PEC 15/2015

Turno de votação: 2º Turno

Plenário

Não ativos

Número
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Descrição
Tipo Destaque
Situação
DTQ 1 NOVO Destaque para a votação em separado do §7º do artigo 5º do texto do 2º turno da PEC 15/15, com vistas à sua supressão. 161, I Mantido o Texto

PEC 015/15 - Fundeb

Ativos

Número
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Tipo Destaque
Situação
DTQ 1 Bloco PL, PP, PSD, MDB, REPUBLICANOS, DEM, SOLIDARIEDADE, PTB, PROS, AVANTE, PATRIOTA Destaque para Votação em Separado do §7º do Art. 212 da Constituição Federal, alterado pelo Art. 6º do Substitutivo, com vistas à sua supressão. ---- Em tramitação
DTQ 3 Bloco PL, PP, PSD, MDB, REPUBLICANOS, DEM, SOLIDARIEDADE, PTB, PROS, AVANTE, PATRIOTA Destaque para Votação em Separado da expressão " 'd' e 'e'", constante da redação do inciso II do Art. 212-A, dada pelo Art. 7º do Substitutivo, para fins de sua supressão. ---- Em tramitação
DTQ 4 NOVO Destaque para Votação em Separado do inciso XI do Art. 212-A, acrescido pelo Art. 7º do Substitutivo. ---- Em tramitação
DTQ 5 PSOL Destaque da expressão ",vedada a utilização dos recursos a que se refere o §5º do art. 212 da Constituição Federal", constante do inciso V do artigo 212-A, inserido pelo art. 3º da PEC 15/15, para que seja incluído no inciso V do artigo 212-A, constante do art. 7º do Substitutivo, após a expressão "União", de modo que o texto do inciso V passe a adotar a seguinte redação: "a complementação da União, vedada a utilização dos recursos a que se refere o §5º do art. 212 da Constituição Federal, será equivalente a, no mínimo, 20% (vinte por cento) do total de recursos a que se refere o inciso II, distribuída da seguinte forma:". 161, IV Em tramitação
DTQ 6 CIDADANIA Destaque para Votação em Separado do § 7º do art. 211, constante do art. 5º do Substitutivo. ---- Em tramitação
DTQ 7 PT Destaque do inciso IX do art. 206, constante do art. 2º da Emenda nº 5. 161, II Em tramitação
DTQ 8 PCdoB Destaque para Votação em Separado, para fins de supressão do Art. 11, constante do Substitutivo. ---- Em tramitação
DTQ 9 PT Destaque para Votação em Separado da expressão "melhoria da aprendizagem com", da alínea "c", inciso V, artigo 212-A da CF, alterado pelo artigo 7º do Substitutivo. ---- Em tramitação
DTQ 10 PT Destaque para votação do inciso XI do artigo 212-A, proposto pelo artigo 6º da emenda nº 5/2019, em substituição ao inciso XII do artigo 212-A, alterado pelo artigo 7º do Substitutivo. 161, II Em tramitação

Não ativos

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Situação
DTQ 2 PSOL Destaque para Votação em Separado, para fins de supressão do Art. 11, constante do Substitutivo. ---- Retirado

Pesquisa gerada em: 10/12/2025 22:02:53

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