Plenário inicia análise de destaques em 2º turno de PEC sobre coligações
27/09/2017 - 18:28
O Plenário da Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia da sessão extraordinária destinada a votar os destaques, apresentados em segundo turno, à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, sobre coligações partidárias, cláusula de desempenho e federação partidária.
O primeiro destaque a ser votado nominalmente, do Psol, quer retirar do texto a permissão para os partidos políticos definirem regras sobre a escolha, a formação e a duração de seus órgãos permanentes e provisórios.
O dispositivo da PEC, se virar emenda constitucional, dificultaria uma possível regulamentação do tema por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Para ser mantido na redação final da PEC, o texto destacado precisa do voto favorável de um mínimo de 308 deputados.
A votação da PEC 282/16 foi concluída em primeiro turno na semana passada.
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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Marcelo Oliveira