PAR 1 CCJC => PEC 15/2015
Parecer de Comissão

Autor:  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Ementa:  Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), pela admissibilidade.

PRL 1 CCJC => PEC 15/2015
Parecer do Relator

Autor:  Veneziano Vital do Rêgo - PMDB /PB

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), pela admissibilidade.

REQ 1/2016 PEC01515 => PEC 15/2015
Requerimento

Autor:  Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM /TO

Ementa:  Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial para debater a PEC nº 15 de 2015 com os seguintes convidados: Vander Oliveira Borges - Coordenador-Geral de Operacionalização do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC); José Marcelino Rezende Pinto - Professor da Faculdade de Filosofia Ciências e Letras da USP/ Ribeirão Preto; Nalu Farenzena - Professora da UFRGS; Barjas Negri - economista".

REQ 2/2016 PEC01515 => PEC 15/2015
Requerimento

Autor:  Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM /TO

Ementa:  Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial para debater a PEC nº 15 de 2015 com os seguintes convidados: - Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE/MEC); Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO)".

REQ 3/2016 PEC01515 => PEC 15/2015
Requerimento

Autor:  Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM /TO

Ementa:  Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial para debater a PEC nº 15 de 2015 com os seguintes convidados: Ministério da Educação (MEC); Frente Nacional de Prefeitos (FNP); Confederação Nacional de Municípios (CNM); Observatório de Informações Municipais; Fórum Nacional de Secretários estaduais de Planejamento".

REQ 4/2016 PEC01515 => PEC 15/2015
Requerimento

Autor:  Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM /TO

Ementa:  Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial para debater a PEC nº 15 de 2015 com os seguintes convidados: Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil - MIEIB; Movimento Todos pela Educação; Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação-CNTE; Conselho Nacional dos Secretários de Educação -CONSED; União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação-UNDIME.

REQ 5/2016 PEC01515 => PEC 15/2015
Requerimento

Autor:  Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM /TO

Ementa:  "Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial para debater a PEC nº 15 de 2015 com os seguintes convidados: Jorge Abrahão - economista (ou Cristina Helena Almeida de Carvalho); Daniel Arias Vazques - economista; Bruno Cesar Campos (ou Rogério Sobreira); Naercio Menezes Filho (ou Fernando Veloso) - economista; José Francisco Soares".

REQ 6/2016 PEC01515 => PEC 15/2015
Requerimento

Autor:  Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM /TO

Ementa:  "Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial para debater a PEC nº 15 de 2015 com os seguintes convidados: José Roberto Afonso - economista; Amir Khair - economista (ou Márcio Pochmann); Eduardo Gianetti da Fonseca - economista; Reynaldo Fernandes - economista; Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (FINEDUCA); Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ)."

REQ 7/2016 PEC01515 => PEC 15/2015
Requerimento

Autor:  Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM /TO

Ementa:  "Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial para debater a PEC nº 15 de 2015 com os seguintes convidados: Daniel Cara - Coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; Nelson Cardos Amaral - Professor, Faculdade de Educação da UFG; Luiz Araújo - Professor da Faculdade de Educação da UnB; Carlos Roberto Jamil Cury - Professor da PUC/MG; Mozart Neves Ramos - Instituto Ayrton Senna".

REQ 8/2016 PEC01515 => PEC 15/2015
Requerimento

Autor:  Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM /TO

Ementa:  "Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial para debater a PEC nº 15 de 2015 com os seguintes convidados: Conselho Nacional de Educação (CNE); Fórum dos conselhos Estaduais de educação; União dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme); Fórum Nacional de Educação (FNE); União Nacional dos Estudantes (UNE); União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES)".

REQ 9/2016 PEC01515 => PEC 15/2015
Requerimento

Autor:  Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM /TO

Ementa:  "Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial para debater a PEC nº 15 de 2015 com os seguintes convidados: Fernando Luiz Abrúcio - cientista político; Marta Arretche - cientista política; Gilda Cardoso de Araujo - Professora, Centro de Educação da UFES; Samuel Pessoa - economista e pesquisador do IBRE/FGV; Rosana Cruz - Profª UFPI; Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED)".

REQ 10/2016 PEC01515 => PEC 15/2015
Requerimento

Autor:  Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM /TO

Ementa:  "Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial para debater a PEC nº 15 de 2015 com os seguintes convidados: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP); Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); Prof. José Francisco Soares; Profª Lúcia Helena de Freitas Pinho França".

REQ 11/2016 PEC01515 => PEC 15/2015
Requerimento

Autor:  Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM /TO

Ementa:  "Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial para debater a PEC nº 15 de 2015 com o seguinte convidado: Senhor José Mendonça Bezerra Filho, Ministro de Estado da Educação".

REQ 12/2016 PEC01515 => PEC 15/2015
Requerimento

Autor:  Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM /TO

Ementa:  "Requer a realização de seminários regionais para debater a PEC nº 15 de 2015".

REQ 13/2017 PEC01515 => PEC 15/2015
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Raquel Muniz - PSD /MG

Ementa:  Solicita realização de Audiência Pública para debater sobre a importância da perenidade do FUNDEB, notadamente para os Municípios. Convidados: 1. Senhora Sueli Nobre, Ex. Secretária Municipal de Educação de Montes Claros - MG; e 2. Senhora Ana Angélica Gonçalves Paiva, professora, Especialista e Mestre em Educação.

REQ 14/2017 PEC01515 => PEC 15/2015
Requerimento

Autor:  Cabo Sabino - PR /CE

Ementa:  Requer a realização de Encontro no Município de Fortaleza, no Estado de Ceará, para discutir a PEC nº 15 de 2015.

REQ 15/2017 PEC01515 => PEC 15/2015
Requerimento

Autor:  Pollyana Gama - PPS /SP

Ementa:  Requer a realização de seminário para debater a PEC nº 15 de 2015, que "insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o planejamento na ordem social e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Convidados: 1) Vereadora LORENY - comissão de educação da câmara legislativa de Taubaté; 2) Universidade unitau reitor - Prof. Dr. José Rui Camargo; 3) UNDIME - União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - presidente; e 4) Dirigente Regional de Ensino da Diretoria Regional de Taubaté - Irani Auxiliadora Alves.

REQ 16/2017 PEC01515 => PEC 15/2015
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Thiago Peixoto - PSD /GO

Ementa:  Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial com a Presença do Secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, o Senhor Rossieli Soares da Silva.

REQ 17/2017 PEC01515 => PEC 15/2015
Requerimento

Autor:  Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM /TO

Ementa:  Requer a abertura de novo prazo para apresentação de emendas na Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 15 de 2015.

REQ 18/2017 PEC01515 => PEC 15/2015
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM /TO

Ementa:  Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial, para debater a PEC nº 15 de 2015, que "insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o planejamento na ordem social e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.".

REQ 19/2017 PEC01515 => PEC 15/2015
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Raquel Muniz - PSD /MG

Ementa:  Requer a realização de audiência pública com a presença do Senhor Deputado Osmar Terra, Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Agrário.O atual Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Agrário tem uma longa trajetória política em defesa da proteção da primeira infância. O ministério sob sua gestão está desenvolvendo um conjunto relevante de ações nessa direção.

REQ 20/2017 PEC01515 => PEC 15/2015
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Átila Lira - PSB /PI

Ementa:  Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial, para debater a PEC nº 15 de 2015, que torna permanente o Fundeb, com os seguintes convidados: Antônio Eugênio Cunha, Presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares – FENEP; Artur Sperandeo, Presidente da Associação Nacional dos Centros Universitários - ANACEU e Marcos de Barros Lisboa, economista e Diretor-Presidente do Insper.

REQ 21/2017 PEC01515 => PEC 15/2015
Requerimento

Autor:  Thiago Peixoto - PSD /GO

Ementa:  Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial com a Presença da Senhora Maria Ester Galvão Carvalho, Presidente do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação.

REQ 22/2017 PEC01515 => PEC 15/2015
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM /TO

Ementa:  Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor César Callegari, educador e membro do Conselho Nacional da Educação; do Senhor Marcos Holanda, economista e professor universitário; do Senhor Eduardo Rios Neto, professor universitário; do Senhor Armando Amorim Simões, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental; do Senhor João Marcelo Borges, economista e especialista em Educação; e do Senhor José Carlos Polo, economista e consultor de Finanças Públicas.

REQ 23/2017 PEC01515 => PEC 15/2015
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Raquel Muniz - PSD /MG

Ementa:  Requer a realização de Audiência Pública para discutir os repasses aos Municípios de recursos remanescentes do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef.

REQ 24/2017 PEC01515 => PEC 15/2015
Requerimento

Autor:  Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM /TO

Ementa:  Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial que analisa a PEC nº 15 de 2015 - Fundeb Permanente, com a presença da Senhora Úrsula Peres, professora da USP; do Senhor Carlos Ragazzo, professor da FGV; do Senhor Ricardo Henriques, economista do Instituto Unibanco; do Senhor Fernando Abrúcio, cientista político da FGV/SP; e do Senhor Joao Marcelo, economista - BID.

REQ 25/2017 PEC01515 => PEC 15/2015
Requerimento

Autor:  Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM /TO

Ementa:  Requer a realização de ciclo de Audiências Públicas da Comissão Especial que analisa a PEC nº 15 de 2015 - Fundeb Permanente, com a presença do Senhor José Jorge - Ex-Deputado Federal, ex- Senador da República e ex-Conselheiro do TCU, relator da PEC que instituiu o FUNDEF; da Senhora Iara Bernardi - Ex-deputada, relatora da PEC que instituiu o FUNDEB; do Senhor Joaquim José Soares Neto - Presidente da ABAVE e Professor da UnB; da Senhora Gabriela Schneider - Professora da UFPR; e do Senhor Wellington Jesus - Professor da Universidade Católica de Brasília.

REQ 26/2017 PEC01515 => PEC 15/2015
Requerimento

Autor:  Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM /TO

Ementa:  Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial que analisa a PEC nº 15 de 2015 - Fundeb Permanente, com a presença do Senhor Gregory Elacqua, economista e chefe da Divisão de Educação do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

REQ 27/2017 PEC01515 => PEC 15/2015
Requerimento

Autor:  Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM /TO

Ementa:  Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial que analisa a PEC nº 15 de 2015 - Fundeb Permanente, com a presença da Senhora Maria Tereza Paschoal, Secretária Municipal de Educação de Londrina, no Estado do Paraná.

REQ 28/2017 PEC01515 => PEC 15/2015
Requerimento

Autor:  Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM /TO

Ementa:  Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial que analisa a PEC nº 15 de 2015 - Fundeb Permanente, com a presença do Senhor Robert Evan Verhine, Professor e Pró-Reitor de Ensino de Pós-Graduação da Universidade Federal da Bahia - UFBa.

REQ 29/2017 PEC01515 => PEC 15/2015
Requerimento

Autor:  Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM /TO

Ementa:  Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial que analisa a PEC nº 15 de 2015 - Fundeb Permanente, com a presença do Senhor Daniel Bregman, economista do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; do Senhor Fabrício Rodrigues Magalhães, professor da Universidade de Campinas - UNICAMP; e do Senhor Nelton Carlos Conte, professor da Universidade Santa Cruz do Sul.

REQ 30/2018 PEC01515 => PEC 15/2015
Requerimento

Autor:  Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM /TO

Ementa:  Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial que analisa a PEC nº 15 de 2015 - Fundeb Permanente, com a presença de representantes do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

REQ 31/2018 PEC01515 => PEC 15/2015
Requerimento

Autor:  Ságuas Moraes - PT /MT

Ementa:  Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial que analisa a PEC nº 15 de 2015 - Fundeb Permanente, com a presença do Sr. Ary Vanazzi, presidente da Associação Brasileira de Municípios - ABM.

REQ 6222/2017 => PEC 15/2015
Requerimento

Autor:  Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15-A, de 2015, da Sra. Raquel Muniz e outros, que "insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o planejamento na ordem social e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias"

Ementa:  Requer a abertura de novo prazo para apresentação de emendas na Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 15 de 2015.

REQ 6249/2017 => PEC 15/2015
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária

Autor:  Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15-A, de 2015, da Sra. Raquel Muniz e outros, que "insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o planejamento na ordem social e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias"

Ementa:  Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15-A, de 2015.

REQ 6650/2017 => PEC 15/2015
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária

Autor:  Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15-A, de 2015, da Sra. Raquel Muniz e outros, que "insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o planejamento na ordem social e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias"

Ementa:  Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15-A, de 2015.

REQ 6924/2017 => PEC 15/2015
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária

Autor:  Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15-A, de 2015, da Sra. Raquel Muniz e outros, que "insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o planejamento na ordem social e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias"

Ementa:  Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15-A, de 2015.

REQ 7271/2017 => PEC 15/2015
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária

Autor:  Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15-A, de 2015, da Sra. Raquel Muniz e outros, que "insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o planejamento na ordem social e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias"

Ementa:  Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15-A, de 2015.

REQ 7580/2017 => PEC 15/2015
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária

Autor:  Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15-A, de 2015, da Sra. Raquel Muniz e outros, que "insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o planejamento na ordem social e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias"

Ementa:  Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15-A, de 2015.

REQ 7914/2017 => PEC 15/2015
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária

Autor:  Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15-A, de 2015, da Sra. Raquel Muniz e outros, que "insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o planejamento na ordem social e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias"

Ementa:  Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15-A, de 2015.

REQ 8275/2018 => PEC 15/2015
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária

Autor:  Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15-A, de 2015, da Sra. Raquel Muniz e outros, que "insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o planejamento na ordem social e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias"

Ementa:  Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15-A, de 2015.

REQ 8591/2018 => PEC 15/2015
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária

Autor:  Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15-A, de 2015, da Sra. Raquel Muniz e outros, que "insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o planejamento na ordem social e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias"

Ementa:  Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15-A, de 2015.

REQ 8869/2018 => PEC 15/2015
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária

Autor:  Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15-A, de 2015, da Sra. Raquel Muniz e outros, que "insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o planejamento na ordem social e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias"

Ementa:  Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15-A, de 2015.

REQ 9265/2018 => PEC 15/2015
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária

Autor:  Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15-A, de 2015, da Sra. Raquel Muniz e outros, que "insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o planejamento na ordem social e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias"

Ementa:  Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15-A, de 2015.

REQ 76/2019 => PEC 15/2015
Requerimento de Desarquivamento de Proposições

Autor:  Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM /TO

Ementa:  Requer o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição Nº 15, de 07 de abril de 2015.