Política e Administração Pública

Plenário rejeita votação fatiada da MP do novo Refis

27/09/2017 - 14:36  

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O Plenário rejeitou, por 246 votos contrários e 24 favoráveis, a votação fatiada, por capítulos, da medida provisória que vai substituir Refis (MP 783/17). A proposta cria o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), uma espécie de novo Refis federal, com abatimento de dívidas com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A votação por capítulos foi requerida pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ).

PT, Psol, PCdoB, PSB e Rede tentaram obstruir a sessão.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) disse que o relator da medida, Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), terá empresas beneficiárias com a matéria, havendo conflito de interesses. A mesma posição foi defendida por Chico Alencar (Psol-RJ), que pediu exame “escrupuloso” da matéria. Miro Teixeira (Rede-RJ), por sua vez, afirmou que a medida estimula a fraude.

Já o deputado Giuseppe Vecci (PDSB-GO) disse que a discussão de uma medida que beneficia empresários de uma forma geral estaria sendo deslocada para uma questão pessoal sobre o relator. Nilton Capixaba (PTB-RO) salientou que os governos anteriores a Michel Temer também editaram Refis e argumentou que a medida é benéfica para a economia. Otavio Leite (PSDB-RJ) também defendeu a aprovação da MP, com votação destacada da emenda incluindo no novo Refis as micro e pequenas empresas.

Visões diversas
O líder do PSL, Alfredo Kaefer (PR), afirmou que empresários deixaram de recolher impostos na crise econômica, nos últimos anos, para manter empregos. “As empresas que aderirem ao Refis vão contribuir para a arrecadação fiscal no mês seguinte”, disse. Na visão dele, o fato de “mais de 50 deputados terem dívidas com a Receita” não impede a votação da matéria. Segundo ele, se essa lógica fosse aplicada, um deputado que tem interesse na próxima eleição não poderia ser relator da reforma política.

Já a líder do PV, deputada Leandre (PR), acredita que existe disparidade no tratamento que os órgãos de fiscalização tributária dispensam aos grandes empresários e ao cidadão comum, sendo as classes que menos precisam do Estado beneficiadas. Além disso, na opinião da deputada, a edição sucessiva de Refis, com redução de juros e multas, leva à cultura de inadimplência, tornando-se mais vantajoso deixar de pagar impostos para depois integrar o Refis. “A mensagem que se passa é que inadimplência e sonegação são excelentes negócios”, afirmou.

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Reportagem - Lara Haje
Edição - Natalia Doederlein

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