Plenário aprova destaque do DEM sobre fidelidade partidária
27/09/2017 - 20:20
O Plenário aprovou, por 371 votos a 13, o destaque do DEM e retirou da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16 dispositivo que tornava mais rígida a fidelidade partidária, sujeitando o mandatário ou suplentes que trocasse de partido à perda do mandato.
Dessa forma, o assunto continuará a ser disciplinado por meio de lei ordinária.
A Câmara dos Deputados já aprovou o texto-base da PEC, de autoria da deputada Shéridan (PSDB-RR), sobre coligações partidárias, cláusula de desempenho e federação partidária.
O próximo item a ser votado, por meio de destaque do PP, pretende retirar da PEC todo o artigo que cria a federação partidária, destinada a permitir aos partidos se associarem para disputar as eleições proporcionais, contanto que continuem assim durante a legislatura, sob pena de perda de recursos do Fundo Partidário e de tempo de propaganda partidária.
Para ser mantido na redação final da PEC, o texto destacado precisa do voto favorável de um mínimo de 308 deputados.
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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Marcelo Oliveira