2019 PEC01515 Requerimento 17/10/2019 Leda Sadala Requer, nos termos regimentais, autorização para que a membra titular desta Comissão Especial represente, em caráter de missão oficial, este órgão técnico na Sessão de Debates sobre o "Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica Pública, FUNDEB". Inteiro teor
REQ 24/2019 PEC01515 Requerimento 17/10/2019 Pedro Uczai Requer a realização de Seminário Regional em parceria com a Assembleia Legislativa de Santa Catarina para promover e disseminar os resultados dos trabalhos desta Comissão Especial junto aos municípios catarinenses sobre a proposta de Emenda Constitucional do FUNDEB. Inteiro teor
REQ 25/2019 PEC01515 Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) 21/10/2019 Pedro Uczai Solicito seja convocado o Sr. Ministro da Educação Sr. Abraham Weintraus, a fim de prestar esclarecimentos sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. Inteiro teor
REQ 26/2019 PEC01515 Requerimento 22/10/2019 Professora Dorinha Seabra Rezende Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial que analisa a PEC nº 15 de 2015 - Fundeb Permanente, com a presença do Senhor Rafael Fonteles, Presidente do COMSEFAZ - Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal. Inteiro teor
REQ 28/2019 PEC01515 Requerimento 04/11/2019 Professora Dorinha Seabra Rezende Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal para discutir as propostas do Novo Fundeb que tramitam no Congresso Nacional com a participação dos movimentos negros, indígenas, quilombolas e de Educação, sugerida pelo Capítulo Brasil da Rede Internacional Gulmakai/Malaia. Inteiro teor
REQ 1/2020 PEC01515 Requerimento 10/02/2020 Idilvan Alencar Requer, nos termos regimentais, autorização para que o 1º Vice-Presidente desta Comissão Especial participe, em caráter de missão oficial, como palestrante na I Reunião Ordinária do CONSED 2020, representando este órgão técnico. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 6222/2017 => PEC 15/2015 Requerimento 05/04/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15-A, de 2015, da Sra. Raquel Muniz e outros, que "insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o planejamento na ordem social e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" Requer a abertura de novo prazo para apresentação de emendas na Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 15 de 2015. Inteiro teor
REQ 6249/2017 => PEC 15/2015 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 11/04/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15-A, de 2015, da Sra. Raquel Muniz e outros, que "insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o planejamento na ordem social e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15-A, de 2015. Inteiro teor
REQ 6650/2017 => PEC 15/2015 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 02/06/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15-A, de 2015, da Sra. Raquel Muniz e outros, que "insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o planejamento na ordem social e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15-A, de 2015. Inteiro teor
REQ 6924/2017 => PEC 15/2015 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 03/08/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15-A, de 2015, da Sra. Raquel Muniz e outros, que "insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o planejamento na ordem social e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15-A, de 2015. Inteiro teor
REQ 7271/2017 => PEC 15/2015 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 19/09/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15-A, de 2015, da Sra. Raquel Muniz e outros, que "insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o planejamento na ordem social e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15-A, de 2015. Inteiro teor
REQ 7580/2017 => PEC 15/2015 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 31/10/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15-A, de 2015, da Sra. Raquel Muniz e outros, que "insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o planejamento na ordem social e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15-A, de 2015. Inteiro teor
REQ 7914/2017 => PEC 15/2015 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 13/12/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15-A, de 2015, da Sra. Raquel Muniz e outros, que "insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o planejamento na ordem social e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15-A, de 2015. Inteiro teor
REQ 8275/2018 => PEC 15/2015 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 15/03/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15-A, de 2015, da Sra. Raquel Muniz e outros, que "insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o planejamento na ordem social e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15-A, de 2015. Inteiro teor
REQ 8591/2018 => PEC 15/2015 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 09/05/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15-A, de 2015, da Sra. Raquel Muniz e outros, que "insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o planejamento na ordem social e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15-A, de 2015. Inteiro teor
REQ 8869/2018 => PEC 15/2015 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 19/06/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15-A, de 2015, da Sra. Raquel Muniz e outros, que "insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o planejamento na ordem social e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15-A, de 2015. Inteiro teor
REQ 9265/2018 => PEC 15/2015 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 20/11/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15-A, de 2015, da Sra. Raquel Muniz e outros, que "insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o planejamento na ordem social e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15-A, de 2015. Inteiro teor
REQ 76/2019 => PEC 15/2015 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 04/02/2019 Professora Dorinha Seabra Rezende Requer o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição Nº 15, de 07 de abril de 2015. Inteiro teor
REQ 317/2020 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 19/02/2020 João Daniel Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 15/2015 que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. Inteiro teor
REQ 1544/2020 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 12/06/2020 Rejane Dias Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015 que Insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o planejamento na ordem social e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Inteiro teor
REQ 1571/2020 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 16/06/2020 Waldenor Pereira Nos termos do Artigo 114, XIV, do Regimento Interno, requeiro a Vossa Excelência que seja incluída na ordem do dia a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 15, de 2015 que trata do Novo FUNDEB. Inteiro teor
REQ 1642/2020 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 23/06/2020 Alessandro Molon Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 15/2015 - FUNDEB Inteiro teor
REQ 1650/2020 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 23/06/2020 Fernanda Melchionna Requer, nos termos regimentais, a inclusão na pauta da PEC 15/2015 (Novo FUNDEB). Inteiro teor
REQ 1682/2020 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 25/06/2020 Léo Moraes Requeiro, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia da PEC 15/2015, de autoria da Sra. Raquel Muniz, que “insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o planejamento na ordem social e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias." Inteiro teor
REQ 1721/2020 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 01/07/2020 Mauro Nazif Requer, nos termos regimentais, a inclusão na pauta da PEC 15/2015 (Novo FUNDEB). Inteiro teor
REQ 1800/2020 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 09/07/2020 Lídice da Mata Requeiro, nos termos do art. 114, XIV do Regimento Interno, a inclusão na ordem do dia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 15 de 2015, que trata do Novo FUNDEB. Inteiro teor
REQ 1824/2020 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 13/07/2020 Rejane Dias Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015 que Insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o planejamento na ordem social e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Inteiro teor
REQ 1910/2020 Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 21/07/2020 Enio Verri Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015. Inteiro teor