Política e Administração Pública

Indeferido pedido de substituição do relator da MP do novo Refis

27/09/2017 - 13:00  

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O deputado Carlos Manato (SD-ES) indeferiu, há pouco questão de ordem do líder do Psol, deputado Glauber Braga (RJ), pedindo substituição do relator da Medida Provisória do novo Refis (MP 783/17). Manato preside a sessão do Plenário que analisa a medida e afirmou que a substituição do relator não pode ser requerida no momento de votação da matéria em Plenário.

Conforme Manato, o relator foi indicado na comissão mista que analisou a matéria e o questionamento sobre a relatoria deveria ter sido feito lá.

Na questão de ordem, Braga apontou conflito de interesses do relator da matéria. Segundo ele, a imprensa publicou matéria mostrando que o relator Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG) deve R$ 54 milhões e poderá ser beneficiado pela medida. Além disso, reclamou que o relatório foi modificado na noite de ontem, sendo a votação açodada.

Braga pediu que o relator assumisse o compromisso de que não renegociaria as dívidas de suas empresas caso a medida fosse aprovada. Newton Cardoso Jr. disse que a questão era uma tentativa de constrangê-lo e que desrespeitava o trabalho dos membros do Congresso.

Para Cardoso Jr., a questão é “página virada”, já que também foi relator da MP 766/17. Segundo ele, isso demonstra que ele é “nome confiável” e que não há conflito de interesses. A MP 766, que criava o Programa de Regularização Tributária (PRT) para substituir o Refis, perdeu a vigência sem ter sido aprovada pelo Congresso Nacional.

Segundo Cardoso Jr., a MP 783/17 possibilita geração de empregos, a partir da recuperação das empresas, e aumento de arrecadação por parte da Receita Federal. “O texto está disponibilizado desde ontem, em acordo com o governo. Não há modificações de última hora”, argumentou.

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Reportagem - Lara Haje
Edição - Natalia Doederlein

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