Política e Administração Pública

Encerrada discussão sobre MP do novo Refis

27/09/2017 - 12:33  

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Foi encerrada, há pouco, a discussão da medida provisória que vai substituir Refis (MP 783/17). A proposta cria o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), uma espécie de novo Refis federal, com abatimento de dívidas com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

O Pert permitirá a inclusão de débitos, de natureza tributária e não tributária, vencidos até 30 de abril deste ano.

O deputado Ivan Valente (Psol-RJ) destacou que 25 programas similares já foram criados por sucessivos governos, desde 2000. Para ele, esses programas são prejudiciais à arrecadação de impostos, além de não serem efetivamente cumpridos. “Refinanciamentos são forma de falar que ricos não pagam impostos”, criticou.

Segundo ele, mais de 70 deputados são devedores da Receita e seriam beneficiados pela proposta. Valente acredita que ocorre “negociata” em que esses parlamentares seriam beneficiados pela medida em troca de voto contrário à denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, por crimes comuns (organização criminosa e obstrução da Justiça).

Também contrária a proposta, a deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que o governo quer abrir mão de dívida de R$ 220 bilhões, para arrecadar R$ 10 bilhões com o novo Refis.

Defesa da medida
O deputado Mário Heringer (PDT-MG), por sua vez, defendeu a medida. Conforme ele, serão beneficiados não sonegadores, mas empresários. “Nossos negócios entraram em dificuldade em virtude da conjuntura econômica do País”, disse.

Na visão dele, se não houver refinanciamento, não haverá recuperação econômica do País e poderá aumentar o desemprego. “Se o refinanciamento não for de longo prazo, não haverá como pagar as dívidas e a inadimplência continuará”, acrescentou.

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Reportagem - Lara Haje
Edição - Natalia Doederlein

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