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REQ 28/2019 PEC01515 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO

Apresentação
04/11/2019

Ementa
Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal para discutir as propostas do Novo Fundeb que tramitam no Congresso Nacional com a participação dos movimentos negros, indígenas, quilombolas e de Educação, sugerida pelo Capítulo Brasil da Rede Internacional Gulmakai/Malaia.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
21/07/2020 Comissão Especial sobre o Fundeb (PEC 015/15) ( PEC01515 )
Arquivado em decorrência do Encerramento da Comissão Especial.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/11/2019

Comissão Especial sobre o Fundeb (PEC 015/15) ( PEC01515 )

  • Apresentação do Requerimento n. 28/2019, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal para discutir as propostas do Novo Fundeb que tramitam no Congresso Nacional com a participação dos movimentos negros, indígenas, quilombolas e de Educação, sugerida pelo Capítulo Brasil da Rede Internacional Gulmakai/Malaia". Inteiro teor
05/11/2019

Comissão Especial sobre o Fundeb (PEC 015/15) ( PEC01515 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
21/07/2020

Comissão Especial sobre o Fundeb (PEC 015/15) ( PEC01515 )

  • Arquivado em decorrência do Encerramento da Comissão Especial.
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Sessões e Reuniões
  • 05/11/2019 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15-A, de 2015, da Srª Raquel Muniz e outros, que "insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o planejamento na ordem social e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias"

    Reunião Deliberativa Ordinária

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