Política e Administração Pública

Obstrução revela controvérsia sobre Refis de dívidas com o governo

27/09/2017 - 15:22  

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Partidos de oposição impuseram cerca de três horas de obstrução à análise da medida provisória que abre prazo para nova renegociação de dívidas com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (MP 783/17), o novo Refis. A proposta prevê abatimento de juros e multas na nova renegociação.

Relator da proposta, o deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG) disse que a proposta é fundamental à situação econômica. “Queremos recuperar os empregos, garantir investimentos, garantir a própria arrecadação da Receita Federal”, disse.

Ele afirmou que fez um acordo com o governo para permitir a aprovação do texto sem o comprometimento das receitas do governo.

O deputado disse ainda que a alta carga tributária do Brasil compromete o setor produtivo. “De que forma vamos preservar os empregos? Arrochando mais ainda com o setor produtivo? Promovendo o fechamento dessas empresas? Do que vale para o País uma empresa fechada?”

Sonegação
Mas o deputado Ivan Valente (Psol-SP) afirmou que, desde 2000, já foram realizados mais de 25 programas de refinanciamento de dívidas, o que estimula a sonegação. “Na verdade, os Refis não são cumpridos. Esses programas são prejudiciais à arrecadação de impostos e atacam a justiça fiscal e a equidade dos gastos públicos. São uma forma de falar que os ricos não pagam impostos no País”, criticou.

O líder do Psol, deputado Glauber Braga (RJ), também criticou o refinanciamento e acusou o governo de culpar os trabalhadores pela falta de recursos no Orçamento. “O governo manda uma proposta de reforma da Previdência que corta o acesso ao benefício de prestação continuada dos mais pobres e agora renegociam dívidas de deputados e senadores que são sócios ou donos de empresas no valor de até R$ 3 bilhões”, afirmou.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) afirmou que a MP incentiva a inadimplência. “Quando se faz uma renegociação como esta, é preciso ser mais criterioso. Não podemos sair dando isenção de multa, juros, cortando 90%. Vai ser vantajoso o empresário não pagar imposto.”

Empresários
Para o deputado Mario Heringer (PST-MG), os beneficiados do Refis não podem ser chamados de sonegadores. “Não são sonegadores, estão inadimplentes porque os negócios entraram em dificuldade em função da conjuntura do País. São os empresários que dão empregos e condições para o País continuar”, afirmou.

Segundo o deputado Danilo Forte (PSB-CE), a MP é necessária para minimizar os efeitos da recessão. “É a oportunidade de buscar a regularização fiscal para que empresas saiam da inadimplência e tenham um novo momento de busca de recursos inclusive, de financiamentos públicos para suas atividades. Significa a reabertura de oportunidades no mercado de negócios e o estímulo da produção”, afirmou.

O deputado Fábio Sousa (PSDB-GO), por outro lado, disse que o Refis é necessário para ajudar empresários que correm o risco de quebrar. Ele afirmou, no entanto, que a proposta em votação no Plenário ampliou muito o leque de benefícios.

“O governo fez uma proposta em que ia perder ou perdoar 50% do valor das multas. Na negociação, o desconto passou a 90% dos juros e 70% das multas. O governo terá que abrir mão de muitos recursos”, disse Fábio Sousa.

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Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Ralph Machado

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