Política e Administração Pública

Plenário aprova preferência para emenda em MP sobre parcelamento de dívidas

27/09/2017 - 15:47  

O Plenário aprovou o pedido de preferência para emenda substitutiva do deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG) em relação à Medida Provisória 783/17 e ao seu projeto de lei de conversão.

A MP concede novo parcelamento de dívidas tributárias ou não tributárias com a Receita Federal, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Procuradoria-Geral da União.

A emenda propõe uma mistura de regras do texto original e do projeto de lei de conversão, de autoria do próprio Newton Cardoso.

Mais informações a seguir.
 

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Rosalva Nunes

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