Plenário rejeita retirada de pauta de MP sobre parcelamento de dívidas
27/09/2017 - 17:15
O Plenário rejeitou o requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória 783/17, que concede novo parcelamento de dívidas tributárias ou não tributárias com a Receita Federal, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Procuradoria-Geral da União.
Os deputados já aprovaram o pedido de preferência para emenda substitutiva do deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG) em relação ao texto original e ao seu projeto de lei de conversão, também de autoria de Cardoso.
A emenda propõe uma mistura de regras do texto original e do projeto de lei de conversão.
Em razão da necessidade de conseguir amparo regimental para a apresentação da emenda, os deputados também votarão destaques simples referentes a trechos da MP original e de emendas que foram usados para fazer o novo texto.
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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Rosalva Nunes