Política e Administração Pública

Plenário exclui federações partidárias e conclui votação de PEC sobre coligações

27/09/2017 - 21:15  

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 280 votos a 143, o destaque do PP e retirou da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16 todo o artigo que cria as federações partidárias, destinadas a permitir aos partidos se associarem para disputar as eleições proporcionais, contanto que continuem assim durante a legislatura, sob pena de perda de recursos do Fundo Partidário e de tempo de propaganda partidária.

Dessa forma, o assunto continuará a ser disciplinado por meio de lei ordinária.

Com o fim da análise dos destaques, a Câmara dos Deputados concluiu, em segundo turno, a votação da PEC, na forma do substitutivo da deputada Shéridan (PSDB-RR), com alterações.

O texto proíbe coligações partidárias em eleições proporcionais e estabelece uma cláusula de desempenho para acesso a recursos do Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV.

A matéria retorna à comissão especial responsável pela matéria para a elaboração da redação final, que também precisa ser votada pelo Plenário nesta quinta-feira.

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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Marcelo Oliveira

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