Plenário inicia nova sessão para análise da MP das Concessões
02/05/2017 - 19:47
O Plenário da Câmara dos Deputados iniciou nova sessão extraordinária e continua a análise da Medida Provisória 752/16, que estabelece condições para a prorrogação e a relicitação de contratos de parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário. As regras são restritas aos empreendimentos federais que fazem parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), criado pela Lei 13.334/16.
A novidade no projeto de lei de conversão da matéria, de autoria do deputado Sergio Souza (PMDB-PR), é o socorro a concessionárias de rodovias e aeroportos concedidos em parceria com o setor público. No caso dos aeroportos, por exemplo, a Infraero participa como acionista minoritária na Sociedade de Propósito Específico (SPE) criada para tocar a concessão.
Os deputados debatem, no momento, requerimento do Psol que pede a votação da matéria artigo por artigo.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli