Política e Administração Pública

Deputados aprovam texto principal de MP sobre parcelamento de dívidas; faltam destaques

27/09/2017 - 17:52  

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a emenda substitutiva do deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG) à Medida Provisória 783/17, que concede novo parcelamento de dívidas tributárias ou não com a Receita Federal, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Procuradoria-Geral da União. A emenda propõe uma mistura de regras do texto original e do projeto de lei de conversão.

Os deputados precisam analisar ainda os destaques ao texto.

Em seguida, a sessão foi encerrada e convocada outra para continuar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, sobre coligações partidárias, cláusula de desempenho e federação partidária.

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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Marcelo Oliveira

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