Plenário aprova medidas de segurança em rodovias e conclui votação de MP das Concessões
02/05/2017 - 22:52
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou emenda do deputado Hugo Leal (PSB-RJ) à Medida Provisória 752/16 que prevê, nos contratos em concessões de rodovias federais, inclusive as realizadas por meio da MP, a responsabilidade expressa das concessionárias quanto à realização de medidas relacionadas à segurança pública no trecho concedido, conforme diretrizes da Polícia Rodoviária Federal.
Com o fim da análise dos destaques, o projeto de lei de conversão do relator, deputado Sergio Souza (PMDB-PR), será enviado ao Senado.
A medida estabelece condições para a prorrogação e a relicitação de contratos de parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário. As regras são restritas aos empreendimentos federais que fazem parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), criado pela Lei 13.334/16.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli