Política e Administração Pública

Deputados rejeitam destaque do Psol sobre formação de órgãos em partidos políticos

27/09/2017 - 19:47  

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O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 326 votos a 104, o destaque do Psol e manteve na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16 a permissão para os partidos políticos definirem regras sobre a escolha, a formação e a duração de seus órgãos permanentes e provisórios.

O dispositivo da PEC, se virar emenda constitucional, dificultaria uma possível regulamentação do tema por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A Câmara dos Deputados já aprovou o texto-base da PEC, de autoria da deputada Shéridan (PSDB-RR), sobre coligações partidárias, cláusula de desempenho e federação partidária.

O próximo item a ser votado, por meio de destaque do DEM, pretende retirar da PEC dispositivo que torna mais rígida a fidelidade partidária, sujeitando o mandatário ou suplentes que trocar de partido à perda do mandato.

Para ser mantido na redação final da PEC, o texto destacado precisa do voto favorável de um mínimo de 308 deputados.

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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Marcelo Oliveira

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