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PEC 015/15 - FUNDEB Reunião Deliberativa Ordinária - 11/03/2020

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 11/03/2020

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Trechos por orador

Reunião Suspensa

PAUSA

FIM DA PAUSA

Reinício da reunião

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 03
Início:
11/03/2020 às 20h10
Término:
11/03/2020 às 23h25
Situação:
Encerrada
Informações:
Discussão e Votação do Parecer da Relatora, Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende.

Propostas analisadas 1

  • PEC 15/2015 - Insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o planejamento na ordem social e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

    Passo a Passo

    • 2
      Encerrada a discussão.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Sidney Leite (PSD-AM), Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), Dep. Tabata Amaral (PDT-SP), Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR), Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP), Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), Dep. Rejane Dias (PT-PI), Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), Dep. Marcelo Calero (CIDADANIA-RJ), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Eduardo Braide (PODE-MA), Dep. Mariana Carvalho (PSDB-RO), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Dep. Leda Sadala (AVANTE-AP) e Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE).